Vaivém de FHC mostra que tucanato está zonzo
Três dias depois que o PSDB renovou seu apoio a Michel Temer, Fernando Henrique Cardoso, presidente de honra dos tucanos, defende a antecipação de eleições gerais. Há menos de um mês, FHC dizia que antecipar eleições, uma bandeira do PT, seria um “golpe”. Mas o líder máximo dos tucanato mudou de ideia. Ele agora avalia que, pelo andar da carruagem, pode haver uma erosão do poder, que levaria as ruas a exigirem a antecipação do voto.
Transparência na Gestão Pública – Controle Cidadão
Aperfeiçoar o diálogo com a sociedade, utilizando ferramentas da democracia participativa, é um dos objetivos do projeto Transparência na Gestão Pública, segunda edição do Controle Cidadão, realizado em 2017 pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará em parceria com a Fundação Demócrito Rocha (FDR) e a Universidade Aberta do Nordeste (Uane). O projeto é coordenado pelos auditores da Receita Federal, Marcelo Lettieri Siqueira e Marcelo Maciel.
Em nome da lei, o arbítrio
O Estado de S.Paulo
15 Junho 2017 | 03h05
Anuncia-se para a próxima terça-feira, dia 20, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) dos recursos relativos ao caso do senador Aécio Neves, afastado de suas funções parlamentares e de “qualquer outra função pública” por ordem do ministro Edson Fachin. É mais que hora de a Suprema Corte restabelecer o respeito à Constituição, preservando as garantias do mandato parlamentar.
Mandato de Temer está salvo, avalia o Planalto
Depois que o Tribunal Superior Eleitoral enterrou o processo contra a chapa Dilma-Temer e o PSDB congelou a ideia de desembarcar do governo, reina no Palácio do Planalto a tranquilidade. A calma do presidente e dos ministros palacianos contrasta com a ebulição do noticiário. Temer e seu staff avaliam que o mandato presidencial já não corre riscos. Um auxiliar do presidente declarou ao blog: “Pode anotar para me cobrar depois: não há a menor hipótese de o Rodrigo Janot [procurador-geral da República] conseguir na Câmara os 342 votos de que precisa para abrir uma ação penal contra o presidente da República no Supermo Tribunal Federal”.
Cidades menores devem ter mais receitas do ISS
O Estado de S.Paulo
14 Junho 2017 | 03h08
Um grande número de municípios ganhará com a decisão do Congresso Nacional, tomada no fim de maio, de derrubar o veto presidencial a dispositivos da Lei Complementar 157/16, que mudou as regras para a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS). A arrecadação do ISS será feita na cidade onde se dá o consumo, em benefício da prefeitura local, e não mais em proveito do município onde se localiza a sede da empresa prestadora do serviço.
Trata-se de um antigo pleito da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que vinha combatendo a concentração da cobrança desse tributo nos 50 maiores centros do País, onde se localizam as sedes de empresas de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil (leasing), de planos de saúde e de outros serviços, em detrimento, principalmente, de cidades turísticas, que vivem de movimentos comerciais sazonais e não arrecadam tanto quanto poderiam.
Não há ingênuos nesse prostíbulo
*José Nêumanne, O Estado de S.Paulo
14 Junho 2017 | 03h11
A entrada dos irmãos Batista de Anápolis, Goiás, no noticiário político-policial com a visita de Joesley ao presidente Michel Temer no porão do Jaburu inicia uma devastação de reputações. A primeira é a do anfitrião, Temer, que já havia sido citado em delações e se comporta de forma permissiva com seus sete ministros delatados. No caso dele, parecia ponto pacífico que não seria atingido por investigação policial, acusação do Ministério Público nem condenação judicial, pois só pode ser incriminado por delitos cometidos no exercício da Presidência.
Com a delicada situação política e a necessidade de confiabilidade para conduzir a economia à recuperação, parecia difícil ele se arriscar a um flagrante. A visita de Joesley surpreendeu a todos, pois nada a justifica, a não ser a certeza absoluta da impunidade e o total desprezo pela inteligência alheia. No entanto, deu-se o que menos se esperava: uma delação premiada (!) dos acionistas e executivos da holding J&F e uma ação programada da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) flagraram Temer ouvindo um delinquente, acusado em cinco operações policiais, a confessar delitos que levantam suspeitas claríssimas de crimes cometidos de corrupção passiva, organização criminosa e obstrução da investigação. Mas, em vez de negar com fatos as acusações, Temer mostrou-se obsessivo em ficar no governo, alegando que precisa completar sua cruzada contra a recessão e tendo a seu favor a indefinição quanto à sua substituição.
