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Primeiro Secretário anuncia ponto facultativo na AL até 28 de fevereiro

Deputado Antônio Granja, anuncia prorrogação do ponto facultativo da Assembleia Legislativa Deputado Antônio Granja, anuncia prorrogação do ponto facultativo da Assembleia LegislativaFoto: Edson Júnio Pio

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Granja (PDT), anunciou, durante a abertura da sessão plenária realizada de forma presencial e remota na manhã desta quinta-feira (18/02), a prorrogação do ponto facultativo da Assembleia Legislativa até o dia 28 de fevereiro. Ele explica que a decisão foi estabelecida no ato da Mesa Diretora da AL n° 001/2021, e está em consonância com o decreto de isolamento anunciado ontem pelo governador Camilo Santana.

“Essas decisões não foram fáceis de serem tomadas, mas é necessário endurecer as medidas que já tínhamos adotado, no sentido de atender a toda essa necessidade”, disse.

A portaria 11/21, conforme explicou o secretário, “considera o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”. O documento se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Ainda, considerando o disposto 33.936, de 17 de fevereiro de 2021, prorroga as medidas de isolamento social no estado do Ceará, já estabelecidas pelo decreto 33.519/20.

Assim, a portaria atual renova os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia na Assembleia Legislativa estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.

Continuam ressalvados aqueles que se encontram em grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde. Na data em que for designada sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização.

As sessões continuarão ocorrendo de forma híbrida - presencial e online. O acesso ao Plenário 13 de Maio será restrito aos parlamentares e aos servidores essenciais do Departamento Legislativo. Todos terão a temperatura aferida na entrada. Assessores deverão acompanhar a sessão pelos canais de comunicação da Casa. Veículos de imprensa poderão acompanhar os trabalhos pelas galerias, respeitando o critério do distanciamento social. O atendimento ao público será suspenso momentaneamente. Serviços como Procon e Casa do Cidadão serão ofertados de forma virtual ou mediante agendamento. As medidas têm validade até o dia 28 de fevereiro.

Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.
PE/LF AGÊNCIA DE NOTICIAS - DANIEL SAMPAIO

 

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