PROGRAMA EDVAR XIMENES EDIÇÃO DO MÊS DE MARÇO 2023  

VALMIR PEREIRA/

OS DESTAQUES DO DIA

 

PRESSIONADO POR FALHAS EM TRENS, TARCÍSIO DIZ QUE NÃO DEIXARÁ MINISTÉRIO PÚBLICO GOVERNAR POR ELE

 

ADVOGADA QUE ACUSOU PREVENT SENIOR NA CPI É CONDENADA A PAGAR R$ 300 MIL POR DANO MORAL

 

COMEÇAM A TRAMITAR NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA 31 PROJETOS

 

STUART CASTRO APONTA INVESTIMENTOS DO ESTADO NA REGIÃO DO MACIÇO DE BATURITÉ

 

OSMAR BAQUIT APONTA INVESTIMENTOS NA SAÚDE NO ESTADO

 

PACHECO DIZ QUE, SE CONFIRMADAS ASSINATURAS, FARÁ LEITURA DE PEDIDO DE CPI SOBRE ATOS DE 8 DE JANEIRO

 

HADDAD ANUNCIA AUMENTO DE R$ 0,47 NO IMPOSTO SOBRE A GASOLINA. ALTA NO ETANOL SERÁ DE R$ 0,02

 

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ESTES OS PRINCIPAIS DESTAQUES QUE SERÃO NOTICIAS EM NOSSO PROGRAMA, QUE ESTÁ COMEÇANDO AQUI E AGORA NA SUA PETIGUARY AM 1340, ONDE VERDADEIRAMENTE SEU RÁDIO GOSTA DE FICAR, E PARA FICARMOS BEM JUNTINHOS DE VOCÊ CONTAMOS COM O BOM AMIGO SILVIO SOARES LÁ NOS TRANSMISSORES, AQUI NA MESA DE AÚDIO COMINGO A COMPETÊNCIA É DELE (SOARES MORENO), PRODUÇÃO E APRESENTAÇÃO É DESTE AMIGO DE VOCÊS. JÁ SÃO: (DIZER AS HORAS) NA GRANDE MARACANAÚ, NESTA (QUARTA FEIRA) 01 DE MARÇO ANO 2023.

ORAÇÃO DO DIA:

01 – ORAÇÃO DO RADIALISTA

02 – ORAÇÃO DO COMUNICADOR

03 – ORAÇÃO DO PAPA FRANCISCO (SÓ NA SEXTA FEIRA)

OBRIGADO SENHOR, PELO DIA QUE AMANHECE, PELO BEM QUE ME CERCA, PELA FÉ QUE ME FORTALECE E PELAS BÊNÇÃOS QUE ME CONCEDE TODOS OS DIAS. ABENÇOADO DIA A TODOS VOCES.

ROGANDO A DEUS QUE HOJE SEJA MELHOR DO QUE ONTEM E O AMANHÃ MELHOR DO QUE HOJE: VAMOS AO NOSSO COMENTÁRIO DO DIA MEU CARO / SOARES MORENO /WALMIR PEREIRA.

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O COMENTÁRIO DO DIA

O perigo do arbítrio - FOLHA DE SP

Há sólido acúmulo de experiência histórica a desrecomendar que regimes democráticos restrinjam a expressão dos cidadãos. O alerta é útil quando o Brasil discute regular conteúdos dos meios digitais.

Sob a virtuosa intenção de prevenir a repetição do vandalismo golpista de 8 de janeiro, autoridades propugnam pelo endurecimento das regras da internet. A ideia, a ser esmiuçada em proposta legislativa, é induzir as empresas proprietárias a removerem conteúdo ilegal a despeito de ordem judicial.

Nesse ponto começam as dificuldades, que transformam a tarefa de tentar banir as incitações subversivas dentro dos marcos democráticos em algo próximo de uma aporia, um problema sem solução.

Nesses regimes, cabe só à Justiça decidir o que é ilegal, percorridos o devido processo e o amplo contraditório. Cidadãos e organizações privadas, em matéria discursiva, podem no máximo ter suas interpretações particulares, sujeitas a variação e controvérsia legítima, sobre o que viola as normas.

A fim de contornar essa barreira, os legisladores poderão cogitar a criação de comitês administrativos para arbitrar o conteúdo veiculado pelas plataformas. Abririam, nessa hipótese, uma porteira para intromissões abusivas e censoras no direito à expressão.

Por isso a melhor fórmula que as sociedades abertas encontraram para o dilema de discernir entre liberdade de exprimir-se, de um lado, e o discurso de incitação ao crime, do outro, é punir aqueles casos em que o autor tem condições de dar causa ao dano que promove.

Não se concebe, nesse modelo, facultar a um órgão do Executivo decidir o que deveria sair do ar. É preciso que os argumentos das partes tramitem no processo judicial regular. Previne-se a repetição desses crimes pela aplicação da pena aos delinquentes, não pela censura.

Muito mais efetivo do que qualquer tentativa de regular o que se diz nas redes será as autoridades investigativas e de persecução penal chegarem aos mandantes da depredação de 8 de janeiro. Já passa da hora de dar fim a prisões preventivas que carecem de justificativa e processar os envolvidos.

Seria de todo modo inútil proibir a circulação de ideias estúpidas, porque elas encontrariam escaninhos alternativos para se disseminar. É melhor deixar que a luz do Sol e o debate público as estiolem.

Perde-se, ademais, o foco do que faz sentido regulamentar. No caso das redes digitais, fica em segundo plano a grande distorção assentada no poder desproporcional de mercado das chamadas big techs.

A legitimidade que o Estado não tem para intrometer-se na expressão dos cidadãos ele a tem assegurada para defender os pilares da concorrência na economia.

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PODER LEGISLATIVO CEARENSE – SEMPRE NO CENTRO DAS DISCUSSÕES

Começam a tramitar nesta terça-feira na Assembleia Legislativa 31 projetos

Com a abertura dos trabalhos da oitava sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada pelo formato híbrido nesta terça-feira (28/02), começaram a tramitar 31 projetos, sendo 18 de lei e 13 de indicação.

Do Governo do Estado, o projeto de lei 16/2023 altera a Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, que dispõe sobre as promoções dos militares estaduais, e a Lei nº 13.729, de 13 de janeiro de 2006, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará.

Das propostas de parlamentares, a deputada Gabriela Aguiar (PSD) é autora de dois projetos. O 265/2023 denomina de Francisco Rubens Araújo Brilhante a areninha construída na rua Maria de Nazaré, nº 100, Bairro Vila Holanda, no município de Boa Viagem, e o 266/2023 dispõe sobre a instituição do produto "manta de carneiro artesanal dos Inhamuns" Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado, a normatização de sua produção e conceito, a criação do selo de qualidade.

Do deputado Alcides Fernandes (PL) são cinco projetos. O 269/2023 dispõe sobre a proibição da exposição de alunos a propagandas sobre ideologia de gênero; o 270/2023 dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações internas com o botijão de gás liquefeito de petróleo (GLP), de 13 quilos, para uso doméstico, no âmbito do Estado; o 271/2023dispõe sobre a validade do laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais de caráter irreversível; o 272/2023 trata da proibição de tratamento diferenciado no atendimento e no prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos entre pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os custeados por recursos próprios; o 273/2023 determina aplicação de multa administrativa a quem invadir ou ocupar local de culto e/ou perturbar a realização de cerimônia religiosa no Estado.

Do deputado Agenor Neto (MDB) são dois projetos de lei: o 275/2023 institui a Política Estadual do Jovem Empreendedor Rural e o 276/2023 torna obrigatória a adaptação dos veículos destinados aos aprendizes com deficiência pelas autoescolas ou pelos centros de formação de condutores no âmbito do Estado.

O deputado Sergio Aguiar (PDT) é autor do 277/2023 dispõe sobre a promoção da Cultura Oceânica nas instituições públicas ou privadas de ensino no âmbito do Estado.

Do deputado Romeu Aldigueri (PDT), a proposta de n°280/23 institui o mês de agosto como mês da primeira infância. Já a de n°281/23 institui o Selo Igualdade Racial para a promoção de ações afirmativas de igualdade racial.

Dos projetos de indicação, o89/2023 e o 90/2023, são da deputada Gabriela Aguiar; o91/2023, o 92/2023; o 93/2023 e o 97/2023, da deputada Larissa Gaspar; 96/2023 e o 98/2023, da deputada Juliana Lucena (PT); o 99/2023, da deputada Dra.Silvana (PL). Dois outros projetos de indicação são da deputada Emilia Pessoa (União), o 100/2023 e o101/2023.

Stuart Castro aponta investimentos do Estado na região do Maciço de Baturité

O deputado Stuart Castro (Avante) destacou, realizada de forma presencial e remota, os investimentos realizados por diferentes gestões do Executivo estadual na região do Maciço de Baturité.

Segundo o parlamentar, ao longo das últimas décadas, foram construídos hospitais municipais, policlínicas, UPAs e demais equipamentos de saúde, que permitiram um melhor acesso da população a serviços de atendimento médico.

“No governo Camilo Santana, tivemos ainda investimentos em educação de ensino médio e profissionalizante, além de projetos em segurança pública e a construção de equipamentos que fortalecem a saúde física e mental da população, como areninhas, academias ao ar livre e brinquedopraças”, salientou Stuart Castro.

A expectativa é de que na gestão de Elmano de Freitas os investimentos no Maciço de Baturité se intensifiquem, ainda de acordo com o deputado.

“O governador Elmano já exaltou que a região do Maciço seria vista com esmero e empenho. Uma das suas promessas de campanha é a construção do Hospital Regional do Maciço de Baturité, que será um equipamento de referência”, enfatizou o parlamentar.

Stuart Castro reforçou que a ideia é atuar em parceria com o governador Elmano de Freitas, “trabalhando para o desenvolvimento e o crescimento da região do Maciço de Baturité”.

Em aparte, o deputado De Assis Diniz (PT) ressaltou que o que tem acontecido de positivo no Estado é fruto de uma sequência de bons resultados de gestão. “Não existe ação dentro da gestão pública se não houver planejamento para atingir determinadas metas. O retrato disso é o que vemos com a regionalização dos serviços de saúde”, assinalou.

Osmar Baquit aponta investimentos na saúde no Estado

O deputado Osmar Baquit (PDT) ressaltou, os investimentos na saúde no Ceará e a universalização dos atendimentos.

Durante o governo de Cid Gomes, segundo o parlamentar, foram construídos hospitais de referência no interior do Estado, visando desafogar os serviços de saúde na capital. “Tivemos a construção de um hospital na Zona Norte, no Cariri e, com o ex-governador Camilo Santana, o plano foi ampliado e o Ceará ganhou unidade de saúde no Sertão Central e Vale do Jaguaribe”, assinalou.

Osmar Baquit explicou que o Ceará foi e é um dos estados que mais investem em saúde. “Além das unidades de saúde, policlínicas, Unidades de Pronto Atendimento e reforma em hospital universitário, temos hospitais bem equipados em Fortaleza com tecnologia de ponta”, disse.

O deputado destacou ainda uma publicação do deputado Carmelo Neto (PL), nas redes sociais, apontando problemas dentro do Hospital de Messejana. “Acho que, se existe algo errado, algo que precise ser fiscalizado, o parlamentar deve ir à direção da unidade de saúde e pedir uma visita de comitiva de deputados, entre outros. Melhor do que expor situações na internet”, afirmou.

O parlamentar reiterou também o compromisso do governador Elmano de Freitas em diminuir as filas de cirurgias e melhorar cada vez mais a saúde do Estado.

Em aparte, o deputado Fernando Hugo (PSD) defendeu uma readequação das tabelas de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS), que, segundo o parlamentar, há muito não é atualizada. “Não dá para trabalhar com a atual tabela do SUS. Precisamos resolver esse problema”, apontou.

Já a deputada Dra. Silvana (PL) frisou a necessidade de marcar visitas de fiscalização nos hospitais para avaliar os atendimentos. 

Fernando Santana protocola CPI para investigar distribuidora Enel

O deputado Fernando Santana (PT) informou, que protocolou pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a distribuidora de energia Enel. 

Conforme explicou o parlamentar, a investigação é uma forma de prestar contas de um trabalho iniciado e que só encerrará quando o Estado tiver uma concessionária de distribuição de energia responsável. “Esta é a primeira CPI com assinatura dos 46 deputados protocolada nesta Casa, tal absurda que é a situação. E não pararemos enquanto o Ceará não tiver uma concessionária que distribua energia elétrica com responsabilidade, qualidade e preço justo”, declarou. 

Fernando Santana relembrou que a discussão sobre o serviço prestado pela Enel iniciou com alta taxação sobre os provedores de internet e ganhou mais força diante do alto número de reclamações dos consumidores. “Ali nós vimos o que de fato estava acontecendo. A população gritava há anos o desrespeito que vinha sofrendo, além do atraso na economia do Estado, prejudicando empresários e prefeituras”, criticou. 

O petista salientou ainda os trabalhos da comissão especial instalada na Assembleia para investigar a empresa, identificou diversas irregularidades no contrato da concessionária e em seus serviços prestados. “Ao mesmo tempo em que nossa comissão trabalhava, o Ministério Público também criou sua comissão especial, identificando várias irregularidades. Levamos esses relatórios ao Ministério de Minas e Energia já este ano e descobrimos que a mesma Enel foi expulsa do estado de Goiás pelos mesmos motivos”, relatou. 

Outro ponto que chamou a atenção do deputado foi a defesa da Enel por parte da Agência Nacional Reguladora de Energia Elétrica (Aneel). “A impressão é que aquilo é um puxadinho da Enel, pois defendem a empresa a todo custo e ainda tiveram a audácia de acusar a Agência Reguladora do Ceará (Arce) de não tomar providências, mas esta, por sua vez, nos apresentou vários dossiês e relatórios desde 2013. Hoje ainda recebi um telefonema dizendo para que eu tomasse cuidado porque a empresa é grande. Não tenho medo e nem rabo preso com essa empresa. Fora Enel e CPI nela”, afirmou. 

O deputado Fernando Hugo (PSD), por sua vez, disse estar ciente dos desgastes que acontecem durante as investigações de uma CPI, mas que a situação não pode mais esperar. Já o deputado Renato Roseno (Psol) frisou que a CPI é de interesse público e que as privatizações foram uma falha da política dos anos 1990. “Privatizar serviços essenciais é uma falha, pois as empresas visam ao lucro, e não ao público. É justo um plebiscito para que a sociedade decida se quer continuar com esse formato de concessão. Parabéns pela CPI e sei que será de grande valia”, opinou.

CEARÁ EM DESTAQUE

CÂMARA FEDERAL

SENADO FEDERAL

Pacheco diz que, se confirmadas assinaturas, fará leitura de pedido de CPI sobre atos de 8 de janeiro

Por Jussara Soares — Brasília / O GLOBO

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse nesta terça-feira que, caso haja número suficiente de assinaturas, fará a leitura do requerimento tanto de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado quanto de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI), que reúne deputados e senadores, para apurar os ataques golpistas de 8 de Janeiro. O tema foi tratado nesta tarde na reunião de líderes. A CPMI conta inclusive com o apoio de deputados de partidos da base aliada do governo, a despeito da reprovação de Lula.

Há dois pedidos para uma investigação parlamentar sobre os atos que culminaram com a invasão do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF). O primeiro foi protocolado ainda em janeiro pela senadora Soraya Thronicke (União-MS) e reúne o apoio de 40 parlamentares desta legislatura. O número mínimo de assinaturas é 27.

Na segunda-feira, parlamentares da oposição também protocolaram um pedido de CPMI com a assinatura de 189 deputados e 33 senadores. O governo tenta impedir o avanço das comissões parlamentares com o argumento de que seria prejudicial à aprovação de pautas no primeiro ano de mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nesta segunda-feira, o ministro Gilmar Mendes, do STF, pediu informações a Pacheco sobre a leitura da CPI. O despacho foi feito em uma ação movida pela senadora Soraya, que questiona a demora do presidente do Senado em fazer a leitura do requerimento.

Em entrevista a jornalistas, Pacheco negou que haja atraso na leitura do requerimento, argumentando que sequer houve oportunidade de uma sessão para a leitura. O presidente do Senado afirmou ainda que ia submeter a questão ao colégio de líderes.

— A Comissão Parlamentar de Inquérito foi requerida na legislatura passada, com assinaturas suficientes e fato determinado. Agora, temos que consultar aqueles senadores que assinaram a CPI sobre a manutenção e a ratificação dessas assinaturas, porque houve uma mudança de legislatura. Havendo essa ratificação será feita a leitura do requerimento no plenário. Não há nenhum tipo de demora por parte da presidência do Senado, porque sequer a oportunidade de uma sessão para leitura aconteceu — disse.

Após a reunião de líderes, interlocutores disseram que Pacheco também deverá responder ao pedido de informações do ministro Gilmar Mendes alegando que não deu prosseguimento ao requerimento da CPI visto que o requerimento protocolado em janeiro reúne a assinaturas de senadores não reeleitos, da legislatura anterior.

A orientação do presidente do Senado, conforme relatos de líderes, é que a senadora Soraya Thronicke faça uma atualização dos nomes de parlamentares que apoiam a comissão. A lista atual reúne a assinatura de parlamentares da atual legislatura, mas o número tende a cair já que senadores governistas devem retirar o apoio, a exemplo do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Sobre a CPMI, Pacheco, que também é presidente do Congresso Nacional, informou que, verificado o número de assinaturas suficientes e fato determinado, dará prosseguimento ao pedido igualmente.

— Havendo fato determinado, número suficiente de assinaturas, orçamento definido, ela naturalmente será lida e poderá ser instalada — disse.

CONGRESSO NACIONAL

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PODER EXECUTIVO

Haddad anuncia aumento de R$ 0,47 no imposto sobre a gasolina. Alta no etanol será de R$ 0,02

Por Fernanda Trisotto — Brasília / O GLOBO

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira uma reoneração de 0,47 para a gasolina com a volta dos impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre o combustível. A alta do etanol será de R$ 0,02. Será uma reoneração parcial, em relação ao que era cobrado até o ano passado.

Além do PIS/Cofins e Cide que incidem sobre gasolina e etanol, o governo vai estabelecer um imposto sobre exportações do petróleo bruto, que pode ser alterado a qualquer momento, para garantir uma receita de R$ 28,9 bilhões neste ano.

— Para bancar a mudança, haverá uma majoração no imposto de exportação sobre o óleo cru no período de quatro meses — disse Haddad. — A reoneração da gasolina será de R$ 0,47 e, com o desconto da Petrobras de R$ 0,1, dá um saldo líquido de R$ 0,34 centavos e a reoneração do etanol será de R$ 0,02 — afirmou o ministro.

O governo definiu a estratégia que seria adotada após nova rodada de reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta terça. As alterações vêm após intensas discussões no governo, que precisava tomar uma decisão porque a medida provisória que prorrogou a desoneração dos tributos federais para os dois combustíveis vence hoje.

— Nós estamos com o compromisso de recuperar a receita que foram perdidas durante o período eleitoral, por razões demagógicas — afirmou.

No anúncio, Haddad estava acompanhado do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

A volta integral dos impostos federais sobre a gasolina representaria um impacto de R$ 0,69 por litro do combustível, considerando PIS/Cofins e Cide. No álcool, o impacto seria de R$ 0,24 por litro.

A modelagem proposta pelo governo prevê uma elevação de alíquota maior para gasolina do que para o etanol, garantindo uma tributação maior para o combustível fóssil. Ao incluir mais tributos no pacote de mudanças, o governo mantém a arrecadação, relevante para o equilíbrio das contas públicas.

A reoneração dos tributos sobre combustíveis opôs a equipe econômica, que era a favor da cobrança dos impostos, e da ala política, contrária à medida.

No início do ano, Lula editou medida provisória renovando os impostos zerados (PIS/Cofins e Cide) sobre combustíveis. Eles foram reduzidos pela gestão Jair Bolsonaro até 31 de dezembro de 2022, em movimento visto como eleitoreiro por analistas.

A MP assinada pelo petista zerou os impostos sobre diesel e gás de cozinha até 31 de dezembro deste ano. Para a gasolina, o etanol, o querosene de aviação e o GNV, a redução vale apenas até hoje.

Haddad disse que esperou a Petrobras tomar decisão sobre o preço dos combustíveis para fazer um anúncio.

— Não se está discutindo a política de preços da Petrobras. Disse e repito: o que nós fizemos foi aguardar a decisão da empresa para tomar a nossa decisão — disse o ministro.

Petrobras contribui

Além da tributação sobre combustíveis, o governo também discutia alterações na política de preços da Petrobras, alternativa para evitar que contribuintes tenham que pagar mais caro para abastecer seus veículos.

Nesta terça, a Petrobras anunciou que reduzirá os preços de gasolina e diesel para as distribuidoras. O preço da gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,31 para R$ 3,18 por litro, uma redução de R$ 0,13 por litro. Ou seja, queda de 3,92%.

O governo também definiu uma mudança na política de distribuição de dividendos da Petrobras. Durante o governo Bolsonaro, grande parte dos lucros foi distribuída aos acionistas (o maior deles, o próprio governo federal).

A ideia é que seja mantida uma distribuição dentro das regras de mercado (que estabelece, por exemplo, um mínimo de 25% do lucro sendo distribuído), mas deixando uma parcela importante para investimentos em transição energética e na "função social" da empresa.

Imposto de Renda 2023: Receita detalha regras para declaração deste ano; veja mudanças

Por Felipe Siqueira / O ESTADÃO

A Receita Federal divulgou nesta segunda-feira, 27, as regras para a declaração do Imposto de Renda 2023. De acordo com o Fisco, a maior mudança para este ano se dá no prazo, que ficou definido entre 15 março e 31 de maio, com o intuito de possibilitar a utilização da declaração pré-preenchida por todos os contribuintes. “Se liberássemos o programa agora, não teríamos o processo tecnológico pronto para a (declaração) pré-preenchida”, afirmou o coordenador nacional do programa de Imposto de Renda, o auditor fiscal José Carlos.

Um ponto de destaque é referente à entrega de Imposto de Renda para quem operou em Bolsa de Valores. Antes, qualquer operação em Bolsa fazia com que o contribuinte estivesse obrigado a declarar. Agora, ficam obrigados somente quem, no ano-calendário, teve venda de ações superior a R$ 40 mil. Além disso, há um segundo critério, que é caso o ganho líquido tenha incidência de imposto. Mais detalhes abaixo.

Outra alteração será a autorização de acesso, que permitirá que um contribuinte “terceirize” a declaração para outro CPF, utilizando dados da pré-preenchida. O público-alvo são dois, de acordo com o Fisco: dependentes e grupos familiares, que fazem a declaração informalmente, como netos e filhos, que preenchem dados para pessoas mais idosas, que têm dificuldades para utilização das plataformas, por exemplo. Para que isso funcione, é necessário que ambos os CPFs - o autorizador e quem vai preencher - tenham conta ouro ou prata no serviço Gov.br, do governo federal.

Isso só poderá ser feito em opções online do IR, por meio do Meu Imposto de Renda. Apenas um CPF poderá ser autorizado a realizar a declaração “terceirizada” de um contribuinte, sendo que este mesmo CPF, que irá preencher os dados, só poderá ser permitido por outros cinco contribuintes diferentes. Este prazo de autorização pode valer por até seis meses.

A Receita Federal espera receber até 39,5 milhões de declarações neste ano. A Instrução Normativa deverá ser divulgada na terça-feira, 28. O Estadão irá trazer uma cobertura completa do Imposto de Renda de 2023 no Portal de Economia, além do podcast Entenda Seu IR, em parceria com a Rádio Eldorado.

Confira quem deve entregar a declaração de Imposto de Renda em 2023

- Recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 (vinte e oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos);

- Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais);

- Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto;

- Realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:

a) cuja soma foi superior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais); ou

b) com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

- Relativamente à atividade rural:

a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 (cento e quarenta e dois mil, setecentos e noventa e oito reais e cinquenta centavos); ou

b) pretenda compensar, no ano-calendário de 2022 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2022;

- Teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

- Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro; ou

- Optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, caso o produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contado da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005;

Pressionado por falhas em trens, Tarcísio diz que não deixará Ministério Público governar por ele

Tulio Kruse / FOLHA DE SP

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), rechaçou nesta terça-feira (28) posicionamentos do Ministério Público estadual que pedem o fim do contrato com a concessionária das linhas de trem 8-diamante e 9-esmeralda. Ao lado de executivos da ViaMobilidade, que opera as linhas, Tarcísio disse que estaria morto se deixasse "o Ministério Público governar".

As linhas 8 e 9 estão na mira de uma investigação que apura sequências de falhas nos trens, descarrilamentos e atrasos em entregas. No mês passado, o promotor Silvio Marques, titular da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, já disse que deve pedir à Justiça o fim da concessão.

"O dia em que você permitir o Ministério Público governar por você, você está morto", disse o governador nesta terça sobre o pedido.

"Não tem posicionamento a favor da ViaMobilidade, tem posicionamento a favor do usuário. A aposta que estou fazendo é naquilo que vai trazer a maior quantidade de investimento no menor tempo possível, que vai trazer a maior repercussão para o usuário em pouco tempo. Qual seria a solução, voltar para a CPTM [Companhia Paulista de Trens Metropolitanas], para a administração pública? É essa a solução que o Ministério Público está propondo?", questionou.

Procurado pela reportagem, o promotor disse que não iria comentar as palavras do governador.

Tarcísio falou no evento de apresentação do primeiro trem comprado pela concessionária, de um total de 36, para as duas linhas. Ele reconheceu que a operação tem problemas e disse que o governo estadual acompanha a situação todos os dias, cobrando melhorias da empresa.

Entre dezembro e janeiro, as duas linhas tiveram uma série de falhas que paralisaram trechos por horas, gerando superlotação e atrasos. O Ministério Público diz que os problemas se explicam pela falta de manutenção preventiva nos trilhos.

Uma testemunha ouvida pela promotoria, por exemplo, diz que uma falha poderia levar até a colisões entre vagões e acidentes com mortes. A falha mais grave relatada ocorre em um equipamento responsável por direcionar os trens ao trilho correto, mudando de posição conforme o acionamento de operadores do sistema ferroviário.

Como justificativa para dar um voto de confiança à ViaMobilidade, o governo destaca que a empresa se comprometeu com um investimento de quase R$ 600 milhões a mais do que está previsto em contrato. Tarcísio mostrou-se satisfeito com o plano de investimentos apresentado pela empresa, que o MP crítica.

Tanto o governador quanto executivos da concessionária dizem que o investimento necessário nas linhas foi subestimado quando a empresa assumiu a linha. Marcio Hannas, presidente da CCR Mobilidade, que controla a concessionária, diz que isso ocorreu porque a empresa não sabia qual era o estado de conservação de trens que foram cedidos pela CPTM.

"A gente subestimou o tamanho do desafio que seria começar a operar essas linhas", disse Hannas. "O que a gente não conhecia era a condição dos trens, porque eles estavam em operação. Não tenho como parar um trem para falar 'deixar eu ver como está'".

O trem apresentado nesta terça deve entrar em operação apenas após testes, que suba devem durar meses. A empresa pede entregar um total de 25 composições até o final deste ano.

PODER JUDICIÁRIO

Advogada que acusou Prevent Senior na CPI é condenada a pagar R$ 300 mil por dano moral

A Justiça condenou a advogada Bruna Mendes dos Santos Morato a pagar R$ 300 mil por danos morais à operadora de saúde Prevent Senior.

A profissional se notabilizou em 2021 ao depor na CPI da Pandemia do Senado e fazer graves acusações à empresa. A advogada depôs também na Câmara de Vereadores de São Paulo e concedeu diversas entrevistas.

Na época, ela falava como representante de médicos que tinham se desligado da operadora, e afirmou, entre outras coisas, que os diretores da Prevent eram "criminosos" que atuavam como "milícias" e como "máfias".

Disse que a Prevent submetia pacientes internados com Covid a experimentos com remédios de eficácia não comprovada, como a hidroxicloroquina, e que participava de uma "trama macabra"que tirava "a oportunidade que essas pessoas [infectadas pelo coronavírus] tinham de sobreviver".

Na área trabalhista, afirmou que a operadora perseguia e ameaçava seus profissionais.

Em sua sentença, o juiz Gustavo Coube de Carvalho, da 5a Vara Cível de São Paulo, afirmou que Bruna Morato não apresentou provas para sustentar suas acusações.

"Sem isso, a conduta da ré mostrou-se ilícita e pode ser qualificada como tentativa de assassinato de reputação de empresa de grande porte", escreveu ele.

"O dano moral daí advindo é evidente, além de demonstrado pela grande repercussão, na imprensa e mídias sociais, das ofensas e acusações propaladas", seguiu ele na decisão.

Ele afirmou ainda que as manifestações da advogada "estão longe de caracterizar liberdade de expressão", já que, sem provas, "a ré atribuiu à empresa condutas infamantes e definidas como crime". Segundo o magistrado, a condenação tem "o duplo objetivo de atenuar o dano e desestimular a reiteração da conduta".

Cabe recurso da decisão.

Em sua devesa, Bruna Morato afirmou que a Prevent Senior tentava "inverter a posição das partes na história" depois de ter atuado como "cúmplice do governo federal para difundir o uso da cloroquina".

Pontuou ainda que a operadora era investigada em diversos órgãos e que mais de dez de seus funcionários, diretores e sócios tinham sido indiciados "inclusive por crimes contra a humanidade".

O juiz, no entanto, rebateu afirmando que ela, "como advogada que é", deveria saber que "investigações em curso, indiciamentos e relatórios de comissões parlamentares de inquérito não se confundem com culpa formada. Menos ainda no Brasil, cuja Constituição Federal estabelece que 'ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória'".

O advogado da Prevent Senior, Alexandre Fidalgo, afirma que "ninguém pode ficar impune apenas valendo-se do argumento da liberdade de expressão ou crítica", e que "a divulgação de mentiras e ofensas" tem "consequências civis e penais".

"Tratando-se de advogada, conhecedora da lei, recai a ela gravidade maior ainda naquilo que publicamente fala —e sem prova".

MESMO APÓS DECISÃO DE MORAES, MAIS DE 120 PRESOS PASSAM MAIS UMA NOITE NA CADEIA

Por Tacio Lorran / O ESTADÃO

A demora na instalação das tornozeleiras eletrônicas fez com que mais de 120 pessoas presas por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro na Praça dos Três Poderes, em Brasília, sejam obrigadas a passar mais uma noite na cadeia. Os extremistas tinham recebido alvará de soltura expedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Os alvarás foram publicados entre a noite dessa segunda-feira, 27, e essa terça-feira, 28. No total, 173 denunciados ganharam direito de ficar em liberdade provisória. Porém, somente 48, ou seja, menos de um terço deles, foram definitivamente liberados até o momento.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) explicou que a lentidão se deve à demora no trâmite processual. Segundo a pasta, cada instalação de tornozeleira eletrônica dura cerca de uma hora. A pasta ainda verifica se a pessoa tem outras pendências com a Justiça e se há algum erro documental.

Por sua vez, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP) informou que a Seape recebeu 143 alvarás expedidos hoje, um número menor que o publicado pelo STF.

A instalação da tornozeleira eletrônica é feita no Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (CIME), em Brasília. Os presos são levados para o local escoltados. Os homens estão no Presídio da Papuda e as mulheres, na Penitenciária feminina chamada Colméia.

O grupo liberado por Moraes foi preso em flagrante em 9 de janeiro deste ano, um dia após os atos, em frente ao Quartel General do Exército. O espaço foi palco de manifestações golpistas, em apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro – derrotado nas eleições de 2022 para o atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva – e a favor de uma intervenção das Forças Armadas.

Ao analisar os casos, o minitro do STF afirmou que a maioria tem a condição de réu primário e filhos menores de idade, além de já terem sido denunciados pela Procuradoria Geral da República (PGR) por incitação ao crime e associação criminosa. Pelas regras do STF, os denunciados foram notificados a apresentar defesa prévia no prazo de 15 dias.

Além do uso de tornozeleira eletrônica, o grupo está proibido de sair do país, de usar as redes sociais e de se comunicar com outros golpistas, além de terem quaisquer documentos de porte de arma de fogo ou certificados de registros de CACs suspensos.

Com as novas decisões de Moraes, 639 pessoas já foram liberadas para responder em liberdade com cautelares. Outras 767 permanecem presas.

PROBLEMAS BRASILEIROS

PIB DEVE MOSTRAR CRESCIMENTO DE 3% EM 2022 E DESACELERAÇÃO NO 4º TRIMESTRE

Eduardo Cucolo / FOLHA DE SP

A economia brasileira fechou 2022 com crescimento próximo de 3% no acumulado do ano, mas com resultado que mostra forte desaceleração no quarto trimestre do ano passado, segundo projeções de economistas do setor privado.

Os dados do PIB (Produto Interno Bruto) serão divulgados nesta quinta-feira (2) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). As estimativas coletadas pela agência Bloomberg mostram crescimento de 3% no ano. Para o quarto trimestre, as expectativas vão de queda de 0,9% a crescimento de 0,4%, com mediana de -0,2%.

O número mais otimista para o último trimestre do ano é do Bank of America. O valor mais baixo, da agência de classificação de risco Austin Rating.

A pesquisa do Banco Central com economistas também aponta uma expectativa de crescimento de 3% no ano passado. Não há projeção para o resultado trimestre contra trimestre imediatamente anterior no boletim Focus.

O próprio BC projetou no seu Relatório Trimestral de Inflação de dezembro uma expansão de 2,7% no ano, com contração da agropecuária e crescimento da indústria e dos serviços. Para 2023, a autoridade monetária projetava na época crescimento de 1%.

Segundo a instituição, os números refletem a perspectiva de que a desaceleração da atividade econômica se consolide no quarto trimestre, sob influência da esperada desaceleração global e dos impactos da política monetária doméstica. A taxa básica de juros estava em 2% ao ano em março de 2021 e chegou aos atuais 13,75% ao ano em agosto de 2022.

Mauricio Nakahodo, economista sênior do Banco MUFG Brasil, projeta crescimento de 3% para o ano, com queda de 0,5% no quarto trimestre.

O ano passado foi marcado por um crescimento robusto no primeiro semestre, com surpresas positivas no mercado de trabalho, reabertura de atividades e deflação por conta da queda nos preços de combustíveis e energia, diz o economista.

Nakahodo afirma que a alta dos juros afetou o canal do crédito, principalmente a partir do segundo semestre, marcado também pelo aumento no endividamento das famílias, um mercado de trabalho com muitas vagas informais e inflação corroendo o poder de compra do consumidor.

Para 2023, ele espera crescimento de 0,8%, sendo que metade desse resultado se deve ao setor agropecuário.

"Todos esses fatores que já vinham afetando o crescimento no quarto trimestre do ano passado continuam pesando. Entramos o ano com juros elevados, a gente não espera uma geração forte de empregos formais, e a demanda doméstica não dá fôlego para o consumo das famílias e os investimentos. Um terceiro elemento é o risco de recessão nos EUA e Europa", afirma o economista.

O FGV Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas) projeta um PIB estável no quarto trimestre, com queda de 0,7% na agropecuária e de 0,2% na indústria, e crescimento de 0,4% nos serviços, em relação ao trimestre anterior. Pelo lado da demanda, consumo das famílias e investimentos devem ficar próximos de zero.

"Voltamos a ver um movimento de crescimento no setor de serviços, mas uma desaceleração e até queda na produção e consumo de bens", diz a instituição em seu Boletim Macro.

Para o ano fechado de 2022, a instituição projeta crescimento de 3%, com projeção de expansão de apenas 0,2% em 2023. "Se não fossem as projeções otimistas de crescimento do setor agropecuário para este ano, teríamos contração de 0,4%."

O cálculo realizado pela equipe do Monitor do PIB-FGV aponta que a atividade econômica cresceu 2,9% em 2022, com retração de 0,2% no quarto trimestre, números em linha com as projeções coletadas pela Bloomberg.

O crescimento em 2022 foi influenciado principalmente pelo setor de serviços, que contribuiu com mais de 80% para o bom desempenho da economia, segundo Juliana Trece, coordenadora da pesquisa.

Ela também destaca a desaceleração do crescimento ao longo do ano, devido aos patamares elevados de juros e de endividamento das famílias, que devem contribuir para a ligeira queda no quarto trimestre do ano.

TRABALHO A PRESERVAR /EDITORIAL DA FOLHA DE SP

São dignos de celebração os números que mostram a expressiva queda do desemprego no país ao longo do ano passado, divulgados pelo IBGE nesta terça-feira (28).

Encerrou-se 2022 com taxa de desocupação de 7,9% no quarto trimestre, ante 11,1% medidos 12 meses antes e 14,2% ao final de 2020, quando se vivia o pior do impacto da pandemia. Trata-se da melhora mais longa e aguda desde o fim da recessão de 2014-16.

Isso não quer dizer, claro, que se viva um momento brilhante de pujança econômica e ascensão social. Há senões, a começar pelo rendimento médio do trabalho de R$ 2.808 mensais —que, embora tenha aumentado recentemente, ainda é o menor em cinco anos.

As médias, ademais, escondem desigualdades de todos os tipos. O desemprego entre as mulheres nordestinas ainda atinge alarmantes 13,2%, enquanto entre os homens do Sul não passa de 3,6%. Não parece absurdo, aliás, correlacionar tais percentuais aos perfis dos eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL).

Nada menos que 16,4% dos jovens de 18 a 24 anos em busca de ocupação não a conseguem. Entre os que se declaram pretos, a taxa de desocupação é de 9,9%, ante 9,2% dos pardos e 6,2% dos brancos.

Pode-se constatar, de qualquer modo, que o mercado de trabalho se tornou mais favorável em todos os recortes, graças a um crescimento surpreendente da economia, em torno dos 3% no ano passado.

Já os impactos da reforma trabalhista de 2017 ainda são difíceis de mensurar —mas ao menos se esvaziaram teses desonestas que associavam a flexibilização da CLT a números ruins, em períodos anteriores, provocados por estagnação econômica ou pela crise sanitária.

A informalidade, principal alvo da reforma, caiu de 40,7% para 38,8% da população ocupada, percentuais que somam assalariados sem carteira assinada, trabalhadores familiares, autônomos e empregadores sem CNPJ.

Trata-se ainda de uma exorbitância, o que antes confirma o acerto do objetivo de permitir contratos de trabalho mais realistas e adaptáveis a diferentes atividades. É evidente, porém, que não haverá avanço expressivo sem expansão continuada do Produto Interno Bruto.

O governo Lula não deveria abordar o tema apenas com o viés do sindicalismo —o das corporações organizadas. Retrocessos no emprego podem ter custo político particularmente alto para o petista.

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Lembra do Trem-Bala? Ele voltou

Por Elio Gaspari / o globo

Com jeito de quem não quer nada, na quarta-feira a Agência Nacional de Transportes Terrestres divulgou sua Deliberação nº 47, com três artigos. Outorgou à empresa TAV Brasil, constituída em fevereiro de 2021 com capital de R$ 100 mil, autorização para “a construção e exploração de estrada de ferro entre São Paulo e o Rio de Janeiro pelo prazo de 99 anos”.

Ganha um lugar na viagem inaugural desse trem quem conseguir explicar o que essa autorização significa, pois faltam o capital, o projeto de engenharia e a demonstração da demanda.

É o velho Trem-Bala que ressuscita. Pelo que se promete, em junho de 2032 ele ligará as duas cidades em 90 minutos. A autorização da ANTT custou-lhe uma folha de papel. Esse trem custaria algo como R$ 50 bilhões, cerca de US$ 10 bilhões.

Sonhar é grátis. Lula já disse que pretende reativar os estaleiros do Rio. Seria o quarto polo naval que sua geração financia, coisa inédita na história das navegações. Agora reaparece o Trem-Bala. Ele foi um sonho do consulado petista, acabou em pesadelo e só serviu para produzir uma empresa estatal.

Antes que se dê outro passo com o Trem Bala 2.0, convém revisitar o que aconteceu com o primeiro projeto.

Em 2004, durante o primeiro mandato de Lula, foi constituído um Grupo de Trabalho para estudar a “ligação ferroviária por trem de alta velocidade entre as cidades de São Paulo e Rio de Janeiro”. Seu coordenador era José Francisco das Neves, o “Doutor Juquinha”, presidente da estatal Valec — Engenharia, Construções e Ferrovias S.A..

Os doutores visitaram fábricas da Itália e da Alemanha e, em abril de 2005, o grupo de trabalho recomendou o projeto da italiana Italplan. O Trem-Bala ligaria o Rio a São Paulo em 88 minutos, sem paradas, transportando cerca de 90 mil passageiros por dia. A obra levaria sete anos, e a concessão duraria outros 42.

A conta ficaria em US$ 9 bilhões, sem que a Viúva tivesse que botar um centavo. (Em 2004, o dólar estava a R$ 3)

Um curioso intrigou-se com o fato de que o trem iria do Rio a São Paulo sem qualquer parada. Todos os outros trens de alta velocidade param no caminho.

O Doutor Juquinha disse-lhe que essa era a proposta dos italianos e que não havia motivo para preocupação, pois a ministra Dilma Rousseff havia incluído o Trem-Bala no Programa de Aceleração do Crescimento, o falecido PAC. Qualquer dúvida, os italianos esclareceriam. Procurados os italianos, deu-se o seguinte diálogo:

Por que o trem vai do Rio a São Paulo sem paradas?  Porque pediram um projeto sem paradas.

O TCU parou o trem

Em 2007, o BNDES e o Tribunal de Contas da União (TCU) mastigaram as contas do projeto da Italplan. Saltou aos olhos que o Trem-Bala precisaria de subsídio. Além disso, sua malha começou a espichar indo até Campinas. Espichou também o custo, subindo para US$ 11 bilhões.

Em abril de 2008, Lula anunciou que a licitação do trem aconteceria em outubro. Ele estaria nos trilhos durante a Copa do Mundo de 2014 com oito paradas. Não houve a licitação, mas o custo estimado pulou para US$ 15 bilhões. Tudo isso, sem que houvesse um projeto de engenharia, numa obra que teria 16 quilômetros de túneis.

Em 2010 (ano eleitoral), o assunto estava no Tribunal de Contas e lá percebeu-se que a estimativa de demanda (e da renda) havia sido grosseiramente manipulada. O TCU freou o projeto por algum tempo, e os italianos foram mandados passear.

Candidato ao governo de São Paulo, o petista Aloizio Mercadante prometia trabalhar para que o trem fosse também a Sorocaba, Bauru, Ribeirão Preto e Rio Preto. Nessa campanha eleitoral, Lula comparou a audácia da obra à da construção da Torre Eiffel, em Paris. O trem só deveria rodar em 2017, mas em 2010 seu projeto produziu sua estatal, a Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade, Etav. Durante a campanha, o Trem-Bala foi uma cereja de bolo. Chegou-se a anunciar que ele poderia ir a Curitiba.

Passada a eleição, adiou-se a licitação da obra. Consórcios de China, França, Coreia e Espanha, que teriam interesse na obra, caíram fora. (Alguns, como o coreano, podem ter se reciclado.)

Um grande empresário nacional ironizava: “Se o empreiteiro é o sujeito que convenceu o faraó a empilhar aquelas pedras no deserto, com esse trem o faraó (ou faraoa) quer fazer a pirâmide, mas os empreiteiros não querem.” O leilão foi adiado três vezes e nunca aconteceu.

Em setembro de 2011, a ANTT informou que os estudos de engenharia demorariam pelo menos um ano. A essa altura o Trem-Bala já havia consumido R$ 63,5 milhões, e o custo da obra estava estimado em US$ 20,1 bilhões. (Em 2005 falava-se de US$ 9 bilhões.)

Em 2014, Dilma Rousseff admitiu que o Trem-Bala havia deixado de ser prioridade.

Litígio na Itália e Juquinha na cadeia

A única coisa que andou foi um litígio judicial aberto pela Italplan na Itália. A empresa, que em 2004 tinha a preferência do grupo de trabalho, processou o governo brasileiro e em março de 2016 pedia na Justiça cerca de R$ 1 bilhão por serviços prestados.

Em julho de 2012, por conta de outras malfeitorias praticadas na Valec, o “Doutor Juquinha” foi preso. Dormiu poucas noites na cana. Anos depois, ralou uma condução coercitiva.

Andou também a estatal Etav. Transformou-se na Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Em 2017, empregava 143 pessoas e custava R$ 99 milhões anuais. Já a Valec tinha 1.027. Ambas sobrevivem, fundidas na Infra S.A..

Cinco personagens em busca de um trem

Lula comparou as críticas ao projeto do Trem-Bala, nascido em 2004, às que foram feitas à construção da Torre Eiffel. A torre ficou pronta em menos de dois anos.

O ministro dos Transportes, Renan Filho, informa que a autorização dada pela ANTT para a construção e operação por 99 anos do Trem-Bala de Lula 3.0 é um projeto inteiramente privado da TAV Brasil. A autorização da ANTT é inteiramente pública. Renan tinha 24 anos e acabara de se formar em economia quando o grupo de trabalho do “Doutor Juquinha” dizia a mesma coisa.

Geraldo Alckmin, atual vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, conhece a história do Trem-Bala desde 2009, quando era secretário de Planejamento do governo de São Paulo. Em 2010, como governador eleito, ele sugeria que o trem não passasse pelos aeroportos de Guarulhos e Viracopos, mas que eles fossem servidos por duas outras ferrovias expressas.

Aloizio Mercadante, defensor da extensão da malha do Trem-Bala para Sorocaba, Bauru, Ribeirão Preto e Rio Preto, é o atual presidente do BNDES.

Tarcísio de Freitas, atual governador de São Paulo, foi um implacável diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) em 2011, durante a “faxina ética” que Dilma Rousseff fez no setor de transportes do seu governo. Conhece a história da Valec e do Trem-Bala de cor e salteado.

ANALISES DA SEMANA

Polos navais têm histórias de fracassos

Por Elio Gaspari / o GLOBO

Outro dia Lula anunciou: “Vamos voltar a construir navios nos estaleiros do Rio de Janeiro.”  Boa ideia. O Brasil tem litoral, comércio, gasta uma fortuna em fretes marítimos e precisa de plataformas para exploração de petróleo.

Como Asmodeu esconde-se nos detalhes, antes de colocar um só centavo na ressurreição de um polo naval onde quer que seja, conviria um exercício de humildade, explicando por que a geração de Lula financiou três polos navais, com três fracassos, um pior que o outro.

O primeiro polo naval nasceu no governo de Juscelino Kubitschek (1956-1961). Atolou, e os grandes prejudicados foram os estaleiros que receberam incentivos e financiamentos públicos. O segundo polo nasceu durante o Milagre Brasileiro, na ditadura. Também atolou, com uma peculiaridade: o desastre materializou-se numa emissão de papéis da dívida da Superintendência de Marinha Mercante, a Sunamam.

Em 1979 ela tinha um orçamento maior que o de muitos ministérios e funcionava como um verdadeiro banco. E como banco quebrou, com um buraco que pode ter chegado a US$ 1 bilhão em dinheiro de hoje.

À época esse ervanário era chamado de “moeda podre”. Se fosse moeda de banco, valeria zero, como era da Viúva, rendeu cerca de 70% do seu valor de face, servindo para comprar ativos da mesma Boa Senhora. Assim, banqueiros e empresários compraram empresas estatais.

O terceiro polo naval surgiu no governo de Lula. Chegou a gerar perto de 100 mil empregos. Importam-se soldadores brasileiros que trabalhavam no Japão. Uma de suas joias era o estaleiro OSX, de Eike Batista. Quebrou com um espeto de R$ 4,2 bilhões.

As petrorroubalheiras do consulado petista afogaram estaleiros e perderam-se dezenas de milhares de empregos. O petroleiro João Cândido, construído em Pernambuco, foi lançado ao mar em 2010 e adernou. Só voltou ao mar dois anos depois. Empresas beneficiadas por encomendas nesse terceiro polo naval ficaram mais conhecidas pelo que contaram à Justiça do que pelo que produziram.

Na retórica de Lula, não houve na História humana uma geração que financiasse quatro polos navais. O Japão, Coreia e Cingapura financiaram os seus uma só vez. Quando aconteceram problemas, os maganos foram para a cadeia e os operários continuaram a trabalhar, produzindo navios a custos competitivos.

Se Lula quer financiar o quarto polo naval, pouco lhe custaria reunir meia dúzia de técnicos para que lhe mostrassem como atolaram os três anteriores. Parte da resposta está nas roubalheiras.

Já que a conversa gira em torno dos estaleiros do Rio de Janeiro, vale a pena girar a roda da História. Apesar de muita gente boa acreditar que Portugal proibia a instalação de qualquer tipo de indústria no Brasil, é bom relembrar que na Ilha do Governador, em janeiro de 1663, foi lançado ao mar o galeão Padre Eterno, um dos maiores navios do seu tempo. Podia transportar quatro mil caixas de açúcar.

DESTAQUE DO DIA

Virose em Salvador: Hospitais veem alta de pacientes com sintomas após carnaval

Publicado: Segunda, 27 Fevereiro 2023 19:45

Por Heliana Frazão / O ESTADÃO

Unidades de saúde de Salvador têm relatado alta procura de pacientes com sintomas de virose após as festas carnavalescas. A Secretaria de Saúde da capital baiana ainda não tem números fechados sobre os atendimentos, mas diz ser comum o surgimento e aumento dos registros, que ocorrem não apenas pela aglomeração de pessoas nas ruas, mas também pelos hábitos adotados pelos foliões durante os dias de folia.

Os hábitos a que se refere a secretaria de saúde municipal são atestados por especialistas: os foliões costumam dormir pouco, com alimentação inadequada, além do excesso de bebida alcoólicas, fatores que naturalmente provocam situações de desidratação, diarreia, fraqueza e sintomas gripais. “Por se tratar de pacientes com sintomas variados e que normalmente não configuram doenças de notificação obrigatória, não há, até o momento, a identificação de aumento de um quadro viral comum a todos”, diz a secretaria.

Na Diretoria de Vigilância à Saúde (DVIS), a informação é de que o setor segue atento e monitorando o cenário na capital baiana e reitera que a maioria dos casos pode ser tratada em casa, sem a necessidade de ir aos postos de saúde, “para que esses possam acolher os casos que requerem maior atenção e cuidados, por conta de riscos à vida e complicações maiores”, orienta a médica infectologista da SMS, Adielma Nizarala.

A protética Oliene Santos Souza, de 41 anos, brincou carnaval apenas na quinta e na sexta-feira. Três dias depois precisou procurar uma UPA. Os sintomas começaram com dor na garganta e evoluíram para fortes dores de cabeça e dificuldade de respirar. Ela passou o dia sob atendimento na unidade e retornou para casa ao anoitecer. Cinco dias depois teve uma recaída, mas dessa vez não procurou auxílio médico, dando sequência ao tratamento prescrito na UPA.

Com a funcionária pública federal Carla Mangieri, de 50 anos, foi um pouco diferente. Ela sequer foi a um dos circuitos da folia. Acredita ter sido infectada pela filha, que foi um único dia assistir ao desfile do seu bloco preferido. A moça já chegou em casa se sentido mal e dois dias depois ela e a mãe estavam com muita dor no corpo, febre, diarreia e tosse com secreção. “Não entendo porque eles ficam negando se todos sabem que os postos estão lotados. Ainda hoje não me restabeleci completamente”, afirma.

As três pessoas citadas na reportagem fizeram o teste para detecção da covid-19 , mas tiveram resultado negativado. Em todo o Estado, o número mais recente, que data de 12 a 23 de fevereiro, aponta que 88 pessoas apresentaram casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, conforme a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab).

ANALISES DA SEMANA

Lula contra os moinhos de vento

Por Alvaro Gribel / O GLOBO

A cruzada de Lula contra o Banco Central lembra a cena clássica do livro “Dom Quixote”, de Miguel de Cervantes. Após fugir de casa em busca de aventuras, Quixote confunde 30 moinhos de vento com terríveis gigantes e parte para o confronto, ignorando os apelos de seu fiel escudeiro Sancho Pança, que o alerta sobre o engano, em vão. O BC, neste momento, pode ser tudo para Lula, menos um inimigo.

Ao contrário, a confiança que Roberto Campos Neto e sua diretoria passam aos agentes econômicos — não só ao mercado financeiro — vem ajudando a manter o dólar e as expectativas de inflação sob controle, a despeito dos equívocos de discurso que Lula tem cometido na área.

Se existe um problema na economia, ele não está na política monetária. Os juros altos são a consequência dos desequilíbrios, e não a sua causa. A inflação subiu porque houve dois choques externos de oferta, um pela pandemia, outro pela guerra na Ucrânia, mas no Brasil eles são agravados pela forte indexação e pela crise fiscal crônica que permanece no país desde o segundo governo Dilma.

“Na prática, o que Lula faz é contratar mais inflação”, me relatou de forma precisa um economista que passou pelo Banco Central. Isso já pode ser visto nas expectativas de mercado, que servem de parâmetro para as decisões do Copom. Como mostra o gráfico, nas últimas quatro semanas, as projeções deram um salto de 2023 a 2027. Em economês, isso se chama “desancoragem de expectativas”. Em linguagem coloquial, “a pasta de dente saiu do tubo e será difícil colocá-la de volta”.

Com as expectativas em alta, o Banco Central alertou que poderá manter a Selic em 13,75% por mais tempo, podendo até elevar a taxa, em um cenário extremo. No mercado futuro, onde os investidores compram e vendem títulos do governo, os papéis com vencimento em 2050 atingiram o maior patamar desde 2016. Se esse cenário permanecer, os investimentos de longo prazo na economia real serão afetados, porque a renda fixa ficará atrativa. Um paraíso rentista.

Como já escrevi neste espaço, a equipe de Haddad tem feito um enorme esforço para passar credibilidade e ganhar confiança entre empresários e investidores. Em evento de um grande banco em São Paulo esta semana, o secretário de Política Econômica, Guilherme Mello, reforçou a importância do ajuste fiscal, disse que ele será feito com controle de despesas e que a ideia de mudança nas metas de inflação não partiu da Fazenda.

Com suas falas sem filtro e improvisadas, Lula está plantando para todo o seu mandato aumentos de preços e juros, e, consequentemente, menor crescimento do PIB e da renda. Há muitos alertas sendo feitos, como os de Sancho Pança. Resta saber se, ao contrário de Dom Quixote, Lula dará ouvidos aos apelos antes que o estrago aumente.

Nem Freud explica

Depois de cair para R$ 4,96 durante o pregão de quinta-feira, o dólar disparou 2% para fechar em R$ 5,14, ontem. Pesaram sobre o real as falas de Lula, em entrevista à Rede TV!, e os dados de criação de vagas nos EUA, que vieram mais fortes do que o esperado. Até aqui, o Brasil vem se beneficiando de um forte fluxo de entrada de dólares em países emergentes, pela visão do mercado de que o ciclo de alta dos juros nos EUA está perto do fim.

Quem entende de câmbio diz que o dólar poderia facilmente estar cotado entre R$ 4,60 e R$ 4,80, não fossem os ruídos de comunicação. Quais seriam os ganhos para a popularidade de Lula se o dólar tivesse despencado nos primeiros 30 dias de governo?

O Banco Central prometeu há seis meses a criação de um grupo de trabalho para monitorar a entrada de ouro ilegal no mercado financeiro. Mas, até agora, nada. (SERÁ QUE ESSE TIPO DE ATITUDE É DO BANCO CENTRAL?)

NOSSO ABRAÇO AOS QUE FAZEM O NUCLEO DE ARTES NO ARACAPÉ. COMANDO DE J.EUDES (JONH COSTA) E DONA ROSINHA – ARRANJOS FLORAIS E.V.A – ZAP 989.28.25.97

NOSSO ABRAÇO AO CASAL AMIGO NERTAN E HELANA, E AS SUAS FILHAS VITORIA E LIVIA.

AOS MEUS COMPADRES: BARROSO/ IONE, NIVALDO E FATIMA, MANOEL E LIDUINA, ANTONIO CARLOS E NUBIA.

O PROBLEMA É QUE AS PESSOAS SABEM POUCO, MAS FALAM MUITO.

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NÃO ADIANTA SÓ PEDIR PRA DEUS, TEM QUE AGRADECER TAMBÉM!

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NOSSO ABRAÇOS AOS AMIGOS DEPUTADOS ESTADUAIS:

EVANDRO LEITÃO, ANTONIO GRANJA, SERGIO AGUIAR, BRUNO PEDROSA, FERNANDO HUGO, GUILHERME LANDIM, JOÃO JAIME, ADERLÂNIA NORONHA, FERNANDO SANTANA, OSMAR BAQUIT, DANIEL OLIVEIRA. OS DEMAIS SINTAM-SE ABRAÇOS

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NOSSO ABRAÇOS AOS AMIGOS EX - DEPUTADOS ESTADUAIS:

HEITOR FERRER, ERIKA AMORIM, ADERLÂNIA NORONHA, DR. CARLOS FELIPE, TIN GOMES,

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O NATAL DOS SONHOS É AQUELE QUE VOCÊ IDEALIZA NO ESPIRITO, SENTE NO CORAÇÃO E PARTILHA NA SOLIDARIEDADE

DELICIAS DO PARÁ / ENDEREÇO: RUA PASCHOAL DE CASTRO ALVES, 741 - PAPICU, FORTALEZA - TELEFONE: (85) 98793-2136 É SÓ LIGAR E FALAR COM MEU AMIGO RONALDO

ASKAFOR – ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DE FORTALEZA –RUA PE. MORORO 1163. INFORMAÇÕES LIGUE 3077.53.02 E FALE COM O SENSEY JOSÉ XIMENES

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“ JÁ NÃO SOU QUEM ERA NEM VOLTAREI A SER QUEM FUI, MAS SEREI SEMPRE FIEL AOS MEUS PRINCÍPIOS”

NOSSO ABRAÇO ESPECIAL HOJE VAI PARA: os queridos ouvintes de: ITAJUBÁ está localizada no Sul de Minas Gerais, a 254 km de São Paulo, 315 km do Rio de Janeiro e 445 km de Belo Horizonte, por rodovia. Sua altitude de 850 metros e sua posição na Serra da Mantiqueira lhe confere um agradável clima de montanha, com temperatura média de 18º C.

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RUSSAS é  um município brasileiro localizado no estado do Ceará, na região do Baixo Jaguaribe. Situa-se à 165 km da capital Fortaleza, tendo como principal acesso a BR 116. A cidade constitui um dos mais importante centros populacionais e econômico do Vale do Jaguaribe.  É conhecida como a “Capital do Vale do Jaguaribe”, “Terra da Laranja Doce”, “Terra das Telhas Vermelhas”, e “Terra de Dom Lino”.

População estimada [2021]

54.680 pessoas

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BOA VIAGEM é um município brasileiro do estado do Ceará, localizado praticamente no centro do estado do Ceará, na microregião do Sertão de Quixeramobim, mesorregião dos Sertões Cearenses. Possui um Aeroporto, o Aeroporto Coronel Virgílio Távora, destinado a aeronaves de pequeno porte.

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FORTALEZA, CANINDÉ, MARACANAÚ AOS DILETOS OUVINTES NOS ESTADOS: MINAS GERAIS, RIO DE JANEIRO, SÃO PAULO, MARANHÃO, DISTRITO FEDERAL E NOS PAISES: CANADÁ E ESTADOS UNIDOS E OUTROS QUE SE CONTECTAM CONOSCO, NA REDE VERDADE DE NOTICIAS;

CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ = HOJE SEXTA FEIRA HAVERÁ SESSÃO ORDINÁRIA / TODA SEGUNDA FEIRA RÁDIO CÂMARA EM PAUTA – UM RESUMO DAS SESSÕES PLENÁRIAS / COM SILVIA MARCELA

JORNAL PRIMEIRA HORA

por Assessoria de Comunicação - Edição 384 - 09/07/2020