Gasto dos estados para cobrir rombo com previdência foi de R$ 101,3 bilhões em 2018, diz Tesouro
Os estados gastaram R$ 101,284 bilhões em 2018 para cobrir o rombo com previdência, informou nesta quarta-feira (14) o Tesouro Nacional no boletim de finanças dos entes subnacionais. Em relação a 2017, o déficit aumentou 8%.
Segundo o Tesouro, a maioria dos estados registrou crescimento do déficit previdenciário na relação ao ano anterior. O déficit foi calculado usando a metodologia do programa de reestruturação e ajuste fiscal (PAF).
“Tal crescimento é indicio do problema da insustentabilidade dos regimes de previdência estaduais, tendo em vista o consumo cada vez maior de recursos financeiros, que poderiam estar sendo direcionados para atender e ampliar os serviços básicos exigidos pela sociedade”, afirmou o Tesouro no boletim.
Para evitar punições a governadores, Estados maquiaram R$ 11,4 bi em gastos em 2018, revela Tesouro
14 de agosto de 2019 | 09h41
BRASÍLIA - Os Estados “maquiaram” R$ 11,4 bilhões de despesas em 2018 para evitarem o descumprimento das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e punições para os governadores que deixaram o cargo em janeiro deste ano. Essas despesas ocorrem, mas passaram a largo do Orçamento.
Se esses gastos tivessem sido registrados corretamente, as contas públicas dos Estados não teria terminado 2018 no azul em R$ 5,6 bilhões; apresentariam um rombo de R$ 5,8 bilhões. É o que mostra a radiografia mais recente da situação das contas dos governos regionais divulgada nesta quarta-feira, 14, pelo Tesouro Nacional.
Senadores fecham acordo e atrelam pacto federativo à Previdência
Senadores fecharam acordo e definiram um calendário de votação da reforma da Previdência com promulgação prevista para o dia 10 de outubro, tendo como contrapartida a discussão de ao menos sete medidas relacionadas ao chamado pacto federativo, que dá maior autonomia aos estados, informaram lideranças da Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), trabalha com a ideia de promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com as novas regras previdenciárias entre os dias 8 e 10 de outubro. Também adiantou que pretende trabalhar pela celeridade da tramitação das propostas do pacto federativo.
“O calendário de 60 dias é muito razoável”, disse o presidente do Senado. “Vamos quebrar tudo o que tiver que quebrar para ajudar os estados e municípios”, afirmou, referindo-se a prazos regimentais das propostas ligadas aos entes federativos. Segundo o senador Otto Alencar (PSD-BA), que presidiu a comissão especial da Casa que acompanhou as discussões da reforma da Previdência enquanto ela tramitava na Câmara, são sete as medidas do pacto federativo agora atreladas à discussão da reforma da Previdência.
Após enxugamento, Câmara aprova MP da Liberdade Econômica
A Câmara dos Deputados aprovou, por 345 votos a favor e 76 contra, a Medida Provisória da Liberdade Econômica, que reduz burocracias para a abertura de empreendimentos e limitações legais para as empresas. De relatoria do deputado Jerônimo Gorgen (PP-RS), a MP 881 passou por alterações para ser aprovada. O governo cedeu a exigências dos congressistas quanto a mudanças na legislação trabalhista. Os deputados ainda devem votar os destaques nesta quarta-feira, 14. A sessão na Casa Legislativa durou quatro horas, após diversas tentativas dos partidos de oposição de obstruir a votação. A partir da votação das demandas dos parlamentares, o texto segue para o Senado e precisa ser votado até setembro para entrar em vigor.
Sindicato dos auditores fiscais recomenda parar todos os procedimentos de fiscalização
BRASÍLIA — Diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moares de paralisar as apurações de 133 contribuintes na Receita Federal e suspender dois auditores , osindicato da categoria radicalizou. Segundo Kleber Cabral, presidente do Sindifisco , que representa os auditores fiscais, a orientação é que todos os procedimentos, e não apenas os 133, sejam paralisados.
Segundo Cabral, a Receita faz cerca de 6 mil a 7 mil autuações por ano. Mas não é possível estimar o impacto de uma paralisação, uma vez que isso depende de fatores como a duração da decisão de Moraes — que ainda pode ser revogada — e a adesão dos auditores.
Águas da Transposição do Rio São Francisco devem chegar ao Castanhão até março, prevê Governo
O secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira, informou, nesta terça-feira (13), que as águas da Transposição do Rio São Franciscodevem chegar ao açude Castanhão até março de 2020, se os prazos previstos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) forem cumpridos.
"Se o Ministério começar a bombear a água para o Ceará no dia 30 de agosto, a nossa expectativa é que ela chegue a Jati em dezembro e no Castanhão em março, se tudo der certo. Se nessa época estiver chovendo, a água vai chegar mais rapidamente, porque ela segue o fluxo com mais facilidade. Se estiver mais seco, com poucas chuvas, a água vai demorar mais a chegar. ", afirmou o secretário.
Na semana passada, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, afirmou que o bombeamento das águas para o Ceará iniciará no dia 30 deste mês. No entanto, a Pasta informou que os recursos hídricos não chegarão imediatamente ao Estado, já que vão percorrer 60 quilômetros de extensão pelo Eixo Norte da Transposição até chegar ao reservatório de Jati, na Região do Cariri.