Falsos otimistas - LIGIA BAHIA - O GLOBO
Quatro meses e mais de 74 mil mortes por Covid-19 separaram audazes e intrépidos médicos, empresários e políticos cloroquinistas dos céticos e prudentes pesquisadores, adeptos da preservação das estratégias de isolamento social. Ao longo do tempo, as ideias circulantes se coagularam em torno da oposição entre a prática, observações pessoais e as evidências científicas. Uma falsa dicotomia. Como se a adesão a comprimidos conferisse audácia e euforia; e a insistência nas medidas preventivas, covardia e pessimismo.
Na vida real, os impulsos se misturaram com experiências concretas e conferiram concretude a pelo menos três condutas assistenciais. Políticos, propagandistas de medicamentos, recebem pílula, dois eletrocardiogramas diários e acompanhamento médico. Pacientes acessam serviços de saúde públicos ou privados do circuito medicina-pesquisa e obtêm explicações sobre proteção e adoecimento. Parcela da população é beneficiária de pacotes com comprimidos, supostamente eficazes, entregues em casa, espaços públicos improvisados e algumas empresas de planos de saúde.
Presidente da República e prefeitos que recomendam remédio antimalárico e distribuem vermífugos omitem a parte principal da história: quando ficam doentes, correm para hospitais privados de excelência, prestigiados inclusive porque pararam de incluir essas drogas em seus protocolos. Valentes libertários, defensores da liberdade inclusive para se tornar doente e infectar os demais, não usam apenas comprimido e copo com água, contam com uma potente retaguarda. O ímpeto de estar no front de peito aberto é aparente, tanto quanto ilusório o enunciado de vivência pessoal favorável ao medicamento.
A cronologia de declarações favoráveis à hidroxicloroquina mostra a dianteira de Trump como charlatão oficial. Em 19 de março, o presidente dos EUA disse que o medicamento poderia “mudar o jogo”. O mandatário brasileiro imitou o americano. Em 21 de março anunciou aumento da produção de cloroquina. Ambos os presidentes disseram terem tomado o remédio. Trump assegurou no início de junho que não teve efeitos colaterais, e Bolsonaro se dirigiu “aos que torcem contra o uso da cloroquina, mas não apresentam alternativa” para informar que está muito bem.
Celebrar as interações humanas movidas por vontades individuais tem efeitos deletérios sobre a configuração institucional. O sumiço do Ministério da Saúde foi ocupado por novos arranjos institucionais. Empresas de saúde cloroquinistas se uniram a burocratas de ocasião, ocupantes de cargos no Ministério da Saúde que irradiam orientações para a prescrição de remédios para médicos, redes sociais e prefeituras.
Outro enclave reúne hospitais filantrópicos privados de São Paulo, que atendem a estratos de maior renda, com grandes empresas e algumas instituições públicas. Recursos doados foram aplicados para a expansão da oferta de leitos permanentes e em hospitais de campanha, telemedicina, aquisição de equipamentos e testes. São diretrizes de ação distintas. A primeira cruzada tem como missão levar medicamentos para todos. A segunda concentra-se em torno de lacunas assistenciais. Entretanto, nenhum dos esforços empresariais é capaz de desempenhar o papel de coordenação de estratégias populacionais com as iniciativas de assistência individual — reservado a autoridades sanitárias públicas.
A desconfiguração do SUS exponencia as assimetrias “naturais” de poder e desigualdades, faz do estado de natureza um ideal de sociabilidade. A briga não é entre sujeitos individuais arrojados contra cientistas hesitantes. A defesa da espontaneidade, do apelo aos instintos, ocorre em meio à dissolução dos nexos normativos e regulatórios estatais. Sem a esfera pública, não há autocontenção e reconhecimento dos danos que podemos infligir aos demais. Esse legado de destruição, se não isolado, pode contaminar os processos científicos públicos de avaliação, que determinam a segurança e efetividade de medicamentos, e vacinas que asseguram avanços no controle de doenças. Otimistas são os que não se conformam com uma mortandade de rebanho.
Tem grande alcance a decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que interveio na disputa em curso entre a Procuradoria-Geral da República e as forças-tarefas da Operação Lava Jato em três estados. Em despacho, o ministro de
15 de julho de 2020 | 10h08
BRASÍLIA - Estreante no Senado, Jorge Kajuru (Cidadania-GO) usa assessores pagos pela Casa para gerir um canal no YouTube que devolve lucros para o parlamentar. Os vídeos na plataforma arrecadaram um total de R$ 48.339,72 desde que Kajuru assumiu o mandato em 2019, conforme informou ao Estadão/Broadcast. A prática, porém, é questionada por especialistas e pelo Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU).
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Conforme o Estadão revelou no último domingo, sete deputados federais youtubers transformaram a divulgação da atividade parlamentar no Congresso em um negócio privado.
Kajuru e os demais senadores não usam recursos da cota parlamentar – paga pelo Senado para despesas do gabinete – na gestão dos canais no YouTube. O senador do Cidadania, porém, admitiu que assessores do gabinete, também pagos pela Casa, cuidam da plataforma e produzem vídeos para as redes sociais, inclusive a plataforma de vídeos. O senador tem 273 mil seguidores inscritos em seu canal no site.
"Para mim, desde que eu nunca use um centavo da cota parlamentar, não vejo nada de imoral na manutenção da parceria que tenho há mais de 10 anos com o YouTube, a plataforma que me remunera de acordo com a visualizações dos meus vídeos. Fiz antes de ser eleito senador e seguirei fazendo assim que encerrar meu mandato, em 2026, pois não continuarei na política, mas continuarei ativo nas redes sociais", escreveu o senador em resposta aos questionamentos da reportagem.
O lado da balança - Folha de São Paulo
Tem grande alcance a decisão tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, que interveio na disputa em curso entre a Procuradoria-Geral da República e as forças-tarefas da Operação Lava Jato em três estados.
Em despacho, o ministro determinou que os investigadores compartilhem com a cúpula do Ministério Público todas as bases de dados que acumularam desde o início da operação, há seis anos.
O procurador-geral, Augusto Aras, tenta acessar as informações sigilosas desde maio, quando apresentou como justificativa às forças-tarefas estaduais a necessidade de maior coordenação das investigações sobre corrupção.
Os procuradores da Lava Jato se recusaram a atendê-lo, argumentando que não poderiam compartilhar informações tão sensíveis sem autorização judicial —e sem que o acesso tivesse objeto definido.
Estabelecido o impasse, o gabinete de Aras recorreu ao Supremo, na esteira de uma reclamação apresentada por terceiros à corte por causa de citações a congressistas com foro especial num processo em andamento no Paraná.
O despacho de Toffoli obriga as forças-tarefas do Paraná, de São Paulo e do Rio de Janeiro a fornecer cópias de suas bases de dados e autoriza o gabinete de Aras a verificar se elas conduzem investigações sigilosas sobre autoridades com foro no STF, o que seria ilegal.
Não é de hoje que os métodos da Lava Jato despertam desconfiança. As mensagens vazadas obtidas pelo site The Intercept no ano passado expuseram ações dos procuradores de Curitiba para vasculhar até a vida financeira de ministros do Supremo sem autorização.
Mas a transferência de um volume tão grande de informações para Brasília, atendendo a um pedido vago e sem cautelas para preservar o sigilo dos dados, parece contribuir apenas para mudar o endereço do problema, alimentando ainda mais insegurança.
A Constituição garante autonomia aos membros do Ministério Público, protegendo-os contra interferências no seu trabalho. Mecanismos de controle interno como correições anuais oferecem meios de fiscalizar condutas abusivas, ainda que seu desempenho seja historicamente insatisfatório.
A decisão de Toffoli é provisória e ainda deverá ser submetida ao crivo do plenário do Supremo, mas seus efeitos são imediatos, e os demais ministros só poderão se debruçar sobre o assunto quando voltarem do recesso de julho.
Ao interferir no equilíbrio interno do Ministério Público, o presidente do STF acirrou tensões e criou riscos. Caberá ao colegiado encontrar solução que preserve a unidade da instituição sem minar a independência dos procuradores.
MPCE investiga compra de alimentação pelo Sistema Penitenciário
O Ministério Público do Ceará (MPCE) instaurou Inquérito Civil para apurar atos de improbidade em acordos firmados entre a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e duas empresas de fornecimento de alimentos para os presídios cearenses. As empresas e a SAP negam qualquer irregularidade nos contratos dos serviços.
A determinação para iniciar a investigação partiu do promotor de Justiça Francisco Diassis Alves Leitão, da 21ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, no último dia 8 de julho. O representante do MPCE oficiou a SAP e pediu cópia das nomeações e exonerações da alta cúpula da Pasta; e dos processos que resultaram nas contratações das empresas e dos pagamentos.
A Secretaria da Administração Penitenciária informou, em nota, que contribui com todas as demandas provenientes do Ministério Público e está à disposição para esclarecer os fatos.
Segundo dados do Portal da Transparência do Ceará, a empresa I.S.M. Gomes de Mattos Eireli já fechou 14 contratos com a SAP - antiga Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus) - desde 2008, com um valor total de R$ 597,6 milhões. Enquanto a CWM Indústria Alimentícia Ltda (antiga CWM Coelho de Alencar ME) firmou nove acordos com a Pasta, desde 2010, que totalizam R$ 122,6 milhões. Juntas, as duas empresas possuem oito dos dez contratos em vigência com a SAP.
Denúncias
Contra a I.S.M. Gomes de Mattos, o MPCE analisa a denúncia de que um contrato, assinado em 23 de dezembro de 2019, com o valor de R$ 28,5 milhões, previa o fornecimento de quatro alimentações para 13.351 detentos de oito presídios, mas a população carcerária era bem inferior. De acordo com boletins oficiais da SAP, os presídios reuniam juntos, em janeiro deste ano, 9.218 presos; e em maio último, 8.317 detentos. E dois dos presídios que receberiam a alimentação não chegaram sequer a ser inaugurados.
O secretário da Administração Penitenciária, Mauro Albuquerque, explicou, em entrevista à TV Diário, que "quando se faz uma licitação, tem que ter uma previsão. É dinâmico o sistema penitenciário. Hoje, eu posso ter mil presos, e amanhã, 2 mil presos. A gente tem uma previsão de 37,5% (de internos a mais)". E acrescentou que o contrato já foi encerrado e que cerca de R$ 13,6 milhões não foram pagos e estão como saldo.
O Ministério Público também apura as suspeitas de que, em gestões anteriores da Secretaria, a mesma empresa recebeu verbas públicas para fornecer alimentação para dois presídios cearenses, por dois contratos simultâneos; e que o Estado pagou para a empresa entregar comida em cadeias públicas desativadas.
A proprietária da empresa, Idalina Sampaio Muniz Gomes de Mattos, nega as irregularidades. Ela corrobora com o que disse o secretário Mauro Albuquerque e justifica, sobre a suposta duplicidade de contratos, que um contrato ia até o fim de 2013 e apenas em 2014 foi pago uma dívida deixada no curso do mesmo, enquanto o outro, apesar de ter sido assinado em 2013, começou a valer apenas no início de 2014. Acerca da suspeita que recebeu para entregar refeições em cadeias desativadas, ela garante que, por causa disso, o contrato teve uma redução de 48% no valor.
Já a CWM Indústria Alimentícia ganhou, neste ano, uma licitação para fornecer alimentação para os detentos das cadeias públicas do Crato e de Juazeiro do Norte, ambas na Região do Cariri. O empresário César Wagner Madeira Coelho de Alencar, também nega qualquer irregularidade: "a gente participa de pregões eletrônicos, muitas vezes não somos o primeiro colocado. Mas nós logramos êxito porque somos uma empresa especializada em alimentação". diarionordeste
PF e CGU cumprem mandados contra desvio de R$ 17,9 mi de recursos da educação em Juazeiro do Norte
A Polícia Federal e Controladoria Geral da União (CGU) cumprem, nesta quarta-feira (15), 31 mandados de busca e apreensão no Ceará contra três grupos criminosos suspeitos de participarem em processos licitatórios realizados pela Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte, entre os anos de 2018 e 2019, e que obtiveram elevados lucros de forma indevida. Grupo faz parte de um esquema que evolve cerca de R$ 17,9 milhões de recursos da educação do município.
As operações "Quadro Negro", "Fruto de Espinho" e "Beremiz" acontecem em Fortaleza, além nos municípios de Irauçuba, Bela Cruz e Barbalha, além de Belém /PA e São Paulo/SP.
Servidores e empresários envolvidos
Segundo as investigações, os grupos estão interligados, sendo compostos por servidores públicos e empresários que, segundoa s investigações, burlaram processos licitatórios a partir do direcionamento de compras superfaturadas de kits de livros didáticos, paradidáticos e implantação de solução gameficada de matemática para a rede pública daquele município.
Operações
A Operação Quadro Negro investiga fraude em licitação por meio da qual foram contratadas duas empresas de fachada para o fornecimento de kits de livros paradidáticos destinados aos alunos da rede pública municipal de ensino, com recursos provenientes do Fundeb, ao custo de R$ 9.403.347,49 milhões.
A Fruto de Espinho apura esquema que beneficiou uma empresa que recebeu o repasse de R$ 6.297 milhões, por meio de dois processos de inexigibilidade de licitação. Indícios apontam o favorecimento de agentes políticos e, ainda, manobras com vistas à lavagem de dinheiro.
A Beremiz investiga a compra direta, também por inexigibilidade de licitação, de livros paradidáticos de matemática, denominados com aplicativo digital, ao valor individual de R$ 290, cujos indícios apontam para o direcionamento de contratação do produto superfaturado, no valor global de R$ 2,233 milhões, fornecido por uma startup, com sede no estado do Pará.
As ordens judiciais foram expedidas pela Justiça Federal do Ceará, em três inquéritos policiais distintos, e estão sendo cumpridas em caráter concomitante para a intercomunicação das investigações. Também foi determinado o bloqueio de valores e bens dos principais envolvidos para recomposição do dano ao erário.
Os investigados responderão, de acordo com o nível de participação, pelos crimes de lavagem de dinheiro, inexigibilidade de licitação fora das hipóteses legais e fraude à licitação pública. com diarionordeste
'Não entendo por que Salles está no ministério do Meio Ambiente', diz Zeina Latif
Para a economista, governo precisa ter ações ambientais mais concretas e de um nome com mais ‘credibilidade’ para a pasta
A economista Zeina Latif defende um nome que, segundo ela, dê mais credibilidade ao comando do Ministério do Meio Ambiente. “Eu não entendo por que o ministro (Ricardo Salles) ainda está lá, uma vez que ele já vinha de um desgaste muito grande.” Segundo Zeina, investidores e empresários precisam ver ações concretas do governo sobre combate ao desmatamento e querem ouvir “menos blablablá.” A consultora econômica participou ontem da série de entrevistas ao vivo “Economia na Quarentena”, do Estadão.
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Diante das incertezas provocadas pela pandemia do coronavírus, Zeina também defende que o governo dê uma sinalização firme da agenda de ajuste fiscal para a reconstrução do Brasil. “É muito importante o governo definir planos de voo, até para coibir outras demandas que venham de forma oportunista de um governo que não está com agenda clara.” Leia, a seguir, os principais trechos da entrevista:
Como o governo pode reconstruir a economia em meio à pandemia?
Quando a gente fala da economia pós-pandemia, o compromisso com a disciplina fiscal é um ingrediente importante. Se a gente rasgar esse compromisso do governo, o ambiente macroeconômico vai ficando mais incerto. O que faz para lidar com essa dura realidade de rombo e dívida pública crescente? Sinalizar que lá na frente tem esse compromisso com a disciplina. Neste momento, não tem isso. Não tem “a grande reforma” que a gente vai fazer. É muito importante o governo definir planos de voo, até para coibir outras demandas que venham de forma oportunista de um governo que não está com agenda clara.
O governo também está sob pressão para uma agenda ambiental mais clara de combate ao desmatamento. Como o tema pode afetar a economia?
É uma pressão muito grande para pedir ações concretas e de não querer mais ouvir blablablá. A gente não quer mais retórica. Considerando que a linguagem da diplomacia é sempre mais suave, vemos aqui que é bastante incisiva a questão. Acho lamentável que tenhamos de ter chegado a esse ponto. Acho muito ruim o Brasil não ter tomado iniciativas. Parece que é um país que não sabe fazer as coisas. Se a gente conseguir dar respostas, vai ser valorizado por isso.
É possível dar a resposta com o ministro Ricardo Salles no cargo? A gestão dele tem sido colocada em xeque.
Eu não entendo por que o ministro (Ricardo Salles) ainda está lá, uma vez que já vinha de um desgaste muito grande. Não quero ficar fazendo julgamentos se fez certo ou errado, se é competente ou não para a pasta. Aqui se fala de credibilidade. Um presidente do Banco Central tem de ter credibilidade. Um ministro da Economia tem de ter credibilidade e, o do Meio Ambiente, também. A gente está tratando de um tema sensível. Então, eu acho que tem de fazer uma troca (de comando no ministério) e contar com alguém com respeito da comunidade internacional e que tenha capacidade técnica e de diálogo.
O Brasil está perdendo investimentos por conta disso.
Já estamos perdendo, mas é difícil dar a magnitude disso. O assunto se tornou um tema do Banco Central. O presidente Roberto Campos Neto já tinha feito um alerta sobre o tema e é porque isso está impactando investimentos de toda a natureza.
Estamos vivendo um cenário de crise política em meio à pandemia. Será difícil sair desta crise?
A crise política, para começar, abala a confiança dos empresários. De novo, é difícil saber o tamanho disso. Na passagem do governo Michel Temer para o de Jair Bolsonaro, havia muita expectativa (positiva). Quando começou o governo, tudo estava muito atrapalhado com questões secundárias ou mesmo irrelevantes, tirando o presidente do foco. Medidas importantes precisam ser tomadas para não degringolar o ambiente macroeconômico.
O auxílio de R$ 600 deveria virar permanente? Será necessário, em sua opinião, continuar com a distribuição de renda?
O auxílio emergencial, como o próprio nome diz, era para ser emergencial. Não é um instrumento para distribuição de renda. É uma política pública muito bem-vinda, mas qualquer discussão de renda permanente tem de ser mais estudada. A gente tem de estimular a geração de emprego no Brasil. Medidas de distribuição de renda e diminuição da pobreza são um outro capítulo.
15 de julho de 2020 | 05h00