A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto de lei (PL 4133/12) que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - o BNDES - a conceder empréstimos para rádios comunitárias e educativas. A deputada Tia Eron, do PTB da Bahia, disse que as rádios comunitárias prestam serviço de utilidade pública em locais onde a comunicação ainda é precária. Por isso, deve receber investimentos e ter as atividades melhor regulamentadas:

"Cerca de 50% dos brasileiros ainda não tem acesso à informação. Então, as rádios comunitárias são as primeiras pontes, é o primeiro condão de ligação para que favoreça essa comunicação limpa e sólida."

Já o coordenador executivo da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Geremias dos Santos, deu exemplos de como os recursos emprestados podem ser utilizados:

"Nós achamos muito interessante porque esse projeto vai estimular as emissoras a comprar novos equipamentos, investir em produção de programas locais, criar programas de gosto da população, ou seja, vai estimular o desenvolvimento das rádios comunitárias.

Geremias comentou, também, a inclusão das rádios educativas no projeto, modificação feita pela Câmara no projeto original do Senado:

"Nós sabemos que boa parte das rádios educativas estão com equipamentos obsoletos. Então é preciso, também, ampliar.

De acordo com o projeto, o empréstimo pode ter prazo de até dez anos, com carência de dois anos para início do pagamento. O texto estabelece que, além do financiamento de equipamentos e modernização de instalações, ou produção de programas, os empréstimos também poderão financiar bolsas de formação e aperfeiçoamento de profissionais. Por ter sido modificado na Câmara o projeto precisa retornar ao Senado.