Butantan entrega hoje mais 2 milhões de doses de vacina CoronaVac
O Instituto Butantan entregou hoje (10) mais 2 milhões de doses da vacina contra o coronavírus CoronaVac. Com este lote, o instituto totaliza 45,1 milhões de doses do imunizante desenvolvido em parceria com o laboratório chinês Sinovac disponibilizadas para o Programa Nacional de Imunizações.
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A previsão é que o Butatan libere mais um milhão de doses na próxima quarta-feira (12), com concluindo o primeiro contrato assinado com o Ministério da Saúde para fornecimento de 46 milhões de doses da vacina.
A estimativa inicial era de que esse total fosse disponibilizado até o final de abril. No entanto, a produção da CoronaVac tem sofrido atrasos devido à demora além do previsto para envio de matérias-primas pela China.
O Butantan tem ainda um segundo contrato com o Ministério da Saúde para o fornecimento de 54 milhões de doses da vacina até 30 de agosto.
O estado de São Paulo já imunizou completamente, com as duas doses de vacina contra o coronavírus, 4,7 milhões de pessoas, mais de 10% da população. EXAME E AGÊNCIA BRASIL
Crer na justiça prometida por Renan é como crer na inocência de Lula
Ricardo Kertzman / ISTOÉ
Eduardo Cunha está livre. Demorou um pouco, mas a tradicional impunidade lhe chegou. Como chegará a Sérgio Cabral, o único ícone do Petrolão ainda preso e portador do adjetivo “criminoso”.
Lula, Marcelo Odebrecht, Zé Dirceu, Palocci, João Vaccari… todos ganharam as ruas e menos de cinco anos depois poderão curtir os lucros que amealharam em propinas e superfaturamentos.
No caso de Renan, como tantos, como Aécio Neves e outros figurões fisgados na Operação Lava Jato, a vida foi ainda mais fácil, já que seus processos no STF não seguiram o curso dos “mortais”.
Vejam os casos atuais, de Flávio Bolsonaro e Fabrício Queiroz, em que um não se faz de rogado na hora de comprar uma mansão de 6 milhões de reais, e o outro já voltou à sua rotina bolsonarista.
Aliás, isso prova que para a Justiça brasileira pouco importam os donos do Poder e suas ideologias políticas quando se trata de falar fino – ou de se calar – perante os crimes de colarinho branco.
Renan Calheiros talvez seja o exemplo mais crasso disso. Deve ser o recordista mundial de inquéritos e processos criminais que ou não andam, ou prescrevem, ou são arquivados no STF.
Nenhum outro político na ativa possui tantas conexões, em tantas esferas e tantos partidos. Renan está no Poder desde Fernando Henrique Cardoso. Jamais deixou de ser quem é e agir como age.
Agora na “crista da onda” novamente, como relator da CPI da COVID, cargo que usará em benefício próprio, como sempre, do alto de sua credibilidade (rs!) disse que acabou a impunidade.
“O Brasil virou o cemitério do mundo. O fato de terem transformado o Brasil nisso não ficará impune”, declarou o valente em resposta às declarações do Planalto de que “a CPI não dará em nada”.
Mas é mentira dele. Ficará impune, sim. Como impunes estão ele próprio e todos os seus amigos do Congresso Nacional. É mais fácil cloroquina curar COVID que o Brasil começar a fazer justiça. ISTOÉ
PDT envia ao Supremo notícia-crime contra Bolsonaro por prescrição de cloroquina
O PDT enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, atribuindo ao chefe do Executivo supostos crimes de perigo contra a vida da população e charlatanismo em razão da “excessiva difusão” da cloroquina, medicamento sem eficácia comprovada contra a covid-19.
Em documento datado da última quinta-feira, dia 6, o partido defende a abertura de inquérito contra o presidente com base nos artigos 132 e 283 do Código Penal, que preveem penas de detenção de três meses a um ano, cada.
Segundo o PDT, Bolsonaro incorre nos crimes “ao fazer propaganda massiva de que a cloroquina é medida infalível para promover a cura da covid-19”, sem estudo científico que comprove a eficácia do medicamento. Além disso, a legenda aponta que o presidente “mobilizou todo o aparato estatal para que a distribuição do medicamento virasse uma política de governo”.
Na notícia-crime, o PDT cita o aumento na produção de cloroquina pelo Exército – alvo de pedidos de investigação – e lembra a decisão da Justiça Federal em São Paulo que proibiu a Secretaria Especial de Comunicação Social do governo federal de promover campanhas publicitárias defendendo “tratamento precoce” contra o coronavírus ou remédios sem eficácia comprovada para tratar a doença.
Como mostrou o Estadão, a insistência do presidente Jair Bolsonaro no chamado “tratamento precoce” foi um dos pontos centrais dos primeiros depoimentos prestados à CPI da Covid na semana passada.ISTOÉ
Flávio Dino critica Bolsonaro por promoção de passeio com motocicletas
O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que abriu a fala dos governadores durante reunião desta manhã da Comissão Temporária da Covid-19 no Senado, voltou a criticar o presidente Jair Bolsonaro, dessa vez, pela promoção de um passeio de motocicletas em seu apoio. Segundo Dino, a atitude, no domingo, em Brasília (DF), provoca um “efeito social negativo” na população.
O presidente Bolsonaro passeou por cerca de uma hora e meia pelas avenidas de Brasília, acompanhado por centenas de motociclistas. Para Dino, a atitude tem um efeito negativo que se multiplica na sociedade. “No momento em que ele sinaliza no sentido da promoção de aglomerações desnecessárias, deficientes, supérfluas, irresponsáveis, é claro que isso tem um efeito social negativo”, afirmou.
ISTOÉ
Chove em 51 municípios e Ceará continua com previsão favorável para os próximos três dias
Para os próximos três dias, o Ceará segue com quadro favorável a ocorrência de chuvas em todas as regiões. A previsão é da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), que registrou entre as 7 horas deste domingo (9) e 7 horas desta segunda-feira (10), chuva em 51 municípios.
As dez maiores chuvas das últimas 24 horas foram observadas em Cruz (47mm), Bela Cruz (36mm), Granja (33.8mm), Ocara (30mm), Acaraú (28.1mm), Moraújo (28mm), Iracema (27mm), Senador Sá (23mm), Morada Nova (20mm) e Horizonte (17mm).
A gerente de meteorologia da Funceme, Meiry Sakamoto, observou que o “Ceará segue com condições favoráveis à ocorrência de chuva nos próximos dias, principalmente no Centro-Norte do Estado e isso ocorre por causa de áreas de instabilidade oriundas do Leste do Nordeste brasileiro, associada à disponibilidade de calor e umidade na atmosfera e feitos locais como relevo que contribuem para a formação de nuvens de chuva”.
Para os próximos três dias, a Funceme prevê tempo com nebulosidade variável em todas as macrorregiões e maior chance de chuva isolada no Vale do Jaguaribe. Já na faixa litorânea, Ibiapaba e no Maciço de Baturité, há também possibilidade de chuva.
O mês de maio começou com o Ceará registrando boas chuvas, que favorecem o desenvolvimento das culturas agrícolas de grãos – arroz, milho e feijão.
A primeira semana de maio registrou volume médio acumulado de chuva de 44,1 milímetros, conforme balanço parcial da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). O índice representa quase 50% da normal climatológica para o mês, que é de 90,6 mm. Os dados podem sofrer atualização.
Maio é o último mês da quadra chuvosa no Ceará, período iniciado em fevereiro. Neste ano, o trimestre fevereiro-abril fechou com pluviometria abaixo da média. O acumulo médio no referido trimestre foi de 433 milímetros, o que representa 13,2% abaixo da normal climatológica (510,1 mm).
Para o diretor do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguatu, Evanilson Saraiva, neste ano, “o plantio de arroz na bacia do açude Orós chega a ser três vezes mais do que nos anos anteriores”. Ele justificou a decisão dos produtores rurais de ampliar a área de cultivo, afirmando que “a maioria confiou que teríamos boas chuvas e até agora está dando certo, pois temos um inverno favorável para o arroz e o feijão, mas já o milho sentiu um pouco o veranico ocorrido em abril último”.
Na região Centro-Sul o Açude Ubaldinho, em Cedro, está transbordando desde a semana passada e o reservatório Trussu – responsável pelo abastecimento das cidades de Iguatu e Acopiara chegou ao volume de 30%, ou seja, 11,5% a mais do que em 1º de janeiro deste ano. DIARIONORDESTE
Deputados e senadores mantêm foro privilegiado em casos de ‘mandatos cruzados’, decide STF
Por Rafael Moraes Moura/ BRASÍLIA e Rayssa Motta/ SÃO PAULO
10 de maio de 2021 | 16h22
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) já decidiu que deputados federais e senadores mantêm a prerrogativa de foro privilegiado, mesmo nos casos de investigações que digam respeito a mandato anterior. Esse entendimento da Corte se aplica nos casos de deputados federais que logo depois se tornaram senadores, ou o caminho contrário, de senadores que assumiram uma cadeira na Câmara dos Deputados.
Fontes ouvidas reservadamente pelo Estadão avaliam que a decisão abre brecha que deve ser utilizado pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para garantir o foro privilegiado do filho do presidente da República nas investigações de um esquema de “rachadinhas” no antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A situação de Flávio, no entanto, é diferente da examinada pelo Supremo: o parlamentar deixou o cargo de deputado estadual para assumir uma vaga no Senado. O STF, por sua vez, se debruçou sobre deputado federal que virou senador, ou vice-versa.
Embora o Supremo já tenha restringido o foro privilegiado a políticos para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, os magistrados ainda precisam definir o que internamente tem sido chamado de “pontas soltas” da decisão, tomada em 2018. Uma delas diz respeito à situação de parlamentar que deixa de ocupar o cargo e, na sequência, assume outro.
O caso julgado girou em torno do senador bolsonarista Marcio Bittar (MDB-AC), investigado por fatos criminosos que dizem respeito ao seu mandato anterior, na Câmara dos Deputados. Em agosto do ano passado, a ministra Rosa Weber autorizou a abertura do caso para apurar supostos indícios de utilização irregular da cota para exercício de atividade parlamentar por parte de nove deputados federais e um senador.
No caso de Bittar, Rosa determinou o envio da investigação à primeira instância porque a investigação gira em torno de irregularidades que teriam sido praticadas na época em que o emedebista era deputado federal. “O encerramento do mandato, neste caso, justifica a cessação da competência deste Tribunal para o processamento do feito”, afirmou a relatora na época.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) identificou suspeitas da existência de um “forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro”. De acordo com a PGR, empresas teriam supostamente prestado serviços a congressistas no período de janeiro de 2014 a junho de 2018, emitindo notas fiscais com ‘fortes indícios de inconsistências’, as quais teriam sido usadas ‘para amparar a suposta utilização da cota parlamentar’.
Tanto deputados federais quanto senadores possuem prerrogativa de foro perante o Supremo, mas, para Rosa, já que o inquérito mira atos que teriam sido praticados por Bittar no mandato anterior, o emedebista não teria mais direito ao foro nesse caso. A maioria do tribunal, no entanto, discordou da relatora.
“A competência do Supremo Tribunal Federal alcança os congressistas Federais no exercício de mandato em casa parlamentar diversa daquela em que fora consumada a hipotética conduta delitiva”, observou o ministro Edson Fachin, que capitaneou a ala pela manutenção do foro.
“Havendo interrupção ou término do mandato parlamentar, sem que o investigado ou acusado tenha sido novamente eleito para os cargos de Deputado Federal ou Senador da República, exclusivamente, o declínio da competência é medida impositiva , nos termos do entendimento firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal”, concluiu.
O ministro Alexandre de Moraes concordou. “Compreendo que o investimento imediato em novo mandato parlamentar federal, seja pela reeleição para a mesmo cargo, ou por nova eleição para Casa legislativa diversa, impõe a manutenção da competência desta Suprema Corte, para o processo e julgamento dos ‘membros do Congresso Nacional’, pois, nessas hipóteses as sucessivas diplomações não alteram o foro competente – Supremo Tribunal Federal”, destacou Moraes.
Garantias. Indicado ao cargo por Bolsonaro, o ministro Kassio Nunes Marques apontou que a necessidade de proteção da atividade parlamentar “sempre encontrou eco” nas decisões do STF.
“A manutenção do foro, tal como existia à época dos fatos, é uma das garantias mínimas que se deve conferir ao parlamentar, sendo irrelevante para tal que ele tenha mudado de Casa legislativa, ou que esteja em outro mandato e/ou em outro cargo. desde que também seja de parlamentar e que não haja interrupção de exercício entre eles, posto que, assim sendo, não deixou de exercer as atribuições de parlamentar em momento algum”, escreveu Nunes Marques em seu voto.
Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia acompanharam o entendimento da maioria, mas não divulgaram votos.
A discussão sobre os “mandatos cruzados” ocorre desde o dia 30 de abril no plenário virtual do STF, uma plataforma online que permite a análise de processos a distância, sem a necessidade de os magistrados se reunirem pessoalmente ou por videoconferência. O julgamento está previsto para ser encerrado às 23h59 desta terça-feira – apenas o presidente do STF, Luiz Fux, ainda não votou.