Assembleia aprova cinco mensagens do Poder Executivo
Foto: Divulgação ALCE
Assembleia Legislativa aprovou, no final da tarde desta terça-feira (15/12), cinco projetos de lei do Poder Executivo. Entre as proposições está o projeto de lei nº 98/15, que acompanha mensagem nº 7.917 e dispõe sobre a criação da Delegacia Municipal de Quiterianópolis. Foiram aprovados ainda o projeto de lei nº 99/15 que acompanha a mensagem nº 7.922, e institui normas de Administração e uso da Praça Luiza Távora; o projeto de lei nº 100/15, que acompanha a mensagem 7.923 e altera dispositivos da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, dispondo sobre a cessão de servidores em estágio probatório. Ainda foram aprovadas os projetos de lei 108/15 que acompanha mensagens 7.935 e altera o art. 3º da lei nº 14.273, de 19 de dezembro de 2008. A medida objetiva dar agilidade no processo de substituição temporária de professores das disciplinas do núcleo comum da escola pública estadual. E o 110/15, que acompanha a mensagem . A proposta faz correções na lei 15.899/2015, que trata da tranferência de recursos para a entidade privada Associação Beneficente Médica de Pajuçara (ABEMP). A votaçao do projeto de lei complementar 18/15, que altera legislação relativa a previdência dos sevidores públicos estaduais e o projeto 102/15 que altera a lei do que instituiu o Pró-Cidadania, ambas do Poder Executivo, foram adiadas para HOJE. JS/DF/CG Informações adicionais / Fonte:Agência de Notícias da Assembleia Legislativa
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