Relatório divulgado pelo Tesouro Nacional nesta segunda, 25, mostra que sete Estados brasileiros descumpriram limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em 2018, informa o Estadão. Cinco Estados ultrapassaram o limite para despesa com pessoal (Minas Gerais, Mato Grosso, Paraíba, Roraima e Tocantins) e outros dois (Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul), o da dívida consolidada líquida.

Os Estados que descumprem o limite com despesa de pessoal ficam automaticamente impedidos de contratar operações de crédito e não podem receber transferências voluntárias da União até se enquadrarem novamente. As punições em relação ao limite de endividamento variam e não são automáticas. O ESTADO DE SP

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou que seja constituída a CPI do BNDES para investigar supostas irregularidades em contratos firmados pela instituição entre 2003 e 2015, especialmente aqueles que envolveram acordos internacionais, como os que foram fechados com Cuba, República Dominicana, Gana, Angola, Equador e Venezuela. O período de investigação compreende exatamente o tempo em que os governos petistas comandaram o País. Os partidos devem indicar os membros da comissão depois do Carnaval.

Autor do requerimento de pedido de abertura da CPI, o deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) avalia que a investigação da CPI poderá mostrar de que forma uma quantidade muito elevada de recursos foi usada pelo BNDES. “Esperamos com essa investigação chegar em negócios que evidenciarão importante volume de recursos que deixaram de ser investidos no Brasil. Montante esse que, de nenhuma forma trouxe benefícios para os brasileiros. Mas precisamos saber de que forma o BNDES foi usado e na mão de quem o dinheiro foi parar”, disse Macris ao BR18. /Marcelo de Moraes