Justiça federal de SP suspende descontos de IR feitos em proventos de aposentados
Aposentados portadores de doenças graves têm direito à isenção do imposto de renda, conforme o artigo 6º da Lei 7.713/1988. Por isso, a Justiça Federal de São Paulo concedeu liminares para suspender descontos de IRPF nos proventos de dois aposentados, um portador de cegueira monocular e outro de câncer.
Na 4ª Vara Federal de Campinas, o juiz Valter Antoniassi Maccarone ressaltou que a lei não faz distinção entre cegueira binocular e monocular para fins de isenção do imposto de renda.
Já na 7ª Vara Federal de Ribeirão Preto, o juiz Roberto Modesto Jeuken constatou a probabilidade do direito, já que a própria União reconheceu a procedência do pedido. Ele ainda considerou que "o perigo de dano decorre do caráter alimentar da verba".
O advogado Paulo Liporaci, especialista em Direito Administrativo e sócio do Paulo Liporaci Advogados que atuou nos dois casos, diz que o principal obstáculo para a isenção do IR é o desconhecimento dos aposentados sobre as hipóteses que garantem esse direito. "Como a Administração Pública costuma negar o pedido, atualmente se torna mais vantajoso ajuizar uma medida judicial antes mesmo do requerimento administrativo, para que o idoso não perca tempo em usufruir de seu direito", explica.
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5007847-29.2021.4.03.6105
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5004583-13.2021.4.03.6102
Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2021, 22h02
PF completa 100 ações contra fraudes em contratos da Covid; valores superam R$3,2 bi
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – A Polícia Federal atingiu a marca de 100 operações de repressão ao desvio e à utilização indevida de verbas públicas federais destinadas ao combate à pandemia de Covid-19, com contratos de produtos e serviços sob investigação no valor de 3,2 bilhões de reais.
Em comunicado, a PF citou ter cumprido desde abril do ano passado 158 mandados de prisão temporária, 17 de prisão preventiva e 1.536 de busca e apreensão em 205 municípios de 26 unidades da federação. Os valores apreendidos beiram os 190 milhões de reais.
O governo do presidente Jair Bolsonaro e aliados na CPI da Covid do Senado defendem que a comissão de inquérito deveria se aprofundar nas investigações voltadas a Estados e municípios, em meio ao avanço das apurações do colegiado sobre suspeitas de irregularidades na aquisição federal de vacinas contra coronavírus.
O Pará é a unidade da federação com o maior montante de contratos investigados, com 1,4 bilhão de reais no total; seguido pelo Rio de Janeiro, com 850 milhões de reais; e Pernambuco, com 198 milhões de reais. ISTOÉ
Puseram Bolsonaro numa sinuca
Considero obviamente um escândalo o aumento do fundo eleitoral de 2022 que o Congresso quer nos impingir, mas devo admitir que essa armadilha que os aliados do centrão montaram para Bolsonaro me diverte. Prossigamos por partes.
Não faz o menor sentido destinar quase R$ 6 bilhões para as campanhas políticas do ano que vem. Há atividades em que investir mais resulta num produto final melhor. Uma refeição preparada com bons ingredientes tende a ser mais saborosa. Uma ponte construída com materiais de baixa qualidade pode até tornar-se um risco ao público.
Essa lógica, porém, não se aplica à eleição. Não há nenhuma correlação entre o montante investido numa campanha e a qualidade dos dirigentes e representantes escolhidos. Ao contrário, quanto mais dinheiro houver, maiores as chances de um bom marqueteiro conseguir vender gato por lebre.
Daí que sempre defendi que as verbas públicas destinadas aos partidos em anos eleitorais sejam modestíssimas —não há nenhum mal em campanhas franciscanas— e decrescentes, já que a tendência é que o rádio e a TV cedam espaço para a mais barata internet.
Devemos, porém, tirar o chapéu para a sinuca de bico em que os articuladores da manobra deixaram Bolsonaro, cujo discurso sempre foi o de acabar com as mamatas dos políticos —e esse é um aspecto que os bolsonaristas raiz levam muito a sério.
Na presente situação, ou o presidente veta a lei que embute o aumento, o que geraria atritos com o centrão, do qual se tornou refém, ou a sanciona, o que, além de ser escandaloso, o faria perder preciosos pontos com seus apoiadores mais fiéis. Basicamente, ou ele perde, ou perde.
Se os votos dos parlamentares da base do governo, incluindo os dos Bolsonaros juniores, indicam uma tendência, ela é a de sancionar. Não me surpreenderia. Embora Bolsonaro goste de posar de macho valente, a verdade é que, quando a coisa aperta, ele costuma amarelar.
Revacinação de SP surpreende Estados e ministério da Saúde
Coluna do Estadão
20 de julho de 2021 | 05h00
O anúncio de que São Paulo pretende iniciar a revacinação em janeiro próximo surpreendeu outros Estados e o Ministério da Saúde. Apesar de todos darem como certa a necessidade das campanhas anuais de vacinação contra a covid-19, ainda não há nada definido no âmbito federal. Até porque a discussão está em estágio anterior: se haverá ou não a necessidade de uma dose de “reforço” (que não se trata de revacinação) com possível início ainda este ano. Para evitar esse desencontro, os Estados querem que o ministério, desta vez, tome a dianteira.
Base teórica. A expectativa no Ministério da Saúde é de que em setembro ou outubro as pesquisas encomendadas sobre o tema já estejam finalizadas.
Mix. A pasta deve anunciar em breve um estudo, de cerca de 60 dias de duração, sobre a intercambialidade das vacinas no PNI.
Mix 2. Por intercambialidade, entenda-se a combinação de diferentes vacinas.
Com calma. Por ora, no Ministério da Saúde, não há conclusões sobre uma eventual dose de reforço da Coronavac, apesar de técnicos entenderem que sim, segundo apurou a Coluna.
Dúvidas. Por isso, um técnico da Saúde questiona: como seria a revacinação no caso de quem tomou reforço? Muitas perguntas para poucas respostas…
Calma… De Nésio Fernandes, secretário da Saúde do Espírito Santo: “Entendemos que a partir do próximo ano haverá uma normalidade institucional dentro do SUS e essas definições se darão nacionalmente. Não vemos necessidade de os Estados terem protagonismo nesses temas”.
…lá. Questionados pela Coluna, Piauí, Rio Grande do Sul, Maranhão e Rio também aguardam uma definição do Plano Nacional de Imunização (PNI).
É fake, coronel. Investigado pela CPI da Covid, o ex-secretário executivo da Saúde Élcio Franco compartilhou em seu status no WhatsApp um diálogo com frase mentirosa (falsa) atribuída a Renan Calheiros elogiando Bolsonaro.
SINAIS PARTICULARES.
Eduardo Pazuello, general e ex-ministro da Saúde
Dentro da água. A defesa que Bolsonaro fez de Eduardo Pazuello no fim de semana não acalmou a CPI. O ex-ministro deverá ser chamado para explicar a negociação para a compra da Coronavac, mesmo ela não tendo ocorrido numa piscina.
…abrir… Afinal, conseguir o apoio do ex-presidente, ainda apontado por aliados como “possível terceira via”, é fundamental. Temer também é um bom interlocutor para a senadora com o empresariado paulista.
…as portas. Michel Temer mantém muito bom trânsito com a parcela do empresariado nacional mais engajada na política.
CLICK. No evento online Unidade para Salvar o Brasil – Fora, Bolsonaro, do Congresso da UNE, Laura, filhinha de Manuela D’Ávila, teve uma “participação-surpresa”.
Aqui. Vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM) anda dizendo a interlocutores que pode se lançar candidato a Presidência da República só pra antagonizar ainda mais com Bolsonaro. Ele se tornou alvo do bolsonarismo – e do presidente – nos últimos dias.
Aqui 2. Da base governista, o PL é esperado no palanque de Bolsonaro…
PRONTO, FALEI!
Omar Aziz, senador (PSD-AM): “Presidente, dica: estude a fauna. Que fique claro: na CPI não tem anta, tem onça. E as onças vão pegar o guariba”, após Bolsonaro chamá-lo de anta amazônica.
COM MARIANNA HOLANDA. COLABORARAM PEDRO VILAS BOAS E JESSICA BRASIL.
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Bolsonaro diz que ‘cifra’ do novo fundo eleitoral ‘não será sancionada’
19 de julho de 2021 | 21h50
Atualizado 20 de julho de 2021 | 09h53
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira, 19, que não vai sancionar o fundo eleitoral de R$ 5,7 bilhões aprovado pelo Congresso sob o argumento de que o valor é “astronômico”. “É uma cifra enorme, que, no meu entender, está sendo desperdiçada, caso seja sancionada. Posso adiantar que não será sancionada”, afirmou ele, em entrevista à TV Brasil.
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Bolsonaro disse depois, no entanto, que esta é “a tendência”. “Eu tenho que conviver em harmonia com o Legislativo. Nem tudo que eu apresento ao Legislativo é aprovado e nem tudo que o Legislativo aprova, vindo deles, eu tenho obrigação de aceitar para o lado de cá. Mas a tendência nossa é não sancionar isso daí, em respeito ao trabalhador, ao contribuinte brasileiro”, argumentou Bolsonaro.
Neste domingo, 18, ao deixar o hospital Vila Nova Star, em São Paulo, onde ficou internado por quatro dias para tratar de uma obstrução parcial do intestino, Bolsonaro afirmou que o aumento do fundo eleitoral para R$ 5,7 bilhões – mais do que o triplo do valor destinado às eleições de 2018, de R$ 2 bilhões – foi uma “casca de banana” dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O presidente jogou a culpa pelo aval dado à proposta no vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM), que liderava a sessão.
Ramos negou. “Tem coragem, @jairbolsonaro?”, perguntou o deputado no Twitter. “Desafio o Sr. para um debate sobre o Fundão eleitoral que o seu governo criou. Pode escolher o dia, local e horário. Estarei lá! Sem medo! Se quiser, já falamos do sobrepreço de vacinas, rachadinhas e outras maracutaias! Tem coragem ou vai fugir?”
O fato é que houve, sim, votação do destaque apresentado pelo Novo, durante a sessão presidida por Ramos. Naquele momento, apenas quatro partidos se manifestaram a favor do pleito, ou seja, a proposta foi rejeitada pelos demais partidos.
No ano passado, após Bolsonaro indicar que poderia vetar o fundo eleitoral de R$ 2 bilhões para financiar campanhas, sancionou o Orçamento com esse valor.
Canadá reabre para brasileiros vacinados; Coronavac está fora da lista
Nathalia Molina / o estado de sp
19 de julho de 2021 | 21h43
O Canadá reabre para brasileiros vacinados totalmente com imunizantes aprovados pelo governo do país. A medida vale a partir de 7 de setembro. Os voos da Air Canada entre São Paulo e Toronto têm retomada prevista para 2 de setembro, sendo a primeira decolagem do Brasil no dia seguinte. A lista de imunizantes aceitos pelo Canadá inclui AstraZeneca/Covishield, Pfizer, Janssen e Moderna, mas não Coronavac.
Aos poucos, vários países vão retomando o turismo internacional. No fim de semana, a França abriu para brasileiros vacinados e informou que também não aceita a vacina do laboratório chinês Sinovac – ainda há uma certa dúvida sobre a AstraZeneca/Covishield. No fim de junho, a Suíça já havia liberado a entrada de viajantes do Brasil imunizados. Nesse país, valem todas as vacinas aplicadas por aqui, já que os suíços aceitam os imunizantes aprovados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o que inclui a Coronavac.
Antes de abrir as fronteiras em setembro para todos os visitantes internacionais vacinados, o Canadá recebe americanos a partir de 9 de agosto. Além das quatro cidades canadenses que já recebiam voos internacionais – Toronto, Vancouver, Montréal e Calgary –, outras cinco passam a ter permissão para isso: Winnipeg, Edmonton, Halifax, Québec e da capital do Canadá, Ottawa.
Nathalia Molina
19 de julho de 2021 | 21h43
O Canadá reabre para brasileiros vacinados totalmente com imunizantes aprovados pelo governo do país. A medida vale a partir de 7 de setembro. Os voos da Air Canada entre São Paulo e Toronto têm retomada prevista para 2 de setembro, sendo a primeira decolagem do Brasil no dia seguinte. A lista de imunizantes aceitos pelo Canadá inclui AstraZeneca/Covishield, Pfizer, Janssen e Moderna, mas não Coronavac.
Aos poucos, vários países vão retomando o turismo internacional. No fim de semana, a França abriu para brasileiros vacinados e informou que também não aceita a vacina do laboratório chinês Sinovac – ainda há uma certa dúvida sobre a AstraZeneca/Covishield. No fim de junho, a Suíça já havia liberado a entrada de viajantes do Brasil imunizados. Nesse país, valem todas as vacinas aplicadas por aqui, já que os suíços aceitam os imunizantes aprovados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o que inclui a Coronavac.
Antes de abrir as fronteiras em setembro para todos os visitantes internacionais vacinados, o Canadá recebe americanos a partir de 9 de agosto. Além das quatro cidades canadenses que já recebiam voos internacionais – Toronto, Vancouver, Montréal e Calgary –, outras cinco passam a ter permissão para isso: Winnipeg, Edmonton, Halifax, Québec e da capital do Canadá, Ottawa
Planeja viajar para o Canadá? Me conta lá no Instagram @ComoViaja
A abertura para o país vizinho servirá de base para entender como funcionará o retorno de outros visitantes internacionais. A preocupação do governo canadense é monitorar a situação da covid-19 no país após a reabertura das fronteiras.
Tudo vai depender de como estará o controle da pandemia no Canadá, onde atualmente quase 80% das pessoas acima de 12 anos receberam ao menos uma dose de vacina contra a covid-19. Metade da população a partir dessa mesma faixa etária já foi totalmente imunizada no país. Esses são números do governo canadense registrados até 10 de julho.
Pré-requisitos para viagem ao Canadá
No planejamento da viagem, o visitante deve usar o aplicativo ou o site ArriveCAN, para fornecer suas informações de saúde, incluindo o comprovante de vacinação. É importante verificar se a província ou o território visitado tem alguma restrição adicional, porque isso pode ocorrer.
Após a imunização completa (com duas doses, exceto no caso da Janssen), o viajante deve esperar pelo menos 14 dias antes de partir para o país. É necessário levar uma cópia impressa ou digital do comprovante de vacinação em inglês ou francês (ou com tradução certificada), para mostrar a um funcionário do governo, se for solicitado.
Na chegada ao país, o visitante não deve apresentar sintomas parecidos com os da covid-19 e deve estar disposto a ser submetido a um exame PCR, caso seja escolhido aleatoriamente para isso.
Voos da Air Canada para Toronto
A ligação direta entre Toronto e São Paulo tem volta marcada para 2 de setembro (Toronto/SP), com o avião 787-6 Dreamliner da Air Canada. Até 31 de outubro, serão três frequências semanais: terça, sexta e domingo do Brasil para o Canadá; e segunda, quinta e sábado no sentido contrário. A previsão é que os voos diários voltem a partir de 1º de novembro.
Ainda não foi divulgada a data de retorno do voo para Montréal.
* Sou jornalista de turismo e apresento o Como Viaja | podcast de viagem, com dicas e experiências no Brasil e no exterior. Me acompanhe também no Instagram @ComoViaja para novidades e curiosidades