Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

É obrigação legal e moral dos partidos filtrar seus candidatos antes de permitir o registro na Justiça Eleitoral. Não é aceitável que legendas sustentadas pelo contribuinte por meio dos bilionários Fundos Partidário e Eleitoral permitam que pessoas suspeitas de ligação com o crime organizado ou procuradas pela Justiça carreguem suas siglas às urnas.

É certo que a legislação estabelece limites para quem pode concorrer, mas antes disso há uma questão de responsabilidade política. Como uma legenda que se apresenta como instituição idônea, que escolhe representantes para concorrer aos postos de formular leis, executar o Orçamento da União e participar de decisões que influenciam a vida de milhões de brasileiros, pode tratar a análise dos antecedentes de seus próprios candidatos como assunto menor?

Reportagem da Folha de S.Paulo identificou ao menos nove candidatos a deputado federal ou estadual que são ou foram investigados sob suspeita de ligação com organizações criminosas. Sete já são alvo de questionamentos na Justiça Eleitoral. As suspeitas envolvem PCC, Comando Vermelho, milícias, jogo do bicho e Terceiro Comando Puro. Entre os candidatos há até um deputado estadual preso preventivamente desde outubro do ano passado e condenado em primeira instância a mais de 36 anos de prisão.

O G1 fez outro levantamento e encontrou nove candidatos com mandados de prisão civil em aberto por dívidas de pensão alimentícia, que somam mais de R$ 95 mil em oito dos casos. A natureza desses casos é evidentemente distinta: dívida de pensão não é crime, e o mandado de prisão civil não torna ninguém inelegível. Mas é difícil compreender por que os próprios partidos não identificaram situações públicas que um veículo de imprensa encontrou cruzando a lista de candidatos com o Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões.

Os dois levantamentos foram publicados menos de uma semana depois do fim do prazo de registro das candidaturas. Ora, se jornalistas conseguem fazer esse pente-fino em poucos dias, não deveria ser impossível para partidos dotados de diretórios municipais, estaduais e nacionais fazer o mesmo na preparação das chapas.

Antes do registro há conversas, negociações, reuniões e convenções. Dirigentes partidários, muitos deles com mandato, dedicam parte considerável de seu tempo à montagem das chapas. O mínimo que se espera de tamanho esforço é alguma diligência sobre quem receberá o direito de representar a legenda e, potencialmente, dinheiro público para pedir votos.

Dinheiro, aliás, não falta. Neste ano, os partidos têm à disposição R$ 4,96 bilhões do Fundo Eleitoral e cerca de R$ 1,4 bilhão do Fundo Partidário. É razoável exigir que parte desse esforço seja dedicada a saber quem exatamente as legendas estão colocando na rua em seu nome.

As autoridades também precisam ser mais ágeis e elevar o sarrafo. Às vésperas do fim do prazo de registro das candidaturas, o Ministério Público Eleitoral enviou às legendas uma recomendação cobrando medidas para impedir a infiltração do crime organizado nas eleições. As legendas reclamaram do prazo curto. De fato, foi curto. Mas ninguém precisava avisá-las de que facções tentam entrar na política. Combater a entrada de facções não pode depender de uma cobrança do Ministério Público na última hora. É obrigação elementar de quem pretende governar o País – e em particular daqueles partidos que fazem da segurança pública sua principal bandeira.

Partidos conhecem a trajetória de quem recrutam, negociam candidaturas, calculam votos e escolhem onde investir seus recursos. Quando todo esse cuidado desaparece na hora de verificar eventuais vínculos com organizações criminosas, cabe perguntar se estamos mesmo diante de mera negligência.

Facções criminosas têm dinheiro e interesse em controlar o poder público. Os partidos sabem disso. Ninguém pode afirmar, sem provas, que uma legenda abra deliberadamente suas portas ao crime em troca de dinheiro clandestino. Mas, diante da falta de cuidado na escolha de seus candidatos, fica difícil condenar quem desconfia que essa cegueira possa ser conveniente.