BRASÍLIA — A audiência pública do ministro da Economia Paulo Guedes na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional foi encerrada depois de o ministro discutir com o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). O parlamentar questionou o ministro sobre seu patrimônio, o que irritou Guedes, que disse que só falaria sobre as contas públicas. Na sequência começou um bate-boca que levou o presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI)a encerrar a sessão que começou às 14h45.

Na saída do plenário, Guedes reclamou do tratamento que recebeu de Braga:

— Tem uma minoria que não sabe o que é democracia. Quer falar sozinha. Era minha hora de falar e ele ficou falando. E me ofendendo — disse. — Estou super tranquilo, o que houve é o seguinte: algumas pessoas falam e eu espero quando eles falam. Quando eu começo a falar, eles não calam a boca, querem falar. Eu tenho que poder falar. Eu não sei o nome nem quero saber. Um senhor mal educado — finalizou o ministro, ao deixar o plenário da CMO.

Cercado de muitos seguranças e jornalistas ao deixar a sala da CMO em direção à Presidência da Camara, Guedes disse que voltará à Casa.

— Claro que eu volto. A Câmara é muito legal. Todo mundo aí muito legal, muito construtivo. Tem um ou outro porco espinho só — disse. — Acabou tudo bem. Fui surper bem recebido.

Perguntado quando voltaria, Guedes respondeu:

— Sempre e toda hora.

O ministro seguiu para uma reunião na sala da presidência da Câmara com Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

No início de seu pronunciamento, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quarta-feira que o Congresso Nacional pode fazer História ao desvincular a maior parte das despesas que hoje são obrigatórias dentro do Orçamento. Essa é a principal bandeira do ministro, afirmando que os economistas estão reféns de "constituintes defuntos", em referência à Constituição de 1988.

— Os economistas do Orçamento são escravos de constituintes defuntos. Fizeram a Constituição 30 anos atrás, alguns já partiram, tomaram a decisão correta de carimbar os recursos, mas já se passaram 30 anos. Essas despesas vão crescendo ininterruptamente e vão tirando os orçamentos públicos da classe política — afirmou o ministro.

O ministro participa de audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso.

Guedes defende um novo pacto federativo para desindexar, desvincular e desobrigar as despesas do Orçamento federal.

— Esse Congresso pode ir para a História. O Congresso vai retomar o controle dos orçamentos públicos.

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O Orçamento de 2020, conforme projeto enviado pela equipe econômica ao Congresso nacional, prevê um total de R$ 89,1 bilhões para gastos com manutenação da máquina pública e investimentos. Isso representa apenas 6% de todos os gastos federais.

Com o crescimento das despesas obrigatórias (que serão 94% do total), o governo corta principalmente investimentos para cumprir o teto de gastos — regra que limita as despesas federais.

— Nós atacamos primeiro a Previdência porque é um déficit explosivo. O segundo maior problema é o crescimento venenoso, que está destruindo as finanças brasileiras, que é o crescimento das despesas obrigatórias — disse o ministro.

Pacto federativo

Guedes afirmou que o pacto federativo será enviado ao Congresso logo depois da aprovação da reforma da Previdência pelo Senado. Ele antecipou que, ao largo da flexibilização das verbas públicas que se pretende fazer, algumas despesas continuarão indexadas, como o salário mínimo, a educação básica e a saúde preventiva.

O salário mínimo é corrigido, pelo menos, pela inflação medida pelo INPC. O governo chegou a avaliar acabar com essa correção automática, mas logo descartou mudanças na norma.

— Vamos avaliar que despesas têm que seguir indexadas. O salário mínimo, por exemplo, o presidente da República já falou que continua indexado. Educação básica, também. Saúde preventiva, sim, a outra vamos conversar a respeito. O Congresso tem que assumir o controle orçamentário da República — disse o ministro.

Guedes também confirmou que irá criar, dentro dessa proposta, um órgão para ajudar o governo a tomar decisões na área fiscal. O grupo se chamará Conselho Fiscal da República e será responsável por deliberar sobre as contas públicas. O colegiado contará com a participação de representantes de Estados, municípios, além de membros do Judiciário e do Legislativo. O presidente da República também irá participar do novo órgão.

Apesar da proposta original do governo prever gastos não obrigatórios de R$ 89,1 bilhões, o chefe da Economia afirmou que será possível que esse grupo de gastos será de R$ 100 bilhões no próximo ano. Isso porque o governo conseguirá reduzir alguns despesas obrigatórias, no que Guedes chama de “quebrar o piso”.

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Apoio de Maia

Em uma demonstração de apoio ao ministro da Economia, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assistiu a uma parte da exposição de Guedes.

— Todos nós, que estamos na política, devemos refletir muito sobre a peça orçamentária. Ou nós reformamos o Estado, ou estaremos apenas validando o pagamento de custeio da máquina pública, sem capacidade de investimentos — disse Maia.

Para Maia, o Congresso faz um Orçamento que acaba atendendo à cúpula do serviço público:

— Nós, que representamos a população, não conseguimos atender a sociedade brasileira. O objetivo final de todos é o mesmo: que o Parlamento possa transformar o Brasil e reduzir a pobreza.

O GLOBO