Deputados e prefeitos criticam proposta que eleva a contribuição previdenciária dos municípios
Parlamentares e prefeitos criticaram nesta terça-feira (16), durante comissão geral no Plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1027/24, que prevê uma elevação gradual da contribuição previdenciária dos municípios.
“A proposta tem caráter temporário e não resolve problemas dos municípios”, criticou o deputado Gilson Daniel (Pode-ES), um dos sugeriram a comissão geral. “Não vamos aceitar recuos nas conquistas dos municípios”, avisou.
Hoje está em vigor uma desoneração na folha de pagamento das prefeituras, pela qual a alíquota foi reduzida de 20% para 8% em todas as cidades com até 156.216 habitantes. São quase 5,4 mil municípios, ou cerca de 96% do total.
“Nossa luta é para manter a desoneração, até com uma alíquota de 14%, e para isso ofereceremos alternativas concretas ao governo e ao Congresso”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
Entenda o caso
A contribuição previdenciária dos municípios é alvo de embate entre o governo e o Congresso desde agosto de 2023, quando parlamentares decidiram baixar a alíquota sobre a folha de pagamento, até então em 20%, para os atuais 8%.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou barrar a redução, mas o Congresso derrubou o veto. Ele, então, editou medida provisória para voltar aos 20%, mas não teve sucesso. Pela Lei 14.784/23, os 8% estão previstos até o final de 2027.
Projeto do líder do governo
Na Câmara, tramita agora com urgência o PL 1027/24, dos líderes do Governo, deputado José Guimarães, e da Federação PT-PV-PCdoB, deputado Odair Cunha.
O texto propõe alíquotas reduzidas (de 14% em 2024, 16% em 2025 e 18% em 2026) para cidades com até 50 mil habitantes e receita líquida per capita de até R$ 3.895. A medida deverá favorecer 2,5 mil municípios, ou 45% do total.
“Como está, esse texto é um equívoco”, disse o secretário-executivo da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Gilberto Perre. Segundo ele, técnicos negociavam alternativas. “É preciso respeitar os espaços de pactuação federativa”, alertou.
Negociação em curso
Durante a comissão geral, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) afirmou que a versão dos dois líderes deverá ser alterada antes da votação em Plenário. A elevação da alíquota, se mantida, deverá ocorrer somente a partir de 2025.
Outro ponto ainda em negociação, explicou ele, é o percentual da contribuição previdenciária dos municípios. “O governo quer 20%, a CNM já falou em 14%, aqui dentro da Câmara alguns estão estimando 17%”, disse Benevides Filho.
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Itamaraty reagiu a ataque do Irã de modo vergonhoso
EDITORIAL DEE O GLOBO
Foi constrangedora a reação do Itamaraty ao ataque do Irã contra Israel no último fim de semana, o primeiro desde a Revolução Islâmica de 1979. Para o governo iraniano, tratou-se de ataque “limitado” em resposta ao bombardeio israelense que matou sete militares em Damasco no início do mês, entre eles três líderes da Guarda Revolucionária Iraniana. Israel foi alvo de cerca de 350 drones e mísseis com 60 toneladas de explosivos, detidos apenas graças a um sofisticado sistema que interceptou 99% dos projéteis, com ajuda de outros países.
Diante da investida que só fez agravar a tensão na região, o Itamaraty emitiu na noite de sábado, quando já se conhecia a dimensão do ataque, uma nota tímida afirmando acompanhar com “grave preocupação” os “relatos (sic) de envio de drones e mísseis do Irã em direção a Israel”. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tentou ontem consertar o estrago dizendo que a nota foi elaborada num momento em que ainda não se sabiam “a extensão e o volume das medidas tomadas”.
Obviamente o Brasil, como qualquer país razoável com tradição pacífica, deve defender contenção e entendimento. A ninguém, exceto aos radicais de ambos os lados, interessa a escalada do conflito no Oriente Médio. Mas estava evidente desde o início que o ataque iraniano representava justamente isto: a escalada no conflito. Por isso mesmo todas as democracias ocidentais foram unânimes e enfáticas em condenar o Irã antes de exigir qualquer contenção.
Ao GLOBO, o embaixador de Israel em Brasília, Daniel Zonshine, cobrou, com razão, uma condenação explícita do governo brasileiro ao ataque. Argumentou, também com razão, que a interceptação de quase todos os mísseis e drones não reduz a gravidade do ocorrido. Em nota, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) afirmou que a posição do Brasil “é mais uma vez frustrante”. O secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, reiteradamente criticado por Israel em razão das posições assumidas diante da guerra em Gaza, não se furtou a rechaçar a agressão imediatamente. Mas apenas na manhã desta segunda-feira Vieira foi um pouco mais explícito ao declarar: “O Brasil condena sempre qualquer ato de violência, e o Brasil conclama sempre ao entendimento entre as partes”.
É inegável o apoio da teocracia iraniana a grupos terroristas, em especial o Hamas, autor do massacre em Israel no último 7 de outubro. Também são irrefutáveis as digitais iranianas nos ataques terroristas promovidos pelo libanês Hezbollah na Argentina nos anos 1990. O Hezbollah hoje promove ataques na fronteira norte de Israel, e os houthis — grupo iemenita apoiado pelo Irã — são ameaça a navios comerciais no Mar Vermelho. Para Israel e para o Ocidente, o programa nuclear iraniano é uma ameaça existencial.
Depois da agressão, os iranianos anunciaram que não promoverão mais ataques, mas Israel declarou que haverá resposta. O governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu tem aproveitado o combate ao Hamas e a comoção nacional gerada pelo 7 de Outubro para sobreviver politicamente. Mas, em vez da circunstância política interna, deveria dar atenção aos apelos da comunidade internacional por comedimento. A capacidade da defesa israelense já ficou comprovada pelo êxito espetacular na interceptação da artilharia iraniana. Uma reação desmedida só faria agravar o conflito, em prejuízo de todos, inclusive dos israelenses.
Glauber Braga retira integrante do MBL à força da Câmara e discute com Kim Kataguiri
Por Fernanda Alves / O GLOBO
O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) tirou à força da Câmara dos Deputados o influenciador Gabriel Costenaro, integrante do MBL. Em um vídeo, é possível ver o parlamentar empurrando para fora do prédio o youtuber. O grupo foi conduzido para a Departamento de Polícia Legislativa (DEPOL), onde o psolista também discutiu com o deputado federal Kim Kataguiri (União - SP) e precisou ser contido pelos policiais.
Nas imagens, é possível ver também Braga desferindo um chute no influenciador de direta, assim que este chega na saída do prédio do Legislativo. O grupo do MBL estava na Câmara para conversar com parlamentares contra a regulamentação do Uber.
Após a primeira discussão, todos são encaminhados para a DEPOL, onde o caso foi registrado. É neste segundo momento que acontece a discussão entre Glauber Braga e o também parlamentar Kim Kataguiri. Nas filmagens, é possível ouvir o psolista chamando o deputado do União Brasil de "defensor do nazismo".
— Cada vez que eu estiver em um lugar e os marginais do MBL quiserem vir me intimidar saber o que vai acontecer? Abaixa a mão! — falou Braga, antes da discussão aumentar e o parlamentar precisar se contido pelos agentes.
Após o incidente, o deputado Kim Kataguiri afirmou que irá pedir a cassação do psolista junto ao Conselho de Ética.
O deputado federal Eduardo Bolsonaro também comentou o caso em suas redes e disse que o PL também irá com representação conta Braga no órgão.
Procurado, o deputado Glauber Braga ainda não comentou o caso.
DEPUTADO De Assis Diniz informa sobre campanha de vacinação contra febre aftosa
Por Lincoln Vieira / ALECE
Deputado De Assis Diniz (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado De Assis Diniz (PT) informou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (16/04), sobre a Campanha de Vacinação contra a Febre Aftosa de 2024 no Ceará.
Coordenada pela Agência de Defesa Agropecuária do Ceará (Adagri), a campanha prossegue até 30 de abril, com o objetivo de vacinar 2,7 milhões de bovinos e bubalinos, ou seja, mais de 90% de todo o rebanho, de acordo com o parlamentar.
Na avaliação do deputado, a iniciativa representa impacto positivo para os criadores gado. De Assis Diniz disse que a vacinação é fundamental para que os criadores tenham facilidade de acesso ao mercado "para fazer negócios e ainda garantir qualidade e sanidade".
O deputado conclamou os pecuaristas para que participem da campanha. “De 2003 até hoje, tivemos 41 campanhas. A experiência demonstra que devemos cumprir a vacinação para termos zona livre da febre aftosa”, salientou. Ainda segundo o parlamentar, os criadores podem declarar a vacinação do rebanho até o dia 15 de maio de forma virtual.
Conforme informou em seu pronunciamento, a iniciativa conta com parceiros como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec/Senar), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) e Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece).
Edição: Adriana Thomasi
De Assis Diniz informa sobre campanha de vacinação contra febre aftosa
Por Lincoln Vieira / ALECE
Fernando Santana anuncia reunião em Brasília para tratar da Enel Distribuição Ceará
Por Narla Lopes / ALECE
Deputado Fernando Santana (PT) - Foto: Junior Pio
O deputado Fernando Santana (PT) informou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta terça-feira (16/04), que vai estar hoje, às 18h, em Brasília, com o governador Elmano de Freitas (PT) e representantes da CPI da Enel, para reunião no Ministério de Minas e Energia (MME).
Durante o encontro, conforme adiantou o parlamentar, será apresentado ao ministro Alexandre Silveira um dossiê com tudo o que foi produzido até o momento pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Alece, que investiga supostas irregularidades e abusos por parte da Enel.
“Nosso objetivo é fazer com que essa empresa melhore o seu serviço, respeite o povo cearense e cobre um preço justo. Hoje a tarifa (cobrada pela Enel no Ceará) é a mais alta do mundo, a comparar com o péssimo serviço que ela tem prestado aqui no Estado”, frisou.
O parlamentar também ressaltou o apoio fundamental que a CPI da Enel e a população cearense estão recebendo do governador na luta contra o descaso, a falta de respeito e a má qualidade dos serviços prestados pela empresa.
"Na semana passada, o governador tomou a decisão de dialogar com o ministro e exigir uma ação imediata no Ceará, determinando que a empresa Enel mude ou se mude do nosso Estado", destacou.
Em aparte, os deputados De Assis Diniz (PT), Felipe Mota (União), Simão Pedro (PSD), Lucílvio Girão (PSD) e Almir Bié (Progressistas) parabenizaram o deputado Fernando Santana pela liderança transparente na CPI da Enel. Eles expressaram solidariedade aos moradores de Fortaleza e do interior do Estado diante dos problemas e prejuízos causados pela falta de energia, desejando êxito na audiência marcada para esta terça-feira e esperando por resultados positivos.
Edição: Adriana Thomasi