Por Notas & Informações / O ESTADÃO DE SP

Criado há 25 anos, o Jovem Aprendiz, programa que busca promover a inserção profissional de jovens, tem efeitos positivos na empregabilidade e na renda futuras dos participantes, segundo publicação recente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). Ou seja, é uma política pública que funciona.

A análise do IMDS focou nos primeiros participantes do programa, pessoas nascidas entre 1985 e 1988 e que, portanto, tinham entre 15 e 17 anos quando o marco legal do Jovem Aprendiz, a Lei n.º 10.097, estava em vigor em sua primeira formulação. Atualmente, o programa destina-se a pessoas entre 14 e 24 anos, mas, quando foi lançado, a idade máxima de participação era limitada a 18 anos.

Além de comparar o grupo dos primeiros participantes ao de pessoas nascidas entre 1982 e 1984, jovens quando a Lei de Aprendizagem não existia, os autores também traçaram comparações regionais, já que a lei infelizmente não “pegou” da mesma forma em todo o País.

De acordo com a nota técnica Programa Jovem Aprendiz, Empregabilidade e Renda Formal do Trabalho: Uma Análise das Primeiras Gerações Expostas à Lei da Aprendizagem de 2000, passar pelo programa aumentou de 7 a 10 pontos porcentuais a probabilidade de os participantes se inserirem no mercado formal de trabalho, além de uma renda entre 24% a 35% maior quando essas pessoas têm entre 25 e 29 anos. Isso nas regiões que os autores classificam como “mais afetadas pela lei”.

Apesar do impacto positivo na vida dos participantes, e de ser uma obrigação legal para empresas com mais de sete funcionários – companhias de médio e grande porte devem destinar um mínimo de 5% de suas vagas a aprendizes (o máximo é de 15%) –, as contratações por meio da modalidade não são cumpridas por todas as empresas, mesmo sob o risco de multa.

A falta de informação sobre o Jovem Aprendiz é um dos motivos que fazem com que as empresas não explorem plenamente o potencial do programa.

Pelas regras da modalidade, os contratos dos aprendizes têm duração máxima de dois anos. A carga horária é de quatro a seis horas por dia para jovens que ainda estão no ensino fundamental ou médio, enquanto para os que não estão estudando pode chegar a oito horas diárias (período que deve incluir, porém, o tempo de formação teórica exigido pelo programa).

A remuneração dos jovens em formação é proporcional à carga horária e vinculada ao salário mínimo. Além disso, eles têm direito a férias, 13.º salário e outros benefícios previstos em lei, tais como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No caso desse último, porém, a alíquota recolhida pelas empresas é de 2% – para funcionários em regime CLT integral, a alíquota é de 8%.

Enquanto muitas empresas desconhecem tais critérios, há também aquelas que privilegiam a contratação de funcionários já experientes, o que é compreensível. Mas considerando-se as deficiências na formação educacional e profissional no Brasil, a contratação de jovens inexperientes pode ser vantajosa para o empregador, que pode assim desenvolver talentos por meio do Jovem Aprendiz e posteriormente absorvê-los como funcionários formais por prazo indeterminado.

Também é importante ter em mente as mudanças demográficas em curso no País. À medida que as taxas de natalidade caem e a população envelhece, o treinamento de jovens talentos faz-se cada vez mais necessário, sob o risco de que não haja reposição dos profissionais prestes a se aposentar por outros minimamente qualificados.

Por fim, em um país sabidamente desigual como o nosso, ainda é preciso que programas como o Jovem Aprendiz ganhem tração em regiões como o Norte e o Nordeste, as menos desenvolvidas do Brasil e que, por isso mesmo, precisam que seus jovens tenham oportunidades de ampliar seus conhecimentos e chances de empregabilidade.

Como demonstra a nota técnica do IMDS, o Jovem Aprendiz é uma política pública que funciona bem para os contratados. Do lado das empresas, é preciso que o governo redobre os esforços, de modo que elas estejam mais bem informadas sobre o programa, que pode lhes garantir funcionários capacitados e dedicados por muitos anos, já que o Jovem Aprendiz é um meio, não um fim.