Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Uma reportagem do Estadão com base num estudo da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) detalhou o caminho traçado por criminosos para “esquentar” – ou seja, regularizar – o ouro extraído de forma ilegal de reservas indígenas e áreas de preservação ambiental do Brasil. E a conclusão do trabalho indica uma potencial negligência do poder público.

Até 2023, apenas uma autodeclaração bastava para atestar a licitude da origem do ouro. Obviamente, isso abria brechas que facilitavam o escoamento do minério extraído de garimpos ilegais, sobretudo na Amazônia Legal. Mas, desde então, pouca coisa mudou.

Como mostrou o estudo, nem uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pôs fim no ano passado à chamada presunção de boa-fé da origem do ouro foi capaz de frear o avanço dessa cadeia de ilícitos que alimenta um lucrativo mercado nacional e internacional. Ao contrário: o cometimento de fraudes ainda persiste.

E isso ocorre porque, logo no início da cadeia, há a emissão de títulos “fantasmas” de lavras garimpeiras e até mesmo o envolvimento em ilegalidades de funcionários dos Pontos de Compra de Ouro (PCOs), entidades de instituições financeiras que adquirem o ouro de pequenos garimpeiros ou cooperativas, inserindo-o no mercado legal.

A corrupção tem permitido que o ouro ilegal vire, como num passe de mágica, ouro legal. E, a partir daí, fica praticamente impossível distinguir o minério fruto da exploração autorizada pelo poder público daquele obtido do garimpo predatório.

O resultado da “lavagem” do metal é alarmante: o estudo estima que nada menos que metade das 104 toneladas de ouro exportadas anualmente pelo Brasil tenha origem no garimpo ilegal – ou seja, é produto do crime. O contexto atual favorece a ganância dos bandidos: só no ano passado, o ouro se valorizou em torno de 50%, enquanto países e investidores buscam o ativo, considerado mais seguro, num mundo cada vez mais instável.

Esse mercado bilionário, claro, atraiu facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), que se associam a garimpeiros ilegais e oferecem suas rotas de tráfico de drogas no Norte para também dar vazão ao ouro ilegal.

Tudo isso expõe falhas sistemáticas do poder público. Preocupa o fato de a Agência Nacional de Mineração (ANM) admitir ao Estadão que precisa melhorar a fiscalização, que hoje é frouxa. Mas não basta reconhecer o problema, é preciso combatê-lo.

Aliás, as autoridades públicas podem se inspirar nas medidas listadas pelo estudo da Abrampa. Há como melhorar os instrumentos de controle, a começar pelo aperfeiçoamento da fiscalização, com a reforma do regime de permissão de lavras; a criação de um cadastro federal de maquinários usados em garimpo; a cobrança de que a primeira venda do ouro seja feita pelo titular da lavra; e a adoção de novas tecnologias para identificar a origem do minério.

Todas essas ações combinadas podem ajudar a proteger as comunidades indígenas, a preservar o meio ambiente e a promover a segurança pública para todos os cidadãos da Amazônia Legal.