O deputado Danniel Oliveira (MDB) defendeu, durante o primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), nesta quinta-feira (29/10), que a Câmara dos Deputados e o Senado aprovem, com urgência, a proposta de emenda à Constituição que trata da Segurança Pública no Brasil, visando combater a violência e o crime organizado no País. 

De acordo com o vice-presidente da Alece, a Assembleia Legislativa não pode se furtar desse debate e pediu que todos os 46 deputados estaduais assinem um documento, a ser encaminhado ao Congresso Nacional, cobrando a tramitação rápida da PEC. “Eu não entendo por que uma matéria tão importante para o nosso País está engavetada no Congresso Nacional. O Governo Federal, os deputados e senadores precisam cobrar pela aprovação dessa PEC”, afirmou.

Para o parlamentar, a guerra entre polícia e traficantes no Rio de Janeiro, que resultou em dezenas de mortes, é um exemplo claro da necessidade de que haja uma integração das forças de segurança. “Não se pode, em uma ação como essa, o governador responsabilizar o Governo Federal — e vice-versa — enquanto a população ficar refém, sofrendo e acuada”, disse. 

Danniel Oliveira destacou ainda que o Ceará saiu na frente, quando, em 2018, teve o lançamento do Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), em Fortaleza, o primeiro do tipo no Brasil. Na avaliação do deputado, o modelo precisa ser replicado para todos os estados do País, para que as forças de segurança pública atuem de forma integrada no combate à violência.

“Não adianta só no Ceará termos um centro desse se nos outros estados não tiverem. A segurança pública precisa ser uma questão nacional, e para isso é necessária a integração de todos, União, Estado, Justiça e outros. A polícia também não pode prender e a Justiça soltar logo depois”, pontuou o deputado.

O deputado Missias Dias (PT), em aparte, também enfatizou a necessidade de integração entre as forças de segurança e os governos Federal e Estaduais. “Em fevereiro deste ano o Ceará fez uma operação integrada com Piauí, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, que resultou em 170 prisões, sem nenhuma morte. Assim é que temos que dar exemplo, não como o governador do Rio de Janeiro fez ontem, achando que vai resolver os problemas em uma única tacada, sem integrar com o Governo Federal e municípios”, observou. 

Edição: Lusiana Freire