Ceará sanciona lei que proíbe discriminação a pessoas autistas
Escrito por Inácio Aguiar / diarionordeste
Já está em vigor no Ceará uma das legislações mais explícitas do País contra a discriminação de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A Lei nº 19.571, sancionada pelo governador Elmano de Freitas, nesta semana, proíbe qualquer forma de restrição em ambientes públicos e privados e inclui comentários ofensivos nas redes sociais como prática discriminatória.
De autoria da deputada estadual Luana Régia (Cidadania), a lei surge em meio ao aumento de casos de constrangimento em escolas, unidades de saúde e comércio. Um episódio recente em um restaurante em Fortaleza, envolvendo o acesso de uma criança ao parquinho, reforçou a discussão.
Determinações da lei
A norma estabelece que pessoas com TEA não podem ser impedidas de circular, estudar, ser atendidas ou acessar serviços por causa da condição.
A regulamentação definirá penalidades, mas a lei já serve de base para atuação do Ministério Público, Procon e Defensoria.
“A lei nasce da dor de tantas famílias que já sofreram constrangimento e nasce também da esperança de garantir que nenhuma pessoa autista seja impedida de existir com dignidade", resumiu Luana Régia para a Coluna.
Organizações que atuam com TEA apontam problemas recorrentes em educação, saúde e comércio, e defendem que o impacto da lei dependerá de fiscalização e informação às famílias.
