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Odilon Aguiar destaca nova lei que bloqueia aparelhos celulares

Dep. Odilon Aguiar ( PMB )Dep. Odilon Aguiar ( PMB )Foto: Junior Pio

 
O deputado Odilon Aguiar (PMB) informou, em pronunciamento no segundo expediente da sessão plenária desta quarta-feira (09/03), sobre a Lei Estadual nº 15.940, de sua autoria, aprovada na Assembleia Legislativa no final do ano passado. A legislação estabelece que, por meio do número de série do celular, o Imei, o usuário poderá ir a uma delegacia e fazer o Boletim de Ocorrência, autorizando o cancelamento da linha e do aparelho. Ele reforçou que a lei já está em vigor no Estado, mas reforçou que é necessário o apoio da população para que ela funcione efetivamente.

Odilon Aguiar reportou-se à mensagem governamental que estabelece que as operadoras de telefonia devem bloquear seu sinal nas áreas dos presídios cearenses. Ele esclareceu que sua lei, entretanto, parte da ideia de que o celular que chega ao presídio é oriundo de roubos e furtos. “Ao ser roubado, o cidadão deve fazer o Boletim de Ocorrência, pois é a partir dele que poderemos rastrear o número e bloquear o aparelho”, explicou. De acordo com o deputado, o arranjo bloquearia todo o aparelho, e não apenas a linha telefônica em questão. Segundo o parlamentar, a medida pode, ainda, como consequência, preservar as vidas de muitas pessoas. “Quantos homicídios já foram realizados por causa de um celular?”, questionou. Odilon Aguiar também destacou a audiência pública que a Comissão de Defesa do Consumidor da AL irá promover hoje, a partir das 14h. O debate será em torno da “taxa de disponibilidade” que os planos de saúde têm cobrado às pacientes grávidas para realizar o atendimento pré-natal e parto com o médico de sua escolha.

O deputado Joaquim Noronha (PRP), em aparte, frisou a importância de retirar os celulares dos presídios. “Que bom que temos essa medida que vai ser de grande auxílio no afastamento dos celulares dos presídios. Mas temos que complementar essa medida, de forma que os bandidos não tenham nenhum tipo de comunicação externa”, reforçou. COM AGÊNCIA DE NOTICIAS DA AL

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