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Fernando Hugo defende prisão para condenados em 2ª instância

Deputado Fernando HugoDeputado Fernando HugoFoto: Edson Júnior Pio

 
O deputado Fernando Hugo (PP) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta-feira (22/11), a manutenção de prisões após os réus serem condenados em segunda instância na Justiça. Segundo o parlamentar, se isso não ocorrer, “muitos delinquentes ficarão soltos e não responderão por seus crimes”.

O parlamentar também criticou a existência do foro privilegiado no País, que implica que políticos e ocupantes de cargos públicos só poderão ser julgados pelo Supremo Tribunal Federal. São 37 mil cargos no Brasil com foro privilegiado, conforme destacou Fernando Hugo.

“Hoje pela manhã, a notícia mais importante é a nova prisão do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e sua esposa”, disse o parlamentar. Segundo ele, houve uma verdadeira maldição “bandítica” sobre o estado, a exemplo do ex-governador Sérgio Cabral, preso há um ano.

De acordo com Fernando Hugo, a vida política do Rio de Janeiro está repleta de delinquentes de alta periculosidade, como a família Picciani, do presidente da Assembleia Legislativa fluminense, o deputado Jorge Picciani. “Eles enganaram até o Eduardo Cunha”.

Apesar de todos os casos denunciados, Fernando Hugo atesta que estão tentando tirar forças da operação Lava Jato, que investiga os casos de corrupção. “Nosso povo como um todo ainda não entende a real grandeza do momento que atravessamos. A Lava Jato precisa de força popular, porque o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal querem as coisas como estão”.

Segundo Fernando Hugo, quase 500 processos da operação Lava Jato e outras investigações similares não foram julgados. “Deputados e senadores com processos querem que as ações sejam remetidas ao Supremo, para continuarem impunes. No Ceará, também não é diferente. Temos o escândalo dos desembargadores que venderam sentenças e, como punição, foram aposentados com todos os benefícios.

O parlamentar disse que o País precisa urgentemente de Justiça ágil e rápida. “É tremendamente envergonhante para os brasileiros os ministros trocarem farpas publicamente. Em outros países isso não acontece, enquanto aqui é rotina. É entristecedor”, assinalou.

Fernando Hugo observou ainda que vereadores cassados de Fortaleza têm seus processos paralisados no Judiciário. “A apatia de tartaruga de nossa Justiça é o fermento e a vitamina da esculhambaria geral que assola o País”, afirmou.   

Em aparte, o deputado Roberto Mesquita (PSD) lembrou que a Constituição de 1988 quis fazer com que a tribuna dos legislativos fosse livre. “Mas, em vez de imunidade, temos a impunidade parlamentar.”

JS/AT

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