Liberdade de imprensa vira refém do jornalismo populista
Está em cartaz a maior campanha contra a liberdade de expressão já vista no país. Ela foi articulada por pretensos justiceiros que adotam a mentira como técnica jornalística. O velho truque de fazer o mal em nome do bem — papel de embrulho para açular as arquibancadas.
A pantomima, no seu último influxo ganhou o estranho apelido de "lava jato". Os alicerces dessa construção foram "notícias" fabricadas e que agora vê-se, pelo espelho retrovisor, que metade delas foram lorotas. A parte verdadeira foi romanceada.
Como se estruturou essa novela? Vejamos:
O mercado do conteúdo tem um público enorme para o entretenimento, empreendimentos religiosos, mas um público muito reduzido para a informação política, econômica e científica.
Para aproveitar o sucesso da emoção sobre a razão, a mídia passou a embalar a informação jurídica e judicial — em geral árida e enfadonha — com sentimentos morais e maniqueísmo.
Essa metamorfose deu à luz o fetiche da corrupção. Criou-se a fantasia de que todo homem público ou empresário é corrupto. A campanha contra a liberdade de expressão começou por abolir a checagem das "informações" vendidas pelo lavajatismo. Qualquer rumor soprado pelos justiceiros passou a ter mais peso que documentos, provas e evidências que desmontasse. A começar pela falsa dimensão dada à prática da corrupção no país.
Na vida real, o maior problema dos brasileiros está nas relações de consumo. Isso representa cerca de 34% dos conflitos que chegam ao Judiciário. Em seguida, relações de trabalho: algo como 24% dos litígios. A criminalidade responde por pouco mais de 10%. Os crimes relacionados ao bloco da corrupção representam cerca de 0,03%.
Mas o charme de se derrubar um presidente, prender um deputado ou um empresário ricaço é insuperável, claro. Abusos de operadoras de telefonia, concessionárias, bancos ou planos de saúde não têm espaço nem interesse.
Até porque, pautas como a ineficiência do setor público (saúde, educação, segurança) ou do setor privado dão muito trabalho. É preciso pesquisar, estudar, fazer contas. É muito mais fácil sair gritando "pega ladrão". Não por outro motivo, os jornalistas mais famosos do momento (com exceções, claro) são verdadeiros linchadores.
O que isso tem a ver com liberdade de expressão? Tudo. Porque se essa deformação não for corrigida, as garantias e prerrogativas do jornalismo perderão o sentido. Não se fortalece as salvaguardas da imprensa fazendo vistas grossas para o fato de que há no meio vigaristas usando o manto do jornalismo para fraudar notícias — seja por dinheiro, seja por sensacionalismo.
O que tem caracterizado o noticiário sobre a Justiça? Existem os setoristas, os repórteres que acompanham julgamentos, leem as decisões, entrevistam as partes e os juízes. E existem aqueles que brilham na primeira página ou no espaço nobre das emissoras. São os animadores de auditório da escola do Ratinho, do Datena e outros artistas populares.
Sem tirar deles a importância que têm na história contemporânea, claro. Foram eles que construíram a fantasia da lava jato, elegeram Bolsonaro, Witzel, Doria e um lote de capitães, majores e coronéis no Congresso e Assembleias Legislativas. O Brasil deve a eles não só o avanço político como a gestão da crise sanitária da epidemia.
Isso foi construído com manchetes terroristas (e mentirosas) como a de que a prisão depois do trânsito em julgado colocaria nas ruas 180 mil "bandidos". Que o reconhecimento da suspeição de Sergio Moro anularia centenas de processos ou a velha ladainha de que anular ilegalidades de Curitiba seria trabalhar para corruptos.
A Academia está devendo ao país estudos menos conservadores a respeito do fenômeno do lavajatismo. O que pode explicar que procuradores e juízes de primeira instância tenham se tornado mais poderosos que seus órgãos de cúpula? Fenômeno igual ao que se viu com delegados da Polícia Federal e auditores da Receita. Quem acreditará em dez anos que um dia um grupo que se apelidou "força tarefa" governou o país, acima da Presidência da República e do Congresso?
Para voltar ao poder, movimentam-se "poetas", "escritores", "filósofos" e jornalistas em fim de carreira e sem perspectivas, que fugiram do ostracismo com a onda populista. Depois de verem suas balelas desmentidas, tentam desfibrilar o cadáver da fantasiosa "lava jato". A manobra de ressuscitação da "operação" consiste em insuflar ataques ao STF para emparedar seus ministros. Querem fazer crer que um acusado não é absolvido por falta de culpa, mas porque o juiz está do lado da corrupção.
É o encontro do voluntarismo desinformado com a perversidade. Um gênero de idealismo que confunde ingenuidade com esperteza. Ou com interesses financeiros e comerciais mesmo, como bem mostram falsos constitucionalistas e professores como Joaquim Falcão e Modesto Carvalhosa.
Um exemplo da farra: o comercialista Carvalhosa — que se apresenta como "professor aposentado" da USP, sem ser — dá aula nesta segunda-feira (3/5) para um comitê bolsonarista da Câmara dos Deputados. O tema é uma pretensa "PEC da 2ª instância". Quem sabe o professor ensine, como qualquer estudante sabe, que é inadmissível proposta de emenda constitucional para alterar cláusulas pétreas. Quem sabe.
Parafraseando o poeta Pablo Neruda, "você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências". Ou então, Eça, na frase do Conselheiro Acácio: "As consequências vêm sempre depois". Mas em pelo menos um aspecto não é preciso esperar o futuro. A imprensa tradicional só tem encolhido. Isso pode estar relacionado com suas escolhas. Ou ao seu controle de qualidade.
*Texto da palestra no evento "O Judiciário e a Mídia" promovido pela TV ConJur com a participação da Associação Paulista de Magistrados.
Márcio Chaer é diretor da revista Consultor Jurídico e assessor de imprensa.
Revista Consultor Jurídico, 3 de maio de 2021, 15h37
Com a CPI da Covid instalada, FHC finalmente admite: “É preciso reabrir a economia para gerar trabalho e renda a brasileiros”
Em evento das centrais sindicais, neste sábado (1), o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) admitiu em público que é necessário reabrir a economia brasileira com segurança, para gerar trabalho e renda para os brasileiros.
"É fundamental, hoje, nós pensarmos nos trabalhadores porque há muito desemprego no Brasil. Eu diria que a questão fundamental no Brasil, hoje, é reabrir a economia de modo tal que ela possa permitir que tenhamos trabalho, renda, para as nossas famílias", declarou, fazendo coro ao que o presidente Jair Bolsonaro afirma desde o início da pandemia, em março de 2020: que saúde e economia “andam lado a lado”.
FHC terminou sua curta declaração destacando a importância da educação no País e disse, em poucas palavras:
“Tenhamos um futuro mais auspicioso, com mais trabalho, com mais possibilidade de viver melhor, não só individualmente, mas familiarmente".
O evento foi organizado pelos “braços” esquerdistas do PT: CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB, Intersindical, Pública e CGTB.
FHC não comentou as imensas manifestações em favor do presidente Jair Bolsonaro por todo o país, no Dia do Trabalhador.
JC ONLINE
Lira dá "lição" em Cármen Lúcia: Não há prazo para analisar pedidos de impeachment
Nesta segunda-feira, 03, o deputado Arthur Lira deu uma resposta “dolorosa” ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Provocado pela ministra Cármen Lúcia, o presidente da Câmara precisou explicar porque os prazos para a análise dos pedidos de impeachment do presidente Jair Bolsonaro ainda não haviam sido analisados.
Didaticamente, Lira afirmou que não é “automática” a análise de pedidos de impeachment contra o presidente da República. Segundo o deputado, não há prazo em lei para essa avaliação.
O documento foi encaminhado diretamente ao gabinete da ministra Cármen Lúcia.
“O exame liminar de requerimentos de afastamento do Presidente da República, dada sua natureza política e em vista de sua repercussão em todo o sistema político nacional, não pode seguir um movimento automático, podendo e devendo esta Presidência ser sensível à conjuntura doméstica e internacional”, escreveu Lira.
Lira ainda fez questão de dizer mais:
"Vale lembrar ainda que o próprio Supremo tem reconhecido que o exame de admissibilidade de tais requerimentos a cargo desta presidência da Câmara não se limita a mera análise formal, podendo e devendo avançar para a conveniência e oportunidade políticas de se deflagrar um processo de impeachment do titular do Poder em torno do qual historicamente se têm organizado todas as demais instituições nacionais”.
Uma lição, sem dúvida. / JC ONLINE
Lira diz 'não' ao impeachment / Mídia do òdio mente sobre manifestações
A semana começou com a mídia do ódio tentando esconder, ou pior, mentindo sobre a grandiosidade das manifestações do dia 1º de maio!
Teve até o caso da emissora argentina, que falou que os protestos eram contra Bolsonaro, não a favor.
O Jornal da Noite de hoje recebe o deputado federal Paulo Eduardo Martins, no primeiro bloco, que vai falar sobre diversos temas, como o papel da mídia militante, a importância das reformas, privatizações e muito mais.
Já no segundo bloco, o programa recebe o advogado Danilo Garcia de Andrade e o empresário Otavio Fakhoury, que trazem em primeira mão, informações sobre o processo que está sendo movido por Fakhoury contra o senador Humberto Costa do PT.
Lira diz ao STF que não há prazo para analisar pedidos de impeachment de Bolsonaro.
Amanhã, os ex-ministros Mandetta e Teich serão ouvidos na comissão. O que esperar desses depoimentos?
Alô, togados! Amanhã também será votado PL 4754/2016, do deputado Sóstenes, com relatoria da deputada Chris Tonietto, que torna crime de responsabilidade dos ministros do STF a usurpação de competência do Congresso. TEM AUDIO / JC ONLINE
Ciro Gomes posta vídeo com críticas a Lula, e simpatizantes do ex-presidente reagem
Amanda Scatolini
O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) utilizou o Twitter nesta segunda-feira para divulgar um vídeo de críticas ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a ficar entre os assuntos mais comentados na rede social ao longo do dia.
“Eu gostaria que você tivesse paciência de escutar coisas que não está acostumado. Uma delas: o governo Lula deu pouco aos pobres e muito aos ricos. #VerdadesobreLula”, escreveu Ciro na legenda do vídeo, que já contabilizou mais de 243 mil visualizações desde que foi postado.
No vídeo, Ciro, que ficou em terceiro lugar nas eleições de 2018, critica as ações políticas e sociais do petista na Presidência. “Não estou aqui para fazer quem gosta de mim, gostar ainda mais. Nem para tentar convencer quem não gosta de mim, a passar a gostar”, explicou Ciro no início da gravação, completando depois que o governo de Lula deu “pouco para os pobres” e “muito para os ricos”. “É preciso um novo modelo que crie oportunidades de verdade para os pobres e para a classe média”, continuou Ciro, que deve concorrer novamente nas eleições presidenciais de 2022.
O perfil oficial do Partido dos Trabalhadores de São Paulo chegou a comentar a publicação, ironizando o fato de Ciro ter feito parte da equipe de Lula no primeiro mandato, como ministro da Integração Nacional. “Pra quê isso, Ciro? Você fez parte do governo Lula, foi ministro”, escreveu o perfil.
A hashtag proposta por Ciro Gomes também entrou nos assuntos mais comentados da rede social, mas com apelos diferentes. Apoiadores de Lula aproveitaram a chance para mostrar gratidão pelos projetos sociais do petista, enquanto pedetistas elogiavam a postura de Ciro.
A polêmica, no entanto, não ficou somente entre os perfis de esquerda no Twitter, já que o assunto também foi comentado por direitistas e apoiadores de Bolsonaro. O deputado federal Carlos Jordy (PSL-RJ) chegou a compartilhar a postagem, concordando com Ciro. “Governo Lula não ajudou os pobres, beneficiou apenas alguns empresários que mantinham relações espúrias com seu governo”, afirmou.
Em abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a anulação das condenações de Lula pela Justiça Federal no Paraná, referentes às investigações da Lava-Jato. A decisão permitiu que o ex-presidente recuperasse seus direitos políticos. E Lula já sinalizou que pode se candidatar novamente em 2022
Governo anuncia vetos em projeto de socorro a setor de eventos
O presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar alguns trechos do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). O anúncio foi feito pelo próprio presidente à imprensa, no Palácio do Planalto, no início da noite desta segunda-feira (3). Ele estava acompanhado do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário de produtividade, emprego e competividade da pasta, Carlos da Costa.
O texto de socorro ao setor de eventos foi aprovado pelo Congresso Nacional no último dia 7 de abril e tinha que ser sancionado pelo presidente até hoje. A medida aprovada prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco federal, além de outras ações para compensar a perda de receita em razão da pandemia de covid-19.
A intenção é beneficiar, por exemplo, empresas de hotelaria em geral, cinemas, casas de eventos, casas noturnas, casas de espetáculos, e empresas que realizem ou comercializem congressos, feiras, feiras de negócios, shows, festas, festivais, simpósios ou espetáculos em geral e eventos esportivos, sociais, promocionais ou culturais, além de entidades sem fins lucrativos.
O projeto prevê alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses e a extensão, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Acesso a Crédito para as empresas do setor.
E é justamente a redução de impostos um dos itens que serão vetados por Bolsonaro. "Alguns vetos se farão necessários, para se evitar até uma judicialização", justificou o presidente.
De acordo com Carlos da Costa, o motivo do veto é técnico. "Isso, neste momento, nós vamos ter que vetar, por um motivo muito simples. Não existia uma estimativa que coubesse dentro das compensações tributárias que precisariam ser feitas. O volume de compensações tributárias que deveriam ser feitas, caso tudo fosse sancionado, ele teria um aumento de imposto sobre outros setores, que é algo que o presidente sempre falou que é contra. Nós não aumentamos impostos nesse governo", afirmou.
Segundo o secretário, o governo vai negociar diretamente com o setor para focalizar a redução de impostos sobre aquelas empresas que realmente necessitam.
"Aquelas empresas desses setores que não tiveram queda na receita não precisam dessa ajuda. Empresas muito grandes, por exemplo, também não precisam dessa ajuda. A solução deverá se centralizar naquelas empresas que mais sofreram e que não sejam tão grandes assim, porque daí o volume de compensação é muito menor do que aquele que seria necessário. É um veto que não elimina a vantagem tributária que nós vamos dar", explicou.
O ministro Paulo Guedes assegurou que os vetos serão pontuais "no sentido de aperfeiçoamento" do projeto, para, segundo ele, evitar "imperfeições jurídicas que acabem atrapalhando".
A íntegra dos vetos ao projeto só deve ser publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial da União.
Além das compensações tributárias, a medida aprovada no Parlamento vai permitir que empresas do setor usem recursos do Fundo Garantidor para Investimentos na concessão de garantia a empréstimos concedidos pelo setor bancário.
Para financiamentos tomados no âmbito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, 20% do total disponível serão destinados a empresas do setor de eventos e hotelaria.
Edição: Valéria Aguiar / AGNCIA BRASIL