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PROGRAMA DESTAQUE POLITICO EDIÇÃO DO DIA 13 DE FEVEREIR0 2020

AS MANCHETES

ESPECIALISTAS E GOVERNO DIVERGEM SOBRE EXTINÇÃO DE FUNDOS SETORIAIS NA CCJ

 

VAI À CÂMARA PROJETO QUE SIMPLIFICA ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESA

 

SÉRGIO MORO DEFENDE PRISÃO APÓS JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

SESSÃO COM MORO É ENCERRADA APÓS TROCA DE OFENSAS ENTRE DEPUTADOS

JOÃO JAIME CRITICA SUSPENSÃO DE LINHA DE TURISMO PELA ARCE

O COMENTÁRIO DO DIA

RIOS VIGIADOS SEDE, ESCASSEZ E MORTE POR ÁGUA NO INTERIOR DO BRASIL

Era noite de futebol. O jogador e líder comunitário Haroldo de Silva Betcel, o Véu, de 34 anos, foi assassinado com um golpe de chave de fenda nas costas num campinho às margens do Igarapé Tiningu, em Santarém, no Pará.

A Polícia Civil disse que o crime ocorreu na disputa entre ribeirinhos e fazendeiros pelo controle do curso que morre no Rio Tapajós. No Brasil de hoje, água virou caso de polícia.

Um levantamento inédito feito pelo Estado revela que há 63 mil Boletins de Ocorrência (BOs) abertos em delegacias nos últimos cinco anos, por causa da briga pela água. É um litígio que vem crescendo.

Sem conseguir resolver o antigo problema dos conflitos de terras, o País vive agora uma nova crise. Cada curva de rio caudaloso e de córrego quase seco é disputada à bala, à foice e à chave de fenda. Antes, praticamente não havia registros desse tipo.

O Estado percorreu áreas de tensão no Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Pará, Paraíba, Pernambuco e Tocantins, além do Distrito Federal. As desavenças envolvem hidrelétricas, companhias de abastecimento, comunidades tradicionais, fazendas, pequenas propriedades e indústrias.

Há duelos até mesmo entre Estados. Num conflito que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), São Paulo e Rio de Janeiro se enfrentam pelo Rio Paraíba do Sul. O curso é um retrato da falta de controle no uso da água, com seu leito atingido pela destruição das matas ciliares e por canais clandestinos. Com menos água, a proporção de esgoto ali aumentou.

Os problemas estão por trás da crise que ocorre, atualmente, na cidade do Rio. Em dezembro do ano passado, os cariocas foram surpreendidos com uma água de cor e odor diferentes nas torneiras.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro é criticada por falta de transparência. A empresa responsável por distribuir a água da Estação de Guandu, abastecida pelo Paraíba, foi uma das concessionárias que negaram informações à reportagem.

Em São Paulo, o Sistema Cantareira, que abastece a região metropolitana, opera em alerta desde a grande crise de 2013 e 2014.

No Espírito Santo e em Minas Gerais, os rejeitos das barragens da Vale contaminaram a Bacia do Rio Doce e acirraram conflitos pelos afluentes ainda limpos. Os traçados dos córregos do Feijão e do Ferro do Carvão desapareceram.

Casos assim são o retrato de um ciclo marcado por rivalidades e, muitas vezes, descaso do poder público. Atualmente, há 223 “zonas de tensão” permanente de disputas por água no Brasil. Há dez anos, eram apenas 30, segundo relatórios da Agência Nacional de Águas (ANA).

O Estado analisou 900 ações do Ministério Público Federal, mil registros da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e 200 casos levantados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) sobre conflitos por água, fora os milhares de BOs policiais.

A reportagem avaliou, ainda, relatórios de órgãos do governo federal obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Os documentos revelam, em geral, a preocupação com o alastramento dos confrontos, nos próximos dez anos.

O crime envolvendo água é algo novo na vida dos policiais civis e militares e até dos agentes da polícia ambiental. Para piorar a situação, as secretarias estaduais de Segurança Pública não tabelam esses dados.

Com 12% de toda a água doce do planeta, as 12 regiões hidrográficas brasileiras, como as bacias do São Francisco, do Paraná e do Amazonas – a mais extensa do mundo –, registram o “boom” dos conflitos. Hoje, os rios nacionais são sugados três vezes mais do que há duas décadas.

JORNAL PRIMEIRA HORA

por Assessoria de Comunicação - Edição 328 - 01/02/2020

                

NOSSO BOM DIA AO AMIGO DANIEL ADERALDO, ELPIDIO MOREIRA,

LUCIO FILHO E AO GHAGAS VIEIRA;

SÓ LEMBRANDO;

"TUDO TEM SEU TEMPO: ADOLESCÊNCIA PRIMEIRO, GRAVIDEZ DEPOIS". PENSE NISTO.

SENADO FEDERAL

ESPECIALISTAS E GOVERNO DIVERGEM SOBRE EXTINÇÃO DE FUNDOS SETORIAIS NA CCJ

Garantir ao Congresso e ao Executivo mais flexibilidade para alocar dinheiro nas políticas públicas prioritárias é proposta da emenda à Constituição da Desvinculação dos Fundos (PEC 187/2019), analisada por senadores, economistas, representantes de fundos, pesquisadores e empresários na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (11). Segundo o governo, a PEC “empodera” o Congresso para elaborar o Orçamento e moderniza a destinação dos recursos pelo Executivo.

A proposta faz parte do pacote de medidas Mais Brasil e autoriza o governo a usar para outras finalidades o dinheiro hoje retido em fundos infraconstitucionais, ou seja, que não previstos pela Constituição. A justificativa do governo é que os fundos concentram recursos em atividades ou projetos de áreas específicas, o que significa “amarrar” receitas a determinadas finalidades. Com isso, segundo o governo, o dinheiro fica engessado e muitas vezes acaba parado nos fundos, enquanto outras áreas sofrem com a falta de recursos.

Na audiência pública, o governo estava representado pelo secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Geraldo Julião Junior. Ele explicou que “as prioridades foram dadas no passado e engessaram de tal forma o uso dos recursos que hoje é quase impossível o Estado decidir priorizar setores”.

— A PEC não está extinguindo nem excluindo qualquer política pública. O que queremos é que o Congresso esteja mais livre para decidir onde colocar os recursos quando for elaborar o Orçamento. Não se deve pré-alocar de maneira perene recursos de políticas públicas de modo que isso não possa ser revisto — esclareceu.

De acordo com Julião Junior, a PEC é parte de um processo de revisão do estatuto fiscal que envolve também as emendas constitucionais (EC) 86, 100, 102 e 105.

— Chama atenção o medo que as pessoas que falaram aqui têm da capacidade do Congresso Nacional de alocar os recursos. O Executivo não tem esse medo. Temos certeza que as prioridades que o Congresso eleger serão as prioridades nacionais — ressaltou.

VAI À CÂMARA PROJETO QUE SIMPLIFICA ABERTURA E FECHAMENTO DE EMPRESA

Abrir e fechar empresas poderá ser mais simples e rápido. É o que prevê um projeto aprovado nesta terça-feira (11) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O

PLS 145/2018, do ex-senador José Agripino, prevê que todo o processo seja feito por meio de sistema eletrônico específico do governo. Agora, o texto será analisado na Câmara dos Deputados, caso não haja requerimento para votação no Plenário do Senado.

A proposição muda a Lei 11.598/2007, para facilitar os procedimentos e reduzir a burocracia para abertura e fechamento de empresas. Para o autor, a informatização, bem como a integração entre os diversos entes federativos, resultará em sensível redução no tempo e no custo para se empreender no Brasil. O projeto ainda estabelece o prazo máximo de 12 meses para a implementação das medidas, depois que a lei entrar em vigor.

O relator, senador Irajá (PSD-TO), foi favorável à proposta. Ele acatou o parecer anteriormente aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), segundo o qual “não é razoável aguardar muito tempo e realizar inúmeros procedimentos burocráticos, em diversas repartições públicas, para exercer uma atividade econômica fora da informalidade”.

Irajá observa que a lei atual já prevê a criação de sistema informatizado, mas considera ser preciso aprimorá-la. 

"O PLS faz isso, ampliando os serviços preconizados pela mencionada norma. O prazo de doze meses, previsto para que esses serviços sejam disponibilizados, é suficiente para que as necessárias medidas pelos órgãos competentes sejam tomadas", afirma no relatório.

AS CURTINHAS DO SENADO:

CÂMARA FEDERAL

SÉRGIO MORO DEFENDE PRISÃO APÓS JULGAMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu nesta quarta-feira (12), na Câmara dos Deputados, a prisão após julgamento em segunda instância. Na avaliação dele, a medida não afeta a presunção de inocência do réu.

“A presunção de inocência significa que, para impor a alguém uma sanção criminal, a prova tem que ser acima de qualquer dúvida razoável”, afirmou Moro em audiência pública na comissão especial que analisa a volta da prisão após condenação em segunda instância (PEC 199/19).

“Ninguém jamais discutiria alguma espécie de flexibilização da categorização de prova para a condenação criminal. Se o Parlamento ousasse mexer nessa garantia, isso deveria ser rechaçado por violação de cláusula pétrea.”

Processos criminais
Para o ministro, a execução da pena deveria valer a partir da segunda instância para todos os casos, sendo mais urgentes os processos criminais, se não houver apoio político suficiente para aprovar a emenda também para casos cíveis. “Esses são os casos [os criminais] que mais nos assustam quando geram impunidade. Estamos falando de corrupção, mas estamos falando também de crimes de sangue”, ressaltou.

“Atrás de cada processo, existe um drama humano, pessoas clamando por justiça, vítimas e a sociedade assistindo a isso, à demora desses casos, perdendo a credibilidade na Justiça, de que a lei é igual para todos, perdendo a credibilidade no País”, acrescentou.

Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Orlando Silva (PCdoB-SP) acreditam que a PEC deve ir além do aspecto criminal.

“Crimes tributários matam no Brasil, na medida que grandes empresas que não cumprem com suas responsabilidades impedem o Estado de oferecer políticas de saúde públicas adequadas”, afirmou Silva, um dos que pediram a realização do debate.

Paulo Teixeira também é da opinião que a PEC afeta outras áreas do direito. “Por exemplo, o sonegador vai atrasando o pagamento de impostos e deixa de dar sua contribuição para políticas públicas de saúde e educação”, reforçou. Para o parlamentar, Moro esqueceu os pobres.

O autor da PEC, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), destacou, no entanto, que a proposta vale para todas as áreas judiciais. “Nossa PEC prevê em todas as esferas do direito trânsito em julgado em segunda instância”, garantiu.

SESSÃO COM MORO É ENCERRADA APÓS TROCA DE OFENSAS ENTRE DEPUTADOS / Marco Grillo / o globo

BRASÍLIA – Depois de quatro horas de debates, a sessão da comissão especial em que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, era ouvido sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão após a segunda instância foi encerrada em meio a uma troca de ofensas entre deputados. Os parlamentares Glauber Braga (PSOL-RJ) e Delegado Éder Mauro (PSD-PA) se xingaram e precisaram ser contidos por seguranças e deputados.

O tumulto começou quando Braga acusou Moro de proteger a família Bolsonaro nas investigações sobre a suposta prática de "rachadinha" pelo senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) quando era deputado estadual no Rio. O deputado chamou o ministro de “capanga da milícia” e o acusou de interferir no trabalho da Polícia Federal. Investigação da PF concluiu, segundo o jornal "Folha de S.Paulo", que não há indícios de que Flávio tenha cometido lavagem de dinheiro e falsidade ideológica em negociações de imóveis. Ainda segundo o jornal, a PF deve entregar  à Justiça nos próximos dias o relatório com a conclusão do inquérito.

Braga chegou a ser repreendido pelo presidente da comissão, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), mas voltou a usar o termo. O deputado disse ainda que Moro “blinda corruptos” em sua atuação no ministério.

– Eu sei que a minha fala faz com que alguns representantes do governo Bolsonaro ficam inquietos. Sabem por que os senhores fiquem inquietos? Porque querem que a milícia no Brasil não seja devidamente apontada como crime organizado, porque faz parte da estruturação do projeto de poder dos senhores. Eu não tenho outra coisa a dizer a não ser chamar o ministro da Justiça que blinda a família Bolsonaro em relação a esses temas de capanga da milícia. É isso que ele é – disse Braga.

Em seguida, Moro reagiu e disse que o deputado não tinha a qualificação necessária para o cargo:– O senhor não tem fato, não tem argumentos, só ofensas. O senhor é desqualificado para o exercício desse cargo – disse Moro, também sendo repreendido pelo presidente do colegiado.

Moro retomou a palavra e afirmou que não interferia no trabalho da Polícia Federal. Braga rebateu, fora do microfone, e chamou o ministro de “mentiroso”. Em paralelo, o deputado Delegado Éder Mauro começou a afirmar que a mãe de Braga era “bandida”. O parlamentar fazia referência à ex-prefeita de Nova Friburgo (RJ) Maria da Saudade Medeiros Braga. Ela chegou a ser condenada, em primeira instância, por desvio de dinheiro, mas foi absolvida em segundo grau. O processo foi arquivado.

Braga rebateu chamando Mauro de “miliciano”. Em dado momento, Mauro levantou e começou a desferir as ofensas próximo a Braga, que permanecia sentado. Neste momento, a sessão foi encerrada. Depois que Moro deixou a sala, os parlamentares continuaram trocando ofensas.

– Eu quero que tu seja o valentão que tu diz que é lá fora – disse Mauro.

– Está me ameaçando, miliciano? – retrucou Braga. 

PODER LEGISLATIVO CEARENSE – NO CENTRO DAS DISCUSSÕES

João Jaime critica suspensão de linha de turismo pela ARCE

O deputado João Jaime (DEM) criticou, na ordem do dia da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (12/02), a suspensão da linha de ônibus que ligava o aeroporto de Fortaleza à Jericoacoara pela Agência Reguladora do Ceará (Arce).

Para o parlamentar, a medida vai contra os esforços do Estado para atrair turistas. “Eles alegaram que suspenderam para analisar o serviço, porém não foi feito qualquer aviso prévio para a empresa de transporte. O objetivo do transporte público não é favorecer permissionário ou Governo, e sim o usuário. A pessoa vai ter que alugar um carro para se deslocar para Jericoacoara ou ir até a rodoviária para pegar um ônibus”, reclamou.

Heitor Férrer repudia fala de Paulo Guedes que compara servidores a parasitas

O deputado Heitor Férrer (SD) repudiou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (12/02), a fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, que tachou os servidores públicos de “parasitas, na última sexta-feira (07/02), em evento no Rio de Janeiro.

De acordo com o parlamentar, Guedes desconhece a importância dos servidores públicos para o funcionamento do País e seus serviços. “Falar isso é não conhecer o serviço público. Ministros, médicos, professores são servidores públicos. Ele desconhece o valor do servidor. Pode sim haver alguém que não seja um bom profissional. Mas quantos exercem seu trabalho dignamente? Quantos médicos em hospitais não salvaram vidas em uma noite de plantão? Não podemos nos calar diante disso”, avaliou.

Heitor Férrer questionou como será a reforma administrativa, que deverá ser apresentada e votada este ano no Congresso Nacional. “Temos que ficar atentos com o que será proposto. Nenhuma instituição tem sucesso se houver mudanças administrativas constantemente. Os servidores públicos são necessários e não podem ser tratados dessa maneira. Apresento todo o meu repúdio à fala do ministro Paulo Guedes”, rechaçou.

O deputado Acrísio Sena (PT), em aparte, corroborou com Heitor Férrer em defesa aos servidores públicos e afirmou que o serviço público depende desses funcionários. O parlamentar pediu ainda que a AL emita uma nota de repúdio ao que foi dito pelo ministro Paulo Guedes.
O deputado Carlos Felipe (PCdoB) ressaltou que é funcionário público há muito tempo, atuando como médico. Também destacou a importância do trabalho dos servidores. “Criou-se um conceito que o Brasil tem muito servidor público. Isso é mentira. Há um déficit no quadro para atender a demanda. Essa fala é inconsequente e há interesses por trás dela”, afirmou.

Sérgio Aguiar informa posse de nova presidente da Unale

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) registrou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (12/02), a solenidade de posse da nova presidente da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), a deputada Ivana Bastos (PSD/BA). O evento aconteceu na segunda-feira (10/02), em Brasília.

Segundo Sérgio Aguiar, a entidade desenvolverá uma série de atividades em 2020, principalmente executando trabalhos relacionados às prerrogativas constitucionais e regimentais afeitas aos parlamentos estaduais.
De acordo com o parlamentar, vão ser realizados seminários nacionais segmentados para as regiões Norte e Sul do País. nas regiões Norte e Nordeste, ele informou que a cidade de Fortaleza vai sediar um encontro nacional para debater a questão da juventude e suas perspectivas. “Estamos na expectativa de que o Ceará consiga participar das grandes discussões nacionais”, salientou o deputado.

Sérgio Aguiar destacou ainda que participou de reunião na tarde desta terça-feira (11/02) com o objetivo de discutir a Medida Provisória 908/19, que cria auxílio emergencial para pescadores afetados pelo surgimento das manchas de óleo no litoral brasileiro.

Para ele, o que parecia ser uma situação já definida, enfrenta incertezas no momento. “Existe uma polêmica em relação ao cadastro dos beneficiados, se ele está dentro do regramento exigido e proporcionado para que haja a redistribuição pecuniária”, avaliou.

O deputado manifestou preocupação com um segmento que agora lida com mais uma batalha por conta de um episódio que prejudicou suas atividades.

Em aparte, o deputado Vitor Valim (Pros) se solidarizou com o jornalista Donizete Arruda, que estaria sendo intimado pelo secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS), André Costa, a prestar esclarecimentos sobre denúncias feitas na imprensa.

“O que estamos vendo atinge a imprensa e qualquer jornalista que levante questionamentos. Não podemos admitir que alguém seja intimado a depor na polícia por denunciar uma autoridade. Precisamos defender a imprensa e a democracia no Estado”, assinalou Valim.

Augusta Brito ressalta importância da campanha Laço Branco

A deputada Augusta Brito (PCdoB) ressaltou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (12/02), a campanha “Laço Branco”, que busca o envolvimento dos homens no debate sobre violência contra a mulher.

A parlamentar, também procuradora especial da mulher na Casa, explicou que a campanha nasceu no Canadá, após o “Massacre de Montreal”, quando um estudante de 25 anos entrou armado em uma sala de aula da Escola Politécnica, ordenou que os homens se retirassem e depois assassinou 14 mulheres e se suicidou.

Augusta Brito salientou que a campanha, que foi lançada em dezembro na Assembleia Legislativa, visa percorrer as escolas e centros educacionais de municípios cearenses conscientizando a população sobre a importância do protagonismo feminino. “É preciso envolver as pessoas e mostrar que o lugar da mulher é onde ela quiser”, disse.

A deputada enfatizou a visita feita, na manhã de terça-feira (11/02), no Instituto Federal do Ceará (IFCE) de Horizonte, que contou com parlamentares, vereadores, entre outras presenças. “Essa iniciativa será itinerante. Vamos levar o esclarecimento sobre o machismo e desconstruir os preconceitos que acabam em feminicídio”, afirmou.

A parlamentar parabenizou ainda a educação pública do município de Sobral e o prefeito Ivo Gomes, pela organização e investimentos no setor do município. “Observamos em Sobral uma educação de qualidade. Todos os anos o município tem escolas entre as melhores do Brasil. Parabéns a todos que fazem parte dessa construção da rede de educação sobralense”, assinalou.

INFORMAÇÕES 2020

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE QUE TCU INVESTIGUE TODOS OS CONTRATOS DE TI DA GESTÃO OSMAR TERRA / Patrik Camporez, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), solicitou nesta quarta-feira, 12, que a Corte investigue todos os contratos de tecnologia da informação firmados pelo ministro da Cidadania, Osmar Terra, à frente da pasta.

A representação foi apresentada após o Estado revelar que o ministério ignorou alertas da Controladoria-Geral da União (CGU) e contratou, por R$ 7 milhões, uma empresa alvo da Polícia Federal por suspeita de desvios de R$ 50 milhões do extinto Ministério do Trabalho.  O Estado também mostrou que, num intervalo de seis meses, a pasta fechou mais de R$ 25 milhões em contratos na área de TI por meio da modalidade de adesão à ata, sem necessidade de abrir processo de licitação.

Por determinação do presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Cidadania emitiu uma nota, na tarde desta quarta-feira, informando que vai pedir à Polícia Federal que também investigue os contratos da atual gestão. Na representação do Ministério Público, Furtado pede, por sua vez, que o TCU adote medidas para apurar indícios de irregularidade em contratos firmados pela pasta comandada por Terra, no ano passado, na área de tecnologia da informação, “com especial atenção para o contrato celebrado com a empresa Business Technology (B2T), envolvida em irregularidades que estão sendo apuradas na chamada Operação Gaveteiro, deflagrada pela Polícia Federal”.

Deflagrada no último dia 6, a Operação Gaveteiro teve como objetivo apurar desvios de mais de R$ 50 milhões no âmbito do extinto Ministério do Trabalho, ocorridos entre 2016 e 2018, envolvendo contrato firmado entre o órgão e a empresa B2T. O valor desembolsado, à época, serviria para bancar um sistema de detecção de fraudes na concessão de seguro-desemprego em Brasília e em mais cinco estados.

A investigação da PF se fundamentou em relatório da CGU, emitido no ano de 2017, que identificou diversas irregularidades na contratação. “A despeito dessas informações já estarem disponíveis desde 2017 e de a CGU ter emitido orientação ao governo federal para que cessasse as contratações com a empresa, a B2T continuou fechando contratos com a União, inclusive no governo do Presidente Jair Bolsonaro”, destacou o membro do MP, tendo como base as apurações do Estado.

Furtado lembra que, durante o pregão que resultou na contratação da B2T, pelo Ministério da Cidadania, o certificado de capacidade técnica apresentado pela vencedora foi contestado por duas empresas concorrentes: a Citis Tecnologia e a Datainfo Soluções, que apresentaram recursos à sua habilitação.

Em seu recurso, conforme revelado pelo Estado, a Citis Tecnologia argumentou que o atestado emitido pelo Ministério do Trabalho seria referente a contratos sob investigação pela CGU e pela AGU, “em virtude de séria suspeita de fraude, face à provável direcionamento da licitação, superdimensionamento do quantitativo de licenças e superfaturamento nas Ordens de Serviços e contratos”, além de outras irregularidades.

A Datainfo Soluções também questionou a idoneidade dos atestados apresentados pela B2T, entendendo que “considerar o atestado emitido pelo Ministério do Trabalho vai de encontro com os princípios de Direito mais basilares como o da moralidade e da probidade, ligada à confiança e legitimidade das informações”.

Apesar de as duas empresas terem alertado que “o documento emitido pelo Ministério do Trabalho não poderia ser considerado apto ou ter efeitos legais na licitação, ‘em razão da séria investigação dos Órgãos de Controle, que apontam para a falsidade e incorreção das informações ali documentadas’”, a área jurídica do Ministério da Cidadania negou provimento aos recursos, entendendo que, “em que pese o citado relatório (da CGU) apontar graves falhas no planejamento da contratação, merece atenção que o documento se trata de um relatório e não uma decisão condenatória transitada e julgada, o qual não pode ser usado para desqualificar os atestados apresentados”.

Além de cobrar apuração das irregularidades, quer que o TCU verifique se serviços estão sendo adequadamente prestados e se os preços pactuados estão em conformidade com os de mercado. Cobra ainda que, em caso de inconformidade, seja determinada a suspensão da execução dos contratos na pasta.

BOLSONARO TIRA ONYX DA CASA CIVIL E CONVIDA GENERAL DA INTERVENÇÃO PARA O CARGO

Vera Rosa, Julia Lindner e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro convidou o general Walter Braga Netto, atual Chefe do Estado-Maior do Exército e que comandou a intervenção no Rio de Janeiro em 2018, para o cargo de ministro da Casa Civil. Ele substituirá Onyx Lorenzoni, que deverá ser deslocado para o Ministério da Cidadania, hoje comandado por Osmar Terra. Desta forma, todos os ministros que trabalham dentro do Palácio do Planalto serão de origem militar.

Um importante auxiliar de Bolsonaro definiu o novo escolhido para a Casa Civil como “um homem muito preparado”. Disse ainda que ele vai fazer no governo o que faz no Exército. A troca no governo é a segunda feita em menos de uma semana. Procurado pelo Estado, Braga Netto disse apenas: "Estou com o comandante". Em seguida, desligou o telefone.

Na quinta-feira passada, Bolsonaro demitiu Gustavo Canuto do Ministério do Desenvolvimento Regional e nomeou Rogério Marinho em seu lugar.

Após o esvaziamento da Casa Civil, o principal impasse para Bolsonaro efetivar a troca no comando da pasta era escolher o nome que substituiria Onyx na função. A ideia, de acordo com duas fontes do governo, era colocar alguém com perfil técnico ou da área militar para evitar que o Palácio do Planalto seja usado para pretensões eleitorais, ideia que aborrece Bolsonaro. Como saída honrosa, Bolsonaro deve transferir Onyx ao Ministério da Cidadania no lugar de Terra. 

Asfaltada, estrada da soja derruba valor do frete

Anunciada nesta terça-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro, a conclusão do asfaltamento da BR-163, a chamada "estrada da soja", já teve impacto no preço do frete para transporte de grãos de Mato Grosso.

O motivo é que a obra de pavimentação até o porto de Miritituba (PA), no rio Tapajós, foi finalizada há dois meses e meio, mais exatamente em 27 de novembro do ano passado. 

Apesar disso, Bolsonaro programou uma cerimônia de inauguração na sexta (14), num trecho da estrada perto da fronteira entre Mato Grosso e Pará.

“Em respeito ao compromisso que assumimos com caminhoneiros, produtores e cidadãos que aguardam há 45 anos por este dia, comunicamos conclusão da pavimentação da BR-163 até Miritituba/PA”, afirmou o presidente numa rede social. 

A obra começou a ser tocada em 1974, parte do cardápio de grandes projetos de infraestrutura do regime militar. 

A BR-163, com 3.500 km, é uma das principais vias a cortar o país de forma longitudinal. Tem uma ponta em Tenente Portela (RS) e outra em Santarém (PA).

Por atravessar a principal região produtora de soja do país, em Mato Grosso, tornou-se estratégica para o escoamento da safra voltada à exportação.

Com ajuda do Exército, o governo Bolsonaro asfaltou os últimos 51 km que faltavam para chegar ao porto de Miritituba. 

Na época das chuvas, caminhões podiam ficar dias atolados no pequeno trecho de terra. A atual colheita, que começou no final do ano, é a primeira a ocorrer com o asfaltamento completo. 

Segundo estimativas da Aprosoja (Associação dos Produtores de Soja e Milho) de Mato Grosso, o preço do frete já caiu até R$ 4 por saca de soja com a nova estrada. 

Com cotação média de R$ 70 a saca em Sorriso (MT), principal polo produtor do país, a redução equivale a cerca de 5,7%.

“A gente conseguiu concluir um sonho de muitos anos. Eu cheguei em Mato Grosso em 1986 e naquela época já diziam que a obra ia ser concluída logo”, afirma o presidente da Aprosoja-MT, Antonio Galvan.

A soja do Centro-Oeste hoje tem várias rotas de escoamento. Para o sul, segue por via rodoviária em direção aos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). 

Rumo ao norte, é transportada até portos no rio Tapajós ou via Porto Velho (RO), onde é embarcada para continuar a viagem pelo rio Madeira.

De lá, os grãos seguem sobretudo para mercados consumidores na Ásia  

Segundo Galvan, o percentual da produção da soja mato-grossense que utiliza o porto de Miritituba (PA) deve subir de 18% para 25% até o final deste ano. 

Ou seja, hoje menos de um quinto da soja é escoada por esse caminho, e em breve a fatia deverá chegar a um quarto.

A viagem de caminhão com a estrada totalmente asfaltada até Miritituba leva cerca de 36 horas. 

“Antes, em razão das chuvas, o tempo gasto era imprevisível. Agora o caminhoneiro pode programar sua atividade”, declara Galvan.

A pavimentação anunciada por Bolsonaro é considerada muito importante pelos produtores de soja, mas não significa o asfaltamento completo da BR-163. 

O trecho final de estrada entre Miritituba e Santarém (PA), outro porto no Tapajós  bastante utilizado pelos sojicultores, ainda tem 57 km sem pavimentação. 

O Ministério da Infraestrutura não deu prazo para a conclusão deste trecho. A expectativa de produtores é que a pavimentação fique pronta até o final do ano.

A obra vem sendo saudada por Bolsonaro também por ter sido feita com mão de obra do Exército, a partir de um convênio com o 8º Batalhão de Engenharia de Construção. O valor total da pavimentação é de R$ 445 milhões.

Um provável efeito colateral da conclusão da obra é o aumento da pressão sobre os portos do Tapajós. 
Segundo estimativa da Companhia Docas do Pará, espera-se um aumento de 25% no fluxo de carga em 2020 em Santarém e Miritituba. Os dois portos, no entanto, estão próximos do limite.

Em 2019, o porto de Santarém movimentou 12 milhões de toneladas. No de Miritituba, esse cálculo não está disponível, porque o local reúne diversos terminais privados sem contabilidade centralizada.

Também deve haver impacto no turismo da região amazônica. A pavimentação da BR-163 dará uma alternativa terrestre para se chegar a locais como o distrito de Alter do Chão, em Santarém, que vem se tornando popular.

O secretário de Turismo de Santarém, Diego Pinho, prevê que o fluxo de turistas de Mato Grosso cresça 7% este ano e passe em breve a rivalizar com os visitantes de São Paulo.

O movimento adicional poderá causar impacto em um local com estrutura modesta para receber tanta gente.

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