Decisão de Toffoli contra Renan Santos desperta temor de caça às bruxas nas eleições
COLUNA DA MALU GASPAR COM Por Rafael Moraes Moura — Brasília / O GLOBO
A polêmica decisão do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli de restringir a campanha eleitoral do candidato do Missão à Presidência, Renan Santos, proibindo-o de participar de debates e de ter acesso a recursos do Fundo Eleitoral, foi duramente criticada por cinco especialistas em direito eleitoral ouvidos reservadamente pelo blog, que a consideraram “muito exagerada”, “juridicamente absurda”, “sem pé nem cabeça” e “teratológica”. Eles também apontam que a ordem de Toffoli cria um precedente perigoso que pode promover uma caça às bruxas nos mais diversos rincões do país.
A legislação determina que, ao apresentar o registro de candidatura, o candidato deve informar à Justiça Eleitoral todos os endereços eletrônicos que serão usados pela campanha – uma exigência para dar mais transparência e facilitar a fiscalização, mas que não foi cumprida imediatamente por Renan. Ao protocolar o registro, em 7 de agosto, o candidato informou apenas dois perfis por meio dos quais faria campanha. Doze dias depois, Renan se corrigiu e elencou um total de 16 perfis.
Apesar de a retificação ter ocorrido por iniciativa do candidato, Toffoli concluiu que “a própria omissão de dados é indício de fraude à lei”, não sendo apenas uma “falha formal no registro de candidatura, mas quebra de isonomia e risco de cometimento de ilícitos ainda mais graves”. Isso porque uma resolução do TSE determina que as plataformas excluam de seus algoritmos de recomendação esses perfis, em um esforço para impedir que as postagens de um candidato sejam exibidas para quem não segue aquela conta.
Um dos temores dos especialistas consultados pela equipe da coluna, que pediram para não ser identificados já que atuam perante o TSE, é o de que Toffoli tenha criado um precedente perigoso que possa ser replicado nos tribunais regionais eleitorais de todo o país para promover uma “caça às bruxas”. Isso porque os TREs são ainda mais sujeitos a pressões e conveniências políticas e podem ser instrumentalizados por lideranças políticas locais contra opositores.
“O Judiciário não pode ter esse poder numa campanha tão curta, de 45 dias. Imagina o precedente nesses TREs todos corrompidos, politizados e sob a influência de governadores, podendo encontrar brechas para suspender a campanha de adversários”, afirmou um ex-ministro do TSE ouvido reservadamente pelo blog.
Um segundo especialista destaca que, pela jurisprudência do TSE, o candidato tem o direito de fazer propaganda até o registro ser barrado pela Corte Eleitoral, o que não justificaria a aplicação de medidas tão drásticas.
Há precedentes no TSE de casos em que a falta de comunicação prévia dos perfis utilizados por candidatos resultou na aplicação de multas – mas não no bloqueio de recursos do Fundo Eleitoral nem veto à participação em debates, como Toffoli determinou contra Renan.
“Essa decisão amplia enormemente os poderes de juízes locais para retirar candidatos de campanha por qualquer irregularidade mesmo formal”, disse. “O pior é que o Renan comunicou os perfis, mas com o atraso. Isso aí é a melhor propaganda que o Renan ganhou na vida. Nem um marketing de milhões faria um favor desses para ele.”
Um terceiro advogado eleitoral concorda com o temor: “Não duvidaria de termos agora mais juízes dando esse tipo de decisão de maneira mal intencionada”.
Após a decisão de Toffoli, Renan disse que o caso ilustra um “momento histórico também para demonstração dessa inflexão autoritária que existe nos tribunais”. “Não dá para justificar de maneira racional e razoável, nem do ponto de vista jurídico, nem do ponto de vista político, a decisão do ministro Dias Toffoli. Não há meios de fazer isso”, comentou.
Como o Missão não possui parlamentares, não tem direito a recursos do Fundo Partidário. Mas a legenda tem à disposição um total de R$ 3,3 milhões do Fundo Eleitoral – dinheiro que, por decisão de Toffoli, não poderá ser injetado na campanha presidencial.
“Toffoli forçou demais a mão, é uma decisão horrenda”, afirma um quarto especialista, para quem uma medida mais razoável seria suspender os perfis ou aplicar multa contra o candidato do Missão.
Para um quinto especialista ouvido pelo blog, o plenário do TSE precisa corrigir a decisão de Toffoli.
“Se isso não acontecer, essa decisão vai se tornar um instrumento de disputa para fins de cerceamento da divulgação de campanha”, alerta. “É um caminho perigoso que pode abalar alguns conceitos do pleno exercício do conceito democrático da disputa eleitoral.”
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Renan Santos e Dias Toffoli — Foto: Reprodução e Ton Molina/STF/26-06-2025
