Por Vandecy Dourado / ALECE

Deputado Simão Pedro (PSD) - Foto: Paulo Rocha

O deputado Simão Pedro (PSD) tratou, no primeiro expediente da sessão plenária presencial e remota da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) desta quinta-feira (30/11), sobre a renovação dos arrendamentos territoriais de agricultores em áreas da União administradas pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) no Ceará. 

O assunto foi debatido na Comissão de Agropecuária, atendendo a requerimento da deputada Gabriella Aguiar (PSD) e subscrito pelo deputado Simão Pedro. Segundo o parlamentar, na semana passada, foram realizados encaminhamentos durante o debate para tratar do tema. Entre eles, a necessidade de formação de uma força-tarefa a fim de apoiar os servidores do Dnocs para atualizar os cadastros dos municípios. 

Segundo Simão Pedro, hoje há apenas cerca de 1.400 cadastros atualizados num universo de 11 mil. O atraso na atualização dos dados dos municípios, conforme o parlamentar, se deve ao número reduzido de servidores do Dnocs. "Eles justificam que tinham 12 mil servidores e hoje tem pouco mais de 500 servidores. Resumindo: não estão tendo pernas para atender toda a demanda do estado do Ceará", disse.

Além disso, também ficou encaminhado que os municípios precisam emitir o Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP). Em seguida, a declaração deverá ser assinada por servidor do órgão federal, mediante assinatura digital, a fim de dar mais agilidade e maior segurança ao processo. Sobre a taxa de arrendamento, o deputado assinalou que as vencidas serão anistiadas pelo Dnocs.

Durante as discussões na audiência, foi tratada a cessão de uso de balneários, desde que não sejam em áreas de segurança do Dnocs. Sobre esse item, o deputado Simão Pedro relembrou a época em que esteve à frente do Executivo do município de Orós. Ele revelou que a prefeitura teria perdido R$ 6 milhões, já empenhados para a execução da revitalização do açude Orós, porque o Dnocs não concedeu o termo de cessão de uso do espaço. 

Simão Pedro falou ainda da proposta de alteração do decreto para desapropriar perímetros irrigados, ou seja, para desafetar determinadas áreas que não pertencem mais ao Dnocs e não podem ser regularizadas pelos municípios que desejam adquiri-las e registrá-las em cartório. 

O parlamentar lembrou que nesta quinta-feira à tarde haverá audiência pública para discutir a concessão de isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações que envolvam bovinos em pé no Ceará.

Simão Pedro parabenizou as prefeitas Roberlandia Ferreira, de Guaramiranga, e Ana Vladia, de Solonópole, em razão das conquistas alcançadas pelas gestões femininas no Ceará. 

Guaramiranga foi reconhecida no Prêmio Band Cidades Excelentes, entre as cidades cearenses com população de até 30 mil habitantes, na categoria saúde e bem-estar. Além disso, o deputado citou que o município da Serra de Baturité vai receber o Selo de Qualidade em Transparência 2023, por atender os índices em seu portal institucional.

Já o município de Solonópole foi contemplado com o Selo Sebrae de Referência em Atendimento, na categoria Ouro, pela excelência em atendimentos a empreendedores locais.

Edição: Adriana Thomasi