Centrão articula no Congresso nova derrota ao governo e STF
25/09/2019 - 12:53 / Atualizado em 25/09/2019 - 13:07
BRASÍLIA - Depois de derrubar 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade , o Congresso pode, nesta quarta-feira, derrotar novamente o governo em um projeto que estabelece prazos para julgamentos no Supremo. Bolsonaro vetou a proposta na íntegra. Agora, um grupo, liderado pelo centrão na Câmara, articula para derrubar a decisão do presidente e tornar a proposta uma lei.
O veto está na pauta da sessão do Congresso na tarde desta quarta-feira. O texto estabelecia prazo de 180 dias para o Supremo julgar o mérito de uma ação depois de uma decisão liminar (temporária) em casos em que estiver julgando a constitucionalidade de uma lei.
Se o veto for derrubado, o STF não poderá, portanto, declarar que uma norma é inconstitucional em uma liminar e depois demorar para julgar o mérito da causa. Se o mérito não for julgado em seis meses pelos ministros, a liminar perderá a eficácia, segundo o artigo defendido por alguns parlamentares. Em mensagem enviada ao Congresso, Bolsonaro alega que a proposta fere o princípio da segurança jurídica.
A articulação pela derrubada começou na noite de ontem, no plenário da Câmara, liderada por parlamentares do centrão, entre eles do PSD, PL e DEM. Como pano de fundo, há um desconforto com o Supremo depois da decisão do ministro Luís Roberto Barroso que atingiu o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Ontem, o Congresso derrubou 18 dos 33 pontos vetados por Bolsonaro na Lei de Abuso de Autoridade. A sessão foi convocada, às pressas, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na segunda-feira. A articulação ocorrem em meio a um incômodo entre caciques do Congresso depois de operação da Polícia Federal, na última quinta-feira. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão no gabinete Bezerra e da liderança de governo na Casa.
Bezerra é acusado de receber propina no período em que foi ministro da Integração Nacional do governo de Dilma Rousseff. O mandado foi concedido pelo ministro do Supremo Luís Roberto Barroso. A Procuradoria-Geral da República havia se posicionado contra a necessidade de busca e apreensão
Um dos pontos que agora estão na legislação prevê pena de um a quatro anos de detenção para os juízes que decretarem a prisão de réus em “desacordo com as hipóteses legais” — o item foi criticado por magistrados e procuradores por ser muito abrangente e permitir interpretações que possam inibir investigações.
