O deputado Guilherme Landim (PDT) anunciou, no primeiro expediente da sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quarta-feira (20/03), a decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em abrir fiscalização especial da Enel Distribuidora de Energia do Ceará.

A iniciativa foi comunicada na última segunda-feira (18/03), pelo presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, durante reunião com os deputados Fernando Santana (PT), Guilherme Landim (PDT) e Lia Gomes (PDT) e com o deputado federal José Guimarães (PT-CE), em Brasília.

“Abordamos mais uma vez com o presidente Sandoval as centenas de milhares de denúncias contra a Enel e a gravidade de muitas delas, frisando como o tipo de fiscalização executado pela Aneel não vem sendo eficaz. Em resposta, ele garantiu que foi aberto um procedimento especial nunca antes executado para quatro prestadoras de serviço do Brasil, entre elas a Enel Ceará”, informou Landim.

Para o parlamentar, comunicar ao povo cearense sobre a iniciativa é uma obrigação sua enquanto representante, mas ele não acredita que a medida vá surtir efeito. “Infelizmente não acredito que vamos ter qualquer melhoria. A saída que temos é mobilizar o Congresso para defender o povo de vários estados nessa questão. Se dependesse de nós, a Enel já estava fora do Ceará, mas dependemos de uma decisão federal”, lamentou. 

O deputado agradeceu ainda a presença dos participantes das audiências públicas realizadas simultaneamente em diversos municípios sobre o serviço da Enel. “Presidi a de Brejo Santo e recebemos quatro prefeitos e sete vereadores de cidades vizinhas, além de representantes da indústria e do comércio e a população em geral, onde mais uma vez somamos denúncias e queixas de diversos tipos, comprovando como essa empresa não se importa com o cearense”, criticou. 

Em aparte, o deputado De Assiz Diniz (PT) afirmou que é chegado o tempo de uma atitude mais efetiva da empresa. “A Enel não presta serviço de qualidade e muito menos assistência a seu consumidor. Uma localidade em Aquiraz passou 11 dias sem energia, e pergunto: Como se trabalha num cenário desse? Dá raiva, revolta e indignação. Produzem leite nessa localidade e tanques foram jogados fora pela falta de energia. Não tem como aceitar essa realidade”, reclamou. 

Presidente da CPI que investiga a Enel, o deputado Fernando Santana (PT) lembrou que o trabalho da comissão não é contra a Enel, mas a favor do povo cearense. “Investigamos centenas de milhares de queixas de todo o Ceará com seriedade, mas, infelizmente, ouvimos sempre a mesma conversa mole do presidente da Aneel. Chega agora denúncia de Solonópolis, onde há postes dentro do açude e um deles tem um transformador. Quando dá problema no poste, 420 famílias ficam às escuras por dias, pois o conserto oferece riscos à vida do técnico. Há 10 anos se pede para tirar esse transformador e nada”, salientou. 

De acordo com a deputada Lia Gomes (PDT), alguns momentos da reunião foram tensos por conta dos absurdos relatados e a forma como o presidente da Aneel reagia a eles. “É impossível não perder a paciência diante de tantos absurdos, pois já estamos padecendo há anos com esses problemas. Comunidades há 15, oito, cinco dias sem energia. Municípios acionando a Justiça para conseguirem inaugurar equipamentos, e ainda temos que ouvir que a Enel Ceará não é a pior prestadora de serviços do País? A Aneel é paga para fiscalizar e precisa fazer esse trabalho”, afirmou.

O deputado Cláudio Pinho (PDT) relatou sobre a audiência realizada em São Gonçalo do Amarante. “São absurdos e mais absurdos, como duas faturas para o mesmo vencimento, funcionário da Enel cobrando propina para atender o chamado, e nada acontece. Ou o Governo Federal pressiona ou continuaremos sofrendo”, afirmou. O deputado Sargento Reginauro (União) também esteve em São Gonçalo e disse ter ficado chocado com os relatos. Segundo ele, o povo cearense não pode continuar pagando caro e sendo desrespeitado. Já o deputado Moésio Loiola (Progressistas) alertou para a quantidade de postes em situação precária na capital. 

Edição: Adriana Thomasi