Por Notas & Informações / O ESTADÃO

As indecorosas revelações feitas pelo Estadão nas últimas semanas a respeito do ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União Brasil), não deixam dúvida de que ele não deveria mais estar no governo. Uma das mais recentes dá conta de que o ministro utilizou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir de Brasília a São Paulo participar de leilões de cavalos de raça, cumprindo uma agenda quase inteiramente tomada por compromissos particulares. Pior: fez isso alegando urgência e, claro, recebendo diárias da União. Eis uma conduta inaceitável, ainda mais para quem tem assento no primeiro escalão do governo federal.

A referida viagem ocorreu no fim de janeiro e beirou o deboche, bem como a ilegalidade, já que Juscelino Filho recebeu quatro diárias e meia, quando sua agenda justificaria apenas uma. Encerrados os compromissos oficiais protocolares, que consumiram poucas horas, o ministro ficou livre para um tour por eventos privados em que assessorou compradores de cavalos, recebeu um prêmio de uma associação de criadores e inaugurou uma praça em homenagem a um cavalo de seu sócio. Eis a programação − e as prioridades − do titular do Ministério das Comunicações no governo do presidente Lula da Silva. Um escárnio que terminou com o retorno a Brasília em avião da FAB, bancado pelo contribuinte, obviamente.

O Estadão informou também que o ministro não só é aficionado por cavalos, como omitiu um patrimônio de pelo menos R$ 2,2 milhões em animais da raça quarto de milha, ao declarar bens ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no ano passado, quando foi reeleito para seu terceiro mandato como deputado federal. Nessa mesma campanha, Juscelino Filho apresentou dados falsos à Justiça Eleitoral para justificar gastos com supostas viagens de helicóptero: os nomes dos colaboradores que teriam utilizado a aeronave eram de pessoas que afirmaram não ter qualquer vínculo com a candidatura dele.

Outro episódio nebuloso revelado pelo Estadão envolve a destinação de verbas do orçamento secreto pelo então deputado para asfaltar uma estrada de terra que passa na frente de sua fazenda, no município de Vitorino Freire, no Maranhão, onde tem um haras. Detalhe: a prefeita da cidade é irmã dele, e a empresa contratada pela prefeitura pertence a um amigo que foi preso pela Polícia Federal meses após a assinatura do contrato, acusado de pagar propina a servidores federais para obter obras na cidade.

A trajetória política de Juscelino Filho, seja como ministro ou, antes disso, como deputado do baixo clero ligado ao Centrão, ilustra um velho e execrável vício nacional: a confusão entre o público e o privado. O patrimonialismo corrói as instituições e prolonga o subdesenvolvimento do Brasil − além de ser, claro, passível de punição pela Justiça. De tão emblemáticos, os casos envolvendo Juscelino Filho apontam para uma completa inversão de papéis: em vez de servir ao País, obrigação de qualquer autoridade, é o ministro quem se vale da máquina pública para atender a seus interesses particulares.

Se nem o partido do ministro o defende, como se depreende das declarações de correligionários, é mais difícil ainda compreender sua permanência no governo.