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Roberto Mesquita questiona mensagem que autoriza transferência de recursos

Deputado Roberto MesquitaDeputado Roberto MesquitaFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Roberto Mesquita (PSD) destacou, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quinta-feira (23/11), a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa em que foi aprovada a mensagem do Poder Executivo que autoriza a transferência de recursos para a execução de projetos como o Natal de Luz 2017 e a Copa Nordeste de Automobilismo.

O parlamentar questionou as prioridades do Estado e lembrou a situação em que, segundo ele, encontra-se a segurança pública e a saúde do Ceará. “O Estado está à beira de um colapso nessas áreas, que são essenciais para a população”, considerou.

Ele lembrou que, apenas neste ano, no último levantamento realizado, 4.600 assassinatos foram contabilizados no Ceará, citando manchetes dos jornais das últimas semanas que denunciaram a falta de insumos básicos para a realização de cirurgias no Hospital de Messejana.

Sobre esse último caso, Roberto Mesquita afirmou que o governador Camilo Santana se desculpou publicamente direcionando a culpa para a Lei Federal nº 8.666/93. Ele explicou que, conforme o governador, a empresa fornecedora dos insumos parou o fornecimento por querer impor um novo valor, diferente do acordado, e a lei, ainda de acordo com ele, impede o Estado de comprar com outros fornecedores senão aquele que vence o certame licitatório.

Para Roberto Mesquita, o governador não adota o mesmo critério quando quer agradar entidades parceiras. Ele fez um comparativo entre o valor de R$ 250 mil destinados à Federação Cearense de Automobilismo para a realização da Copa Nordeste de Automobilismo (aprovada hoje pela CCJR) e os aproximadamente R$ 22 mil para centros de apoio como a Associação de Pais e Amigos de Excepcionais (Apae), por exemplo.

“Quando ele (Camilo Santana) diz que a lei o obriga a passar por essas dificuldades, como não garantir insumos para os hospitais, esquece que, quando ele quer, ele pisa inclusive no Poder Legislativo e, ao fazer isso, ataca o nosso princípio federativo, que é a autonomia dos poderes”, disse, referindo-se à base “maciça” de apoio que tem na AL.

O deputado Odilon Aguiar (PMB) concordou, em aparte, com o colega e opinou que aprovar essa transferência de recursos é um “desrespeito com o povo cearense”. “Serão destinados R$ 500 mil de apoio cultural ao (evento) Casa Cor. Queria saber no que isso vai ajudar as famílias, os pacientes que estão esperando atendimento nos hospitais e os municípios que enfrentam dificuldades no Interior”, frisou.

PE/PN

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