PROGRAMA DESTAQUE POLITICO EDIÇÃO DO DIA 04 DE MAIO 2019

AS MANCHETES

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LANÇA A CAMPANHA DE CIDADANIA IDEIA CERTA

PARA QUE SERVEM AS AGÊNCIAS REGULADORAS? NADA

PALOCCI ATUOU PARA BENEFICIAR AMIL, DIZ RECEITA

CONSTITUIÇÃO PREVÊ QUE ENSINO BÁSICO É PRIORIDADE DE ESTADOS E MUNICÍPIOS;

DEPUTADA DO PDT APOIA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA COMBATER DESIGUALDADE

REGUFFE CONDENA GASTOS COM MORDOMIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O COMENTÁRIO DO DIA

ENTRE MALUCOS E CACHACEIROS / ISTOÉ

A que nível desceu o debate político. O Brasil não se envolve mais em discussões sobre plataformas, soluções, caminhos a seguir. Nada construtivo. Prefere o xingamento entre facções distintas nesse embate polarizado, à direita e à esquerda. Seus proeminentes líderes atiçam e participam ativamente do bate-boca. Eles próprios estabeleceram assim o nível rastaquera, invariavelmente rude e ignorante da luta ideológica.

Lula, o comandante condenado dos petistas, o escroque das finanças públicas que não perde, jamais, a verve um tanto quanto tosca com pitadas de blague, disse que o País não pode ser governado por esse “bando de maluco”. Bolsonaro, que deveria ter ficado calado, preservando o rito cerimonioso do posto que ocupa, tascou de lá a resposta no estilo apoquentado que já o marcou:”pelo menos não é um bando de cachaceiros”. Ficamos assim então, entre malucos e cachaceiros.

Cada um falando para a sua claque. Ambos mostrando o misto de despreparo e condutas equivocadas que trouxeram o Brasil até o atual e lastimável estágio de indigência de ideias. As reações desbocadas só servem para cevar o ódio digital que explodiu nos últimos tempos. Os haters partidários estão na ordem do dia. E curiosamente, de sua parte, a esmagadora maioria da sociedade mostra rejeição veemente à prática da disseminação da intolerância. Tanto que seus promotores, seja ele Bolsonaro ou Lula, foram perdendo popularidade na mesma proporção em que se enfronhavam por essa trilha.

Curioso contrassenso: logo aqueles que buscam, ou buscaram, se perpetuar no poder por meio de condutas populistas não demonstram o menor feeling para os reais anseios da população. Vamos nos ater, por vez, ao atual mandatário e aos inúmeros – diários digamos assim – gestos de insensatez administrativa que estão a colocar suas ambições de reeleição no extremo oposto da vontade do eleitorado.

Será que ele e o seu “bando de maluco” acharam mesmo razoável o estímulo à homofobia e ao turismo sexual, incentivando gringos a vir para cá pegar mulher, gay não porque o capitão não quer e não vai permitir? Que diabos de chefe da Nação é esse que ofende, ao mesmo tempo, boa parte dos extratos sociais que estão sob sua tutela? E o que dizer da investida contra a diversidade na forma de proibição de um comercial do Banco do Brasil para as camadas jovens? Como explicar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, recém conduzido à vaga após gestão caótica do antecessor, falar de corte nas verbas de universidades públicas que, nas palavras dele, promoverem “balbúrdia” nos campus?

Lembrando que a tal algazarra nada mais seria que a abertura dessas instituições à livre manifestação dos alunos. Talvez com o endosso superior, o MEC parece promover de maneira abjeta a ideia de uma “lei da mordaça” nas faculdades. Só faltava essa.

No mundo dos gurus tresloucados, de filhos com sensores verbais belicistas e ministros barbeiros, sobejamente despreparados, Bolsonaro encarnou de forma primorosa códigos de desprezo à democracia e de quebra sistemática do respeito à individualidade humana.

Encaminhou ao Congresso um projeto que dispensa de punição o produtor rural disposto a atirar em invasores de terra — mesmo o garoto pilhado ali roubando galinhas ou arrancando uma fruta do pé de manga.

Estamos prestes a abrir uma longa temporada de licença para matar. Barbárie pode ser o passo seguinte. Em tempo: por que investir mesmo em filosofia ou sociologia? Esse papo cabeça é coisa de esquerdopata maluco — perdão, cachaceiro. Tira os recursos dessas bobagens!

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ainda encaminhou uma contribuição relevante à era dos extremos com o plano de demonizar a qualquer custo a preservação ambiental. Lógico! Somente ambientalistas seguidores de Lula e do blábláblá rançoso do barbudo pensam na ladainha de salvar a Amazônia.

Os “ecochatos” saíram de moda. Está dessa maneira resumida a discussão. Repleta de estampas partidárias, preconceitos ideológicos, crendices rasteiras e distorção de enfoque em qualquer plataforma minimamente relevante para o desenvolvimento nacional.

Caso tenha viés programático identificado com Lula não serve aos bolsonaristas e vice-versa. Onde foi parar a sensatez e o interesse maior da Nação? Lula e Bolsonaro, no afã de protagonizarem quem sabe um terceiro turno imaginário, alimentam mutuamente fantasmas e biscates políticos. Assim se desenrola a disputa no tabuleiro Brasil.

Na base do maniqueísmo. Matando-se uns aos outros, malucos e cachaceiros pregam a guerra incessante para o triunfo final. Os petistas trabalham agora para evitar a qualquer custo a aprovação da Reforma da Previdência. Bolsonaro, por sua vez, como fanfarrão incorrigível, já disse a aliados que se a reforma passar será reeleito tomando chope na piscina. E os brasileiros que se acostumem às bravatas.

JORNAL PRIMEIRA HORA

por Assessoria de Comunicação - Edição 184 - 10/01/2019

DIRETO DO SENADO FEDERAL

Alvaro Dias é contra saída do Coaf e da segurança pública do Ministério da Justiça 2/05 TEM VIDEO PAGINA 2 NOTICIAS

Reguffe condena gastos com mordomia na administração pública / 30/04 VIDEO NA MATERIA PAGINA 4

DIRETO DA CAMARA FEDERAL

DIRETO DO LEGISLATIVO CEARENSE

JÚLIO CÉSAR FILHO COMUNICA CRIAÇÃO DE FRENTE PARLAMENTAR PELA SEGURANÇA DE MARACANAÚ

O deputado Júlio César Filho (PPS) defendeu, durante o tempo de liderança da sessão plenária desta terça-feira (30/04), a instalação, na manhã de hoje, da Frente Parlamentar em defesa da implantação do Plano Nacional de Enfrentamento a Crimes Violentos em Maracanaú e rebateu as críticas feitas pela deputada Fernanda Pessoa (PSDB) ao Governo do Estado no encaminhamento da questão.

O parlamentar fez três questionamentos à deputada: perguntou por que o General Theófilo não veio para a apresentação do programa no estado do Ceará, mas foi apresentá-lo nos outros estados; pediu para que a deputada mostrasse se houve, de forma oficial, a desistência do programa, e explicasse por que o Ceará perdeu o programa; questionou o porquê de a deputada Fernanda Pessoa achar que a criação de uma frente parlamentar - legitimamente instalada - é uma “enganação para a população cearense”.

Júlio César Filho também pediu que as diferenças políticas fossem deixadas de lado e afirmou que não vai perder as esperanças quanto ao resgate do programa para o município de Maracanaú. “Se não há nenhuma informação oficial, eu ainda tenho esperança e vou persegui-la, com a ajuda de parlamentares que também entendem que há essa possibilidade. Se Vossa Excelência perdeu a esperança, eu respeito; agora torcer contra, isso eu não posso admitir”, frisou.

Em aparte, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB) disse que o deputado Júlio César Filho, como líder do Governo na Casa, poderia ter contribuído muito para as negociações. A parlamentar pediu ainda que o deputado observasse a forma como os outros municípios receberam o programa. “Foi totalmente diferente da atenção que foi dada no nosso Estado. Infelizmente, temos que falar a verdade. O governador e o secretário de Segurança, André Costa, não deram a devida atenção a esse programa de grande importância para o nosso estado”, criticou.

SÉRGIO AGUIAR ENFATIZA IMPACTOS POSITIVOS DA IMPLANTAÇÃO DO HUB

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) ressaltou, ONTEM sexta-feira (03/05), os impactos positivos, desde a implantação do hub Air France-KLM/Gol, no aeroporto internacional de Fortaleza, há um ano.

Segundo o parlamentar, em um ano de implantação, o Ceará cresceu 103,88% em número de passageiros internacionais que passaram pelo terminal. “Foram 473.158 pessoas vindas de outros países, entre maio de 2018 e março de 2019. Em igual período, entre 2017 e 2018, foram 232.073 turistas estrangeiros”, salientou.(TEM AUDIO)

HEITOR FÉRRER COBRA CONCURSO PÚBLICO E REAJUSTE SALARIAL PARA MÉDICOS NO CEARÁ

O deputado Heitor Férrer (SD) cobrou ONTEM sexta-feira (03/05), durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa, mais profissionais médicos para atender a população cearense. Além de defender a realização de concurso público no Estado, o parlamentar afirmou que é preciso valorizar a categoria médica com melhor remuneração.

Ao repercutir matéria do jornal Diário do Nordeste, o deputado destacou que os gastos que o Governo têm com cooperativas se devem, sobretudo, à ausência de concursos públicos e baixos salários. Segundo Heitor Férrer, a carência de médicos obriga o Governo a contratar mais médicos por meio de cooperativas.(TEM AUDIO)

PROJETO SOBRE BEBIDAS NOS ESTÁDIOS VAI SER VOTADO NA PRÓXIMA QUINTA-FEIRA NA AL

Durante a sessão plenária desta sexta-feira (03/05), o vice-presidente da AL, deputado Fernando Santana (PT), informou que o projeto que libera e disciplina a venda e o consumo de bebidas nos estádios e arenas esportivas do Estado vai ser colocado na pauta de votação da próxima quinta-feira (09/05), na Casa.

Ainda de acordo com o deputado Fernando Santana, a enquete de consulta pública sobre o assunto, disponibilizada no portal da Assembleia (https://www.al.ce.gov.br/pesquisa-enquete), encerra hoje, às 17h, gerando um relatório com o resultado da votação.

A proposição, de nº 85/2019, de autoria do deputado Evandro Leitão (PDT), autoriza o comércio e o consumo de bebida cujo teor alcoólico não seja superior a 10% em estádios e arenas desportivas no Ceará, por meio de fornecedores devidamente cadastrados junto à administração do respectivo local.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LANÇA A CAMPANHA DE CIDADANIA IDEIA CERTA

A Assembleia Legislativa do Ceará lança, nessa segunda-feira (06/05), uma campanha de cidadania intitulada Ideia Certa. O Legislativo cearense vai estabelecer um calendário anual de ações para informar a população sobre direitos e deveres e conscientizar sobre assuntos como sustentabilidade, saúde e educação. O primeiro tema da campanha é Segurança no Trânsito, em alusão ao Maio Amarelo, movimento internacional para redução de acidentes.

Na próxima segunda-feira, estará disponível, no portal da Assembleia Legislativa, um hotsite que apresenta o conceito da iniciativa, que terá uma fase inicial de lançamento na mídia e, em seguida, iniciam-se as ações temáticas. Além do site da Casa, redes sociais, TV Assembleia e FM Assembleia veicularão a nova campanha.

De acordo com o presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), a iniciativa vai pautar essas bandeiras de forma mais sistemática nos órgãos, colegiados e veículos de comunicação da Casa. “Com isso, o parlamento terá uma programação de debates sobre assuntos relevantes para a sociedade e mais subsídios para promover audiências públicas, solenidades, seminários e diversas outras ações”, explica.

Sarto informa que o calendário previsto na campanha Ideia Certa será construído coletivamente pelos deputados estaduais, observando temas em evidência e em sintonia com as demandas da sociedade. Segundo o presidente do Legislativo, algumas pautas já estão previstas, como combate à exploração sexual infantil, ao uso de drogas, à violência contra as mulheres e ao suicídio; estímulo ao aleitamento materno; prevenção de doenças e sustentabilidade ambiental.

A campanha terá uma semana de fase de lançamento na mídia, para apresentar a Ideia Certa e, em seguida, iniciam-se as ações temáticas. “Queremos que os cearenses abracem essas causas com a Assembleia para fazermos juntos reverberar que ideias certas são o primeiro passo para mudanças positivas no nosso Estado”, afirma Sarto.

FALTA MACHO NO GOVERNO / Mário Simas Filho / ISTOÉ

É surpreendente a evolução científica no campo da oncologia. Pelo mundo todo são anunciadas novas terapias quase que semanalmente. Descobertas que aumentam a sobrevida e a qualidade de vida daqueles que batalham contra os mais variados tipos de câncer. Os brasileiros, porém, estão distantes dessa evolução. Milhares de pessoas que passaram anos e anos pagando um plano de saúde, quando precisam dessas drogas, se vêem abandonadas. Sim, são remédios caríssimos! Mas, para boa parte da população também foram caríssimas as mensalidades dos convênios.

E só quando estão fragilizadas física e emocionalmente é que vão perceber que além do plano de saúde precisam contratar advogados para obter a medicação por via judicial.

Em geral, os planos de saúde são derrotados no Judiciário. A jurisprudência é farta, mas repetem a prática sistematicamente. Coisas assim só ocorrem em países governados por covardes. Um tipo de político que se comporta como tigre feroz com os mais fracos e gatinho dócil quando diante dos lobbies de poderosos. Um ministro da Saúde ou da Justiça poderia mudar esse quadro. Os planos de saúde alegam que só são obrigados a arcar com os custos de medicamentos e procedimentos já relacionados na listagem da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Argumento que, segundo decisões dos tribunais superiores, é absolutamente improcedente, ainda que registrado em contrato. Toda a medicação aprovada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), e portanto comercializada no Brasil, deveria ser custeada pelos convênios. Do contrário, os planos de saúde estariam contrariando os médicos.

O fato de os planos de saúde perderem sistematicamente as demandas judiciais e mesmo assim continuarem adotando a mesma prática em casos semelhantes, por si só, já seria suficiente para uma punição severa, até mesmo a proibição da operação. Mas, nenhum ministro se manifesta. Além disso, poderiam também atuar na ANS. Só não vê quem não quer que a agência reguladora do setor se transformou em posto avançado dos planos de saúde. Para elaborar o tal rol de medicamentos e procedimentos, a ANS se reúne a cada dois anos.

Uma aberração diante da evolução científica. O resultado é que há medicamentos aprovados pela Anvisa no final de 2015 que até agora não estão no rol da ANS. Assim, os brasileiros são impedidos de se beneficiar da evolução científica. Verdade que não é de hoje que isso acontece. Passamos por vários governos e nenhum deles enfrentou a questão. Agora, com um governo machista, quem sabe surja algum macho que encare os convênios. 

O que é e para que serve uma agência reguladora?

Ao levantar nesta manhã, este que lhes escreve consultou a caixa de e-mails e se deparou com o seguinte questionamento: o que é uma agência reguladora? E para que serve?
‎
Sem pretensão alguma de esgotar o tema aqui, visto que o conceito de agência reguladora e o seu papel merecem um amplo debate social e acadêmico, estamos falando de entidades públicas ou privadas voltadas à garantia do interesse público ou de um determinado público por meio da normatização, fiscalização e contratação de atividades ligadas a um segmento econômico.

As agências reguladoras ganharam destaque no âmbito das reformas neoliberais empreendidas pelos Estados nacionais a partir dos anos 1980, sendo a Inglaterra e os Estados Unidos as principais referências na concepção e implantação dessas entidades.

No Brasil, a regulação de mercados possui fundamento‎ legal na própria Constituição Federal em seu art. 174, que trata do novo modelo de Estado brasileiro, neoliberal e regulador, em substituição ao modelo de Estado de bem-estar social, que tem suas origens na década de 1930 e que ganhou força após a Segunda Guerra Mundial.

No cenário brasileiro, as agências reguladoras surgiram na esfera pública na década de 1990, fruto da necessidade do Estado brasileiro em garantir o interesse público em atividades econômicas de caráter estratégico e serviço públicos cuja execução ficou a cargo de empresas concessionárias e permissionárias.

‎Contudo, não tardou muito tempo para surgirem agências reguladoras em outros setores econômicos: a própria Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) surgiu em 2000 com o propósito de garantir o interesse público no mercado de saúde suplementar, normatizando e fiscalizando operadoras de planos de saúde, de forma a assegurar a universalidade, integralidade e qualidade do sistema social de saúde brasileiro‎ por meio da harmonização entre o Sistema Único de Saúde (SUS), a saúde suplementar e a Vigilância Sanitária.

Porém, muitas dessas agências sofreram e ainda sofrem com aparelhamentos políticos e capturas pelos agentes regulados: no Rio de Janeiro, temos o caso da AGETRANSP, que regula os transportes públicos estaduais (trens, metrô e barcas), altamente aparelhada politicamente. Na esfera federal, temos o caso da ANP (Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), que teve o seu quadro técnico e executivo formado inicialmente por empregados e ex-empregados da Petrobras, alguns dos quais ainda estão à frente da Agência. Como resultado, essas entidades viram suas estruturas e culturas organizacionais moldadas conforme interesses políticos, e, não, de Estado.

Por fim, contextualizando as agências reguladoras no ambiente de negócios das indústrias em que atuam, elas ora atuam no microambiente como entidades reguladoras, ora no macroambiente como variável legal. Lembrando: ‎microambiente é composto por variáveis controláveis e sobre as quais as organizações exercem influência (concorrentes, clientes, fornecedores e entidades reguladoras), ao passo que o macroambiente é incontrolável e pouco sujeito à influência da organização (variáveis tecnológica, ecológica, política, legal, social, cultural, demográfica e econômica).

Um forte abraço a todos, sobretudo aos colegas de missão, e fiquem com Deus!

PARA QUE SERVEM AS AGÊNCIAS REGULADORAS? NADA

Elas consomem R$ 8 bilhões do erário e viraram bolsões de lobby e empreguismo. Assim, é melhor encerrar as atividades

As agências reguladoras custam caro aos brasileiros. Para 2019, R$ 8,09 bilhões do orçamento público foram destinados a elas. Cada vez menos elas cumprem, no entanto, o dever de garantir os direitos dos consumidores, uma das funções que constam nas leis que as criaram.

Prova disso é a grande quantidade de providências tomadas contra elas por órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública e Procon, além da alta judicialização da relação entre consumidor e empresa.

Em 2017, foram 4.797.905 processos relacionados ao direito do consumidor, número que vem crescendo desde 2015. A frustação da vez é com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A empresa aérea Avianca decretou recuperação judicial e cancelou os voos a partir de 31 de março para Nova York, Miami e Santiago do Chile. Agora os consumidores estão sem saber como vão ser suas viagens, muitas planejadas com um ano de antecedência.

A empresa se resume a pedir que os clientes aguardem porque entrará em contato por ordem cronológica, ou seja, aqueles que embarcarão em abril serão contatados em fevereiro. Além disso, afirma que remanejará os passageiros em outros voos ou então reembolsará o valor pago pelo bilhete.

O problema é que muitos compraram suas passagens em baixa, meses antes ou durante a Black Friday, o que significa que não conseguirão comprar, agora, o mesmo trecho no mesmo valor. Além disso, serem remanejados em outros voos significa mudar o horário ou até mesmo a data em que chegarão aos seus destinos, o que acarretará prejuízos a viagens cuidadosamente organizadas.

A Anac, por sua vez, declara em seu site que “continua acompanhando com atenção a situação operacional da empresa, sempre em constante vigilância quanto ao cumprimento dos requisitos de segurança exigidos nos Regulamentos Brasileiros de Aviação Aeronáutica (RBAC) e os deveres de prestação de serviço aos passageiros.”

A agência informou à ISTOÉ que solicitou à Avianca “o envio semanal de dados e providências adotadas em relação aos clientes”. o Procon-SP tomou providências e informou que notificou a empresa para prestar esclarecimentos sobre o número de consumidores prejudicados, os procedimentos adotados para ressarcimento e remarcação de voos e os canais disponibilizados para atendimento aos passageiros. Caso a resposta não respeite o Código de Defesa do Consumidor, a empresa poderá ser multada.

Mal acostumados

Não é apenas o consumidor da aviação civil que enfrenta problemas. Outro exemplo de ineficiência é a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), já que as empresas de telefonia batem recordes de reclamações e entopem a Justiça devido à má prestação de serviços.

A situação também é desastrosa com a Agência Nacional de Saúde (ANS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “As agências reguladoras defendem muito mais o interesse das empresas que dos consumidores”, diz Igor Britto, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Para ele, um dos motivos desse desequilíbrio é o fato dos cargos de chefia serem ocupados por indicação política.

Os diretores, bem como o presidente das agências, são nomeados pelo presidente da República e depois sabatinados pelo Senado. Quando isso acontece, muitas vezes há favores pendentes a políticos de determinados partidos, esses por sua vez comprometidos com interesses empresariais.

Outra dificuldade é o desequilíbrio entre a força política das empresas e dos consumidores. “As entidades que representam os consumidores têm muito mais dificuldade de conseguir agendar reuniões nas agências que as associações empresarias”, diz Britto, do Idec. Os setores regulados por agências públicas estão mal acostumados.

Palocci atuou para beneficiar Amil, diz Receita

Um relatório da Receita pode criar problemas para a Amil. De acordo com o documento, o fundador Edson Bueno (já falecido) comprou apoio político para a criação de leis que perdoaram 200 milhões de reais em multas e prorrogaram incentivos de 880 milhões.

O caso, que faz parte da operação Zelotes, envolve Antonio Palocci, a atuação incansável de Eduardo Cunha, pagamentos para intermediários e um depósito de 100 milhões de dólares para um fundo chamado Angel Strategies nas Ilhas Cayman.

De acordo com a Receita, Bueno estava empenhado pessoalmente no caso.

“Foi uma longa jornada, trilhada nos gabinetes do Congresso e do Executivo”, diz o documento.

Aberta a janela para “doações” em 2014, a Amil, “fugindo completamente ao seu perfil”, entregou nada menos que cerca de 30 milhões às agremiações partidárias com representação significativa no Congresso. Desses “mimos” se destacam 11,8 milhões deixados para o partido de o MDB, 7 milhões para a campanha presidencial de Dilma Rousseff e 4,95 milhões para o PSDB. VEJA

CONSTITUIÇÃO PREVÊ QUE ENSINO BÁSICO É PRIORIDADE DE ESTADOS E MUNICÍPIOS; ENTENDA OS GASTOS COM EDUCAÇÃO

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou na terça-feira (30) que os "recursos futuros" da educação superior "vão ser direcionados para a pré-escola ou para a educação básica". Ele justificou a mudança de foco afirmando que, durante a campanha eleitoral, essa foi a prioridade defendida por Jair Bolsonaro (PSL).

A mudança de foco em relação às outras gestões é criticada por especialistas. Dados compilados pelo G1 mostram que as universidades recebem a menor parcela da verba quando considerado o gasto total dos municípios, dos estados e da União; veja a seguir os principais pontos e, mais abaixo, os gráficos:

• O gasto por aluno no ensino superior é mais alto do que o do aluno do ensino básico no Brasil, mas isso também se repete em outros países
• A diferença do gasto por aluno do ensino superior x educação básica teve queda de um terço desde 2000: enquanto o valor por universitário se manteve estável, o da educação básica triplicou
• Comparando com a média da OCDE, o Brasil investe menos por aluno em todas as etapas do ensino
• Na verba total do país investida em educação, o ensino superior fica com a menor parte. Nos últimos 15 anos, universidades ficaram comR$ 0,18 de cada R$ 1 de verba pública investida na educação
• A Constituição determina que os municípios cuidem prioritariamente do ensino infantil e fundamental e os estados cuidem do fundamental e do médio. Cabe à União manter a rede federal (atualmente de ensino técnico e superior) e repassar dinheiro para municípios e estados cuidarem da educação básica
• Por causa do pacto previsto na Constituição, a rede federal tem apenas 0,84% das matrículas da educação básica. A União também desenvolve programas de construção de creches e pré-escolas, livros didáticos, transporte e alimentação nas escolas

Segundo especialistas consultados pelo G1, tanto a educação básica (que vai da creche ao 3º ano do ensino médio) quanto o ensino superior precisam de mais dinheiro, principalmente quando o Brasil é comparado a outros países: o nível de investimento por aluno brasileiro ainda está abaixo da média das nações desenvolvidas.

Dados mantidos pelo próprio governo federal mostram, ainda, que o MEC gasta mais todos os anos com as universidades do que com as creches e pré-escolas, um fato que, para os especialistas, está em linha com a divisão das responsabilidades educacionais entre redes municipais, estaduais e federal determinada na Constituição, e também é uma realidade mundial.

Levantamento da média de gastos

O G1 analisou a média de gastos entre 2000 e 2015 de todas as esferas (federal, estadual e municipal) para entender como o Brasil emprega seus recursos nas diferentes etapas do ensino. O levantamento tomou como base dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Considerando o gasto médio no período, a educação superior fica, com o equivalente a apenas R$ 0,18 a cada R$ 1 investido na educação pública no Brasil.

O valor considerou investimentos diretos de municípios, estados e União, e não leva em conta os gastos das escolas particulares. A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) usa o valor dos investimentos diretos para comparar o investimento feito pelo Brasil no setor com o de outros países.

Entre 2000 e 2015, o gasto por aluno da educação básica triplicou, enquanto o valor investido por estudante universitário não sofreu mudanças — Foto: Igor Estrella/G1

Educação básica x superior

Segundo os dados apresentados pelo ministro da Educação, "um aluno na graduação custa R$ 30 mil por ano", e "um aluno numa creche custa R$ 3 mil". Weintraub não esclareceu a fonte dos dados.

Entretanto, as informações mantidas pelo próprio Inep, que é uma autarquia do MEC, revelam que a diferença era inferior em 2015 ao apontado pelo ministro, dado mais recente disponível. Além disso, ela encolheu um terço desde 2000 (veja no gráfico acima).

Já os números mais detalhados sobre todas as esferas de governo demoram mais para serem calculados. Por isso, os mais recentes vão até 2015.

DEPUTADA DO PDT APOIA REFORMA DA PREVIDÊNCIA PARA COMBATER DESIGUALDADE

Embora seja filiada a um partido de esquerda, o PDT, e tenha apoiado Ciro Gomes para presidente e de ser entusiasta do processo de educação em Sobral, terra do ex-governador do Ceará, a deputada federal paulistana Tabata Amaral apoia a reforma da Previdência, com ressalvas ao projeto original do governo. Na edição desta semana da série Nêumanne entrevista no Blog, ela disse:

“Quando sou confrontada com os dados da Previdência, quando vejo que ela é desigual, que ela gera desigualdade e que é uma coisa com a qual a gente tem de lidar, até porque como uma política jovem sou ainda mais responsável pelo futuro na minha visão, não posso simplesmente falar que sou contra, não posso me ausentar, não estou aqui no Congresso para ficar dando nota de zero a 10 para as coisas.”

Segundo Tabata, “essa polarização (existente no Brasil) ameaça a democracia, na minha visão de cientista política e de pessoas muito estudiosas, mas também ela é muito ruim para as agendas sociais e econômicas do país. Não é por ser Previdência ou não: é uma questão séria que tem de ser enfrentada e meu posicionamento vai ser linha a linha e dizer o que funciona e lutar para mudar o que não funciona.”

Tabata Amaral nasceu em 1993 e foi criada na Vila Missionária, bairro no extremo sul da capital paulista. Aos 12 anos começou a colecionar medalhas em concursos de várias áreas da ciência, como matemática, química e astrofísica.

Sempre contou com o incentivo dos pais e professores, que, desde cedo, enxergaram seu potencial e a ajudaram. No ensino médio, Tabata ganhou uma bolsa de estudos numa escola particular de São Paulo.

Foi quando se deu conta do tamanho da desigualdade e da falta de oportunidades que existe no Brasil. Até então, fazer uma faculdade não estava nos planos dela, que percebeu que até os sonhos dos jovens da escola particular no centro de São Paulo eram diferentes dos daqueles que estudaram com ela em seu bairro.

Mais uma vez incentivada por professores, inscreveu-se para várias universidades nos Estados Unidos e, com uma bolsa integral da própria instituição durante os quatro anos de curso, foi para uma das mais prestigiadas universidades do mundo: Harvard.

Começou cursando astrofísica, mas logo no primeiro ano percebeu que sua verdadeira vocação: contribuir com melhorias para a educação no Brasil. Tabata formou-se em Ciência Política e Astrofísica e, ainda em Harvard, passou a estudar a fundo os principais problemas que o Brasil enfrenta na área da educação.

Fundou, ao lado de outros dois colegas, o Mapa da Educação, movimento que tem como missão que todos os brasileiros tenham acesso a educação de qualidade. Também foi uma das cofundadoras do Movimento Acredito, organização suprapartidária que busca a renovação e a diversidade na política.

Nas eleições de 2018, Tabata candidatou-se a deputada federal pelo PDT de São Paulo – inspirada em líderes do partido que trabalharam pela melhoria da educação pública em Sobral (CE) – e foi a sexta deputada mais votada do Estado. Recebeu 264.450 votos para representar o Estado no Congresso Nacional. Como deputada federal, suas principais bandeiras são educação, mulheres, renovação política, ciência e tecnologia.

Nêumanne entrevista Tabata Amaral

Nêumanne – Deputada, a senhora conquistou uma grande admiração da sociedade brasileira quando pôs o ex-ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez contra a parede numa sessão da Câmara dos Deputados, onde está estreando aos 27 anos. Quanto a mim, não foi grande surpresa, pois considero um gesto ainda mais corajoso seu, o anterior, de entrar no covil de raposas da política enfrentando todas as desvantagens aparentes de sua origem, de sua condição minoritária feminina no plenário da Casa e, sobretudo, de suas convicções. O que a levou a enfrentar esta batalha do episódio bíblico da casta Suzana enfrentando os anciães que a assediavam?

Tabata  – Na minha opinião, a audiência com o ex-ministro da Educação Ricardo Vélez simbolizou muito do sentimento que as pessoas estavam compartilhando na sociedade de modo geral, e não só no Congresso. Foram 6 horas de audiência, mas a gente está falando de 100 dias de Governo em que a gente ouvia falar dos cortes, ouvia falar das grandes fumaças, mas não via nenhum projeto concreto. Acho que é um pouco esse o [nosso] papel, o de lutar, aqui no Congresso, quando a gente fala não da nova ou da velha política, mas da boa política. Será que a gente ainda vai conseguir ir além da polarização? Será que a gente consegue ir além dos grandes conflitos, do Fla x Flu que se vê todos os dias no Plenário e falar do que tem de mais concreto? Falar do que afeta mais a vida das pessoas? Então, para mim, foi simplesmente o resumo de um sentimento de muito tempo que eu via na sociedade, que vejo aqui, no Congresso, também, o de que, tudo bem, a gente pensa diferente em várias coisas – mas será que a gente consegue achar um consenso e fazer acontecer avaliações como o ENEM, uma formação nacional dos professores, uma política nacional de formação, a renovação do FUNDEB? Então, para mim, foi um pouco emblemático nesse sentido.

AS ÚLTIMAS DE HOJE

O ESPAÇO INDUSTRIAL

PRODUÇÃO INDUSTRIAL CAI 1,3% EM MARÇO, PIOR RESULTADO DESDE SETEMBRO

A produção industrial brasileira registrou em março uma queda de 1,3%, na comparação com fevereiro, eliminando o crescimento de 0,6% observado no mês anterior, segundo divulgou nesta sexta-feira (3) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com mais esse resultado negativo, o setor passou a acumular queda de 2,2% no ano.

Trata-se do pior resultado mensal desde setembro do ano passado, quando houve queda de 2,1% na produção do setor.

Na comparação com março do ano passado, a indústria caiu 6,1%, queda anual mais intensa desde maio de 2018 (-6,3%).

O resultado de março veio pior que o esperado pelo mercado. As expectativas em pesquisa da Reuters eram de quedas de 0,7% na comparação mensal e de 4,6% na base anual.

No acumulado em 12 meses, o setor passou a ter queda de 0,1% – primeiro resultado negativo desde agosto de 2017 (quando também recuou 0,1%), o que confirma a leitura de perda de ritmo e maior fraqueza da economia brasileira.

Após esboçar uma recuperação no começo do ano passado, o setor voltou a entrar em uma trajetória descendente em julho de 2018 e, desde então, vem mostrando perda de dinamismo.

Sem sinais de recuperação

Com o resultado de março, o patamar de produção da indústria brasileira ainda segue 17,6% abaixo de seu ponto mais alto, alcançado maio de 2011.

"É como se a gente estivesse em janeiro de 2009”, resumiu o gerente da pesquisa, André Macedo, destacando que apesar do elevado nível de ociosidade indústria, a demanda também não tem crescido.

"Dado que a gente observa todos esses indicadores no campo negativo, podemos dizer que estamos longe de pensar em qualquer trajetória de recuperação, que dirá de uma recuperação consistente”,

Na análise trimestral, a produção industrial registrou queda de 0,7%, na comparação com o 4º trimestre de 2018. Já na comparação com os 3 primeiros meses do ano passado, o recuo foi de 2,2%.

“Este é o resultado negativo mais intenso desde o 4º trimestre de 2016, quando havia recuado 3,1% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior”, destacou o gerente da pesquisa. “Desde o 4º de 2017, quando a indústria crescia 5%, o setor vem numa trajetória de redução de ritmo”, acrescentou.

Questionado sobre as razões para a piora da produção industrial no país, o gerente da pesquisa apontou para a conjuntura econômica do país, com o mercado de trabalho afetando o consumo das famílias, o que influencia nas decisões de investimento por parte dos empresários. “Há outros fatores que também impactam nessa produção, como a redução de exportações importantes”, acrescentou.

16 dos 26 ramos pesquisados recuam em março

Em relação à queda de 1,3% na comparação com fevereiro, Macedo apontou que, além da conjuntura econômica, houve impacto negativo na indústria de alimentos, atividade com maior impacto no mês, em decorrência de condições climáticas desfavoráveis.

Segundo o IBGE, houve queda em 16 das 26 atividades econômicas pesquisadas, com destaque para produtos alimentícios (-4,9%), veículos automotores, reboques e carrocerias (-3,2%), coque, produtos derivados do petróleo e biocombustíveis (-2,7%), indústrias extrativas (-1,7%) e outros produtos químicos (-3,3%).

"Esse perfil disseminado de taxas em queda dá exatamente a ideia de redução de ritmo da produção”, enfatizou Macedo.

SENAI: EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA

Educação e tecnologia são os principais meios de mudança social e econômica de pessoas e empresas. O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI Ceará) é referência em educação profissional, apontado pela Organização das Nações Unidas, em relatório anual de 2016, como uma das principais instituições educacionais do Hemisfério Sul.

Em tecnologia, tem criado soluções cada vez mais relevantes para as indústrias. Desde setembro de 2014, Paulo André Holanda comanda a instituição na diretoria regional. De lá para cá, o SENAI Ceará profissionalizou a gestão, melhorou processos internos, reestruturou portfólio e investiu em modernização. Os resultados vieram em forma de reconhecimento, parcerias importantes e sustentabilidade financeira.

Nos últimos cinco anos, 200 mil pessoas foram capacitadas em modalidades diversas, desde aquelas que entram no SENAI para aprender uma profissão até aquelas que buscam a instituição para se aperfeiçoar em áreas nas quais já atuam. Tudo isso foi possível após a profissionalização da gestão.

O portfólio foi reestruturado a partir de consultoria, houve mapeamento de perfis educacionais, criação de itinerários formativos, padronização de ambientes educacionais e criação do cargo de especialista técnico. Foram implantados o Sistema Sisplaes para melhorar o controle e planejamento de processos administrativos e o programa Lean Educacional em todas as unidades visando redução de desperdícios e ociosidade dos ambientes escolares e aumento da qualidade de ensino.

As infraestruturas física e laboratorial das unidades foram modernizadas desde 2016 e em 2019, uma nova etapa está por vir para melhorar as unidades de acordo com o novo portfólio. A intenção é ampliar a oferta de serviços e a sustentabilidade da instituição refletindo no aumento de competitividade da indústria com soluções mais assertivas.

Com a criação da colação de grau integrada para cursos técnicos, o SENAI Ceará proporcionou a finalização de um ciclo importante da vida dos alunos, com emoção e renovação de sonhos. A implantação da certificação digital garantiu maior agilidade e confiabilidade, sendo eleita pelo Departamento Nacional como uma das 10 melhores práticas em todo o país.

A realização de duas edições do Fórum de Aprendizagem Industrial encurtou o relacionamento entre Ministério do Trabalho e empresas, gerando o debate necessário quando se trata de educar.

O SESI busca elevar a escolaridade do trabalhador e aumentar a competitividade da indústria.

A indústria moderna busca profissionais comprometidos e conscientes, com competências diversas tanto no âmbito pessoal quanto no âmbito profissional e a educação é uma aliada no desenvolvimento dessas competências tendo efeito direto sobre a melhoria da produtividade no trabalho.

O Sistema FIEC oferta cursos que vão desde a educação básica, contemplando a educação profissional a também educação empresarial.

O SENAI é referência no país quando o assunto é educação profissional.

Através da difusão da educação profissional, o SENAI oferta cursos que visam a capacitação do talento humano, atuando na geração de conhecimentos aplicados ao desenvolvimento regional do Ceará e na disseminação de tecnologia e inovação. Os cursos ofertados unem a prática e a teoria, simulando o ambiente industrial que o estudante irá encontrar no mercado de trabalho.

Os cursos se dividem em cinco modalidades: Aprendizagem Industrial, Iniciação Profissional, Qualificação Profissional, Aperfeiçoamento Profissional e Habilitação Técnica e, além dos cursos presenciais ofertados nas cidades de Fortaleza, Maracanaú, Horizonte, Sobral e Juazeiro do Norte, o SENAI oferta cursos a distância.