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Odilon Aguiar comunica ação contra reajuste praticado pela Coelce

Dep. Odilon Aguiar ( PMB )Dep. Odilon Aguiar ( PMB )foto: Maximo Moura

 
O deputado Odilon Aguiar (PMB) comunicou, no primeiro expediente da sessão plenária desta sexta-feira (20/05), que o Procon da Assembleia Legislativa, juntamente com outros órgãos, decidiu ingressar com uma ação civil pública, na Justiça Federal, com pedido de liminar (ordem provisória) para que seja suspenso o reajuste e, consequentemente, reduzida a tarifa de energia elétrica aplicada pela Coelce no Estado. “Eu disse que não iria descansar enquanto não resolvesse essa tarifa exorbitante praticada aos quase três milhões de usuários da Coelce”, disse o parlamentar, acrescentando que o Ceará possui a maior tarifa do Nordeste e a quarta do Brasil.

Segundo ele, a peça jurídica foi construída a “várias mãos”, para que fossem levantados os estudos técnicos e jurídicos a fim de apresentar a ação civil pública. Participam também da elaboração da peça a Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará  (OAB-CE), a Defensoria Pública, entre outros.

Odilon Aguiar destacou que foram detectadas ilegalidades no Estado que o deixaram "pasmo". O parlamentar explicou que dentro das resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão previstas correções contratuais, feitas, segundo ele, de quatro em quatro anos. Conforme o parlamentar, todas essas revisões têm que ser terminativas, porém, em 2015, foi aplicada uma que não foi terminativa, e sim provisória. “A legislação não permite esse tipo de revisão. Trouxeram essas tarifas para 2016 e, consequentemente, implicou aumento desses valores. Por isso que houve essa diferenciação a todos os estados do Nordeste”, argumentou.

O deputado informou que houve um acréscimo não permitido de mais de 4% sobre a tarifa praticada no mês de abril, um ano depois da revisão contratual.

Odilon Aguiar disse que recebe reclamações de que a Coelce cancela a energia sem fazer nenhum comunicado. “É um absurdo”, avaliou.

O parlamentar comemorou também o sucesso de uma ação promovida pelo Procon contra a operadora de telefonia Tim, que vinha, segundo ele, causando danos a usuários. “As pessoas tinham o hábito de fazer suas ligações e não se completavam, e isso causava um acréscimo na conta”, relatou. De acordo com ele, a operadora foi condenada a pagar R$ 25 milhões de indenização por danos coletivos.
Em aparte, os deputado Roberto Mesquita (PSD), Ely Aguiar (PSDC) e Tomaz Holanda (PMDB) endossaram o discurso de Odilon Aguiar contra os excessos praticados pela Coelce.

LS/JU

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