Por  Editorial / O GLOBO

Está evidente que, diante do estágio a que chegou o crime organizado no Brasil, o país está atrasado na proteção a autoridades da polícia, do Judiciário e do Ministério Público. O assassinato do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo Ruy Ferraz Fontes demonstra que mesmo profissionais aposentados precisam de proteção. Quando atuava na polícia, Ferraz se dedicou a combater com afinco o Primeiro Comando da Capital (PCC), maior facção criminosa brasileira. Era secretário de Administração da Prefeitura de Praia Grande, no litoral paulista, e foi alvejado no fim da tarde enquanto dirigia. “Eu vivo sozinho aqui, é no meio deles [PCC]. Se eu fosse um policial da ativa, estava pouco me importando, teria estrutura para me proteger. Hoje, não tenho estrutura nenhuma”, disse dias antes de ser assassinado em entrevista ao GLOBO e à rádio CBN.

O assassinato levou à apresentação de pelo menos cinco propostas legislativas na Assembleia Legislativa de São Paulo tratando da proteção às autoridades. Na Câmara, espera votação em plenário um Projeto de Lei aprovado pelo Senado, do senador Sergio Moro (União-PR), prevendo proteção também a agentes aposentados e familiares. O Ministério da Justiça prepara-se para enviar sua proposta ao Congresso. É claro que não se pode colocar um exército dedicado a proteger todos aqueles que um dia combateram o crime organizado. Mas não faltam ideias nem experiências internacionais para inspirar os legisladores.

A mais consolidada vem da Itália. A explosão de carros-bomba que matou, em 1992, os juízes Paolo Borsellino e Giovanni Falcone, em Palermo, Sicília, levou o Estado italiano a reforçar a segurança pessoal de juízes e procuradores. Criou-se um organismo específico para enfrentar o crime organizado, a Direzione Nazionale Antimafia (DNA), endurecendo o regime de prisão dos chefes de máfias. Também foi criada a figura do “juiz sem rosto”, para protegê-los de vinganças. Tal método também foi adotado pela Colômbia no tempo da guerra contra os cartéis de Medellín e Cali e no enfrentamento às Farc. Em ambos os países, o anonimato dos juízes foi revogado, depois de sucumbir a críticas, mas não deve deixar de ser considerado. A Espanha também criou estruturas e protocolos de proteção a autoridades, mesmo aposentadas, envolvidas no combate à organização terrorista basca ETA, dos anos 1970 aos 1990.

Os exemplos externos podem ajudar a encontrar uma solução que, sem onerar de modo exagerado a estrutura de policiamento, funcione no Brasil. Por aqui, o Conselho Nacional do Ministério Público já baixou resoluções com permissão para proteção a autoridades, e há no Rio de Janeiro oito servidores aposentados que se beneficiam de escoltas. É um programa que pode inspirar outros estados. Será, porém, cada vez mais necessária uma política federal estruturada com essa finalidade.

Velório do ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, na Alesp — Foto: Maria Isabel Oliveira/ O Globo