Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

A Meta aceitou pagar US$ 17 bilhões para encerrar ações movidas por Estados americanos que a acusavam de prejudicar crianças e adolescentes conhecendo os riscos de seus produtos. O acordo impõe mudanças no Facebook e no Instagram: limite diário de uso, restrições noturnas, menos notificações e menor exposição a métricas de popularidade. A empresa admitiu um princípio que deverá orientar a próxima etapa da regulação: o desenho das plataformas para menores pode ser objeto legítimo de restrições.

Proteger o sono e reduzir mecanismos que transformam popularidade em placar público atacam riscos conhecidos. O acordo, porém, recua diante do instrumento mais poderoso das plataformas. Adolescentes poderão escolher um feed cronológico, mas a recomendação algorítmica continuará funcionando por padrão. Há algo invertido em oferecer como opção de segurança a saída de um mecanismo concebido para aprender as preferências do usuário e tornar mais difícil que ele vá embora.

Limitar o tempo nas redes reduz a exposição. Resta saber o que acontece durante esse tempo. Algoritmos observam o comportamento para escolher o conteúdo com maior probabilidade de provocar uma reação e prolongar sua permanência. As redes introduziram ainda uma diferença qualitativa em relação às mídias tradicionais. Uma criança diante da TV é espectadora. No Instagram ou TikTok, se transforma em personagem: publica sua imagem, observa a reação dos pares, mede a própria popularidade e ajusta seu comportamento. Cada gesto alimenta o sistema que decidirá o que lhe mostrar em seguida. Exposição pessoal, comparação social e recomendação formam um circuito poderoso numa idade em que a aprovação dos outros pesa muito.

A distinção entre conteúdo e design oferece um caminho regulatório compatível com princípios liberais. Uma democracia deve desconfiar de autoridades que pretendam decidir quais opiniões podem circular. Já exigir padrões de segurança para mecanismos projetados pelas plataformas é diferente. A regulação deve mirar esses mecanismos e seus incentivos sem dar ao Estado licença para escolher ideias aceitáveis.

A evidência recomenda firmeza com cautela. Documentos internos da Meta registram riscos para menores. Há indícios fortes de causalidade entre superexposição dos jovens às redes e deterioração de sua saúde mental. Embora persistam controvérsias sobre a magnitude dessa correlação, em se tratando de menores é melhor pecar por excesso e reduzir riscos evitáveis do que esperar por certeza absoluta.

Daí um princípio regulatório promissor: a proteção deve vir por padrão. Recursos criados para prolongar a permanência do usuário não deveriam ser oferecidos aos menores em sua configuração mais agressiva para depois convidá-los a procurar o botão que os desativa. Isso vale para técnicas como a rolagem infinita, mas sobretudo para sistemas de recomendação treinados para maximizar engajamento a qualquer custo. As plataformas precisam ainda abrir dados para que pesquisadores independentes avaliem seus efeitos e descubram salvaguardas eficazes.

Os pais continuam sendo os primeiros responsáveis pelos filhos e precisam de controles melhores. Sua responsabilidade, contudo, tem limites. Um pai pode mandar o filho guardar o telefone. Não pode auditar o algoritmo que aprendeu como mantê-lo grudado na tela. Quem projeta esse mecanismo também responde pelos riscos que cria.

A Austrália testa solução mais drástica, proibindo redes para menores de 16 anos. Convém observar antes de imitar: bloqueios podem ser burlados e empurrar adolescentes para ambientes menos seguros. Se esses produtos podem ser redesenhados, vale exigir primeiro que sejam mais seguros.

Os processos contra a Meta já foram chamados de “momento tabaco” das redes. A analogia tem limites. Cigarros são nocivos por natureza; redes sociais podem informar, aproximar e divertir. A semelhança está em que empresas cientes dos riscos de seus produtos não podem tratá-los como assunto privado enquanto lucram com eles. O acordo da Meta será histórico se marcar o começo dessa mudança. Proteger adolescentes exige reduzir o tempo que as redes capturam. Mas exige, sobretudo, cuidar do que elas fazem com sua atenção enquanto a possuem.