COLUNA POLTIEX
STF JULGARÁ PAGAMENTO DE FÉRIAS E 13.º SALÁRIO PARA PREFEITOS E VICE-PREFEITOS
O julgamento havia sido suspenso em maio de 2016, após o pedido de vista do ministro Luíz Fux. Agora, o colegiado se reúne para discutir a ação que concede aos prefeitos e vice-prefeitos o recebimento do terço de férias, do 13.º salário e de verba indenizatória.
Deflagrada nesta manhã para investigar mais uma empresa que estaria envolvida na compra do avião que se acidentou com o então candidato a presidente Eduardo Campos (PSB), morto em 2014, a Operação Vórtex levou para depor coercitivamente o empresário Rodrigo Leicht Carneiro Leão, genro do ministro do Tribunal de Contas da União José Múcio.
A Justiça Federal determinou que o estado de São Paulo e a União disponibilizem, em 120 dias, o teste do pezinho ampliado na rede pública de saúde estadual. Para a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o modo como o exame é feito atualmente ignora práticas com eficácia já reconhecida e evidencia omissão do poder público, afrontando a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
SEM PRECONCEITO - ELENA LANDAU
Uma nova onda de privatização começa no País. Além das seis distribuidoras de energia do Grupo Eletrobrás que devem ter leilão realizado até o final do ano, 18 Estados manifestaram interesse ao BNDES de receber apoio para a venda de suas companhias de saneamento. Consultores e avaliadores já estão sendo contratados para meia dúzia dessas empresas, o que, somado às distribuidoras de energia mais a Lotex, dá o tamanho do atual programa de desestatização. Além desses ativos, a lista do governo inclui novas concessões de infraestrutura, com destaque para os aeroportos.
Os efeitos dos cinco anos estiagem no Ceará deve ser o principal tema das discussões em Plenário da Assembleia Legislativa neste primeiro semestre. Na opinião dos deputados entrevistados, a incerteza sobre a quadra chuvosa torna crítica a questão do abastecimento da população.
A presidente do STF ministra Cármen Lúcia, depois de homologar as 77 delações da Odebrecht, pretende fazer um sorteio entre os integrantes da 2ª Turma do tribunal, para definir quem assumirá a relatoria da investigação da Lava Jato; a este relator caberá retirar ou não o sigilo dos depoimentos dos acordos de colaboração; fazem parte da 2ª Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
De 1.521 licitações analisadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em 2016, 1.094 tinham algum tipo de irregularidade. Isso representa 72% dos processos licitatórios de 37 municípios, que envolveram cerca de R$ 210 milhões. Os dados são do Observatório de Licitações Municipais do TCM.
Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já devem R$ R$ 98,3 bilhões às instituições financeiras somente em operações de crédito consignado. A informação é do Banco Central (BC) e diz respeito a dados registrados até dezembro de 2016. O estoque desses financiamentos contabilizou crescimento de 14,3% no ano passado e a tendência é que ultrapasse os R$ 100 bilhões ainda em janeiro.
Franzina e baixinha, Cármen Lúcia tomou segunda-feira uma decisão à altura da crise moral que o país atravessa. Educada em colégio de freiras, formada em universidade católica, a presidente do STF poderia ter confiado à providência divina o futuro da Lava Jato. Mas preferiu não dar sorte ao azar. Ao homologar as 77 delações da Odebrecht, a ministra manteve o ritmo da Lava Jato. Retirou do substituto de Teori Zavascki, ainda a ser sorteado, a chance de pisar no freio.(JS)
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, interrompeu a maior parte das obras sob a responsabilidade do Estado; ao todo, 36 obras a cargo da administração direta do estado, que somam R$ 2,1 bilhões, tiveram de ser paralisadas por causa da crise financeira; apenas duas obras para despoluir a Baía de Guanabara — em Alcântara e na Cidade Nova —, que têm recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, estão sendo tocadas pelo governo, embora em ritmo muito lento; mas também elas poderão parar em março, se a União não prorrogar o prazo dos contratos.
Das doze arenas da Copa do Mundo, três se desdobram em estratégias para diminuir o prejuízo mensal com o baixo número de partidas nos últimos dois anos. No Campeonato Amazonense, a Arena da Amazônia não cobra aluguel dos clubes que jogam lá. A diária dos funcionários também fica “na faixa”. Desde o ano passado, o Mané Garrincha (Distrito Federal), que só tem três jogos confirmados do Candangão até agora, passou a alojar dois órgãos da administração estadual, economizando aluguel do orçamento do governo. Por mês, o saldo negativo é de R$ 500 mil.
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), delegado federal André Costa, avalia que as várias prisões de bandidos que estão ocorrendo hoje – em algumas ações ele participa, são reflexo do “novo rumo” tomado pela pasta.O secretário assegura que “não iria mais recuar” e “iria partir para cima” contra a bandidagem e até mandou um recado: “A gente oferece duas coisas para o bandido: se ele quiser se entregar, a Justiça. Se ele quiser puxar uma arma, o cemitério.”Epa!
Quase duas toneladas de remédios vencidos foram achados dentro de uma sala do Hospital Municipal e Farmácia Básica de Jaru (RO), a 290 quilômetros de Porto Velho. De acordo com a Vigilância Sanitária os medicamentos estavam guardados em caixas foram achados após a nova direção assumir a unidade de saúde. A maioria dos remédios vencidos são antibióticos. O material apreendido deve ser insinerado pela Vigilância.
