Representantes dos conselhos nacional, estaduais e municipais de Educação compareceram a debate na comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15) e concordaram sobre três pontos.

O primeiro é sobre a necessidade de tornar o Fundeb permanente, já que a legislação atual extingue o fundo ao final de 2020. O Fundeb é a principal fonte de recursos das redes públicas de ensino do Brasil.

O segundo consenso é que o Fundeb deve ser modificado para garantir mais equidade - ou seja, garantir oportunidades educacionais iguais para todos os alunos. E o terceiro consenso é que deve ser ampliada a participação da União no fundo.

O presidente dos Conselhos Municipais de Educação, Manoel Humberto Lima, defende que a participação da União no Fundeb chegue a 40%.

"Quando você chega a falar de Brejo Grande em Sergipe, e Piapabuçu em Alagoas ou um município longínquo do Piauí, que mal tem recursos para pagar professores, nós entendemos que a participação ou incremento da União é extremamente necessário para todo o País."

Já a conselheira do Conselho Nacional de Educação Maria Helena Castro acredita que a participação da União deve inicialmente ser ampliada para 15% do fundo e, mais do que isso, só após a retomada da economia brasileira.

A relatora da proposta, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas de Tocantins, já anunciou que vai propor o aumento da participação da União no fundo, que hoje é de 10%, para entre 15% e 30%, dependendo da rede de ensino. A ideia é que o aumento da participação da União seja gradativo, de 1 um meio por cento ao ano.

Conforme Professora Dorinha, mais de 90% das entidades ouvidas pela comissão até agora reforçaram a necessidade de garantir maior equidade na distribuição de recursos. A nova regra proposta para a distribuição da complementação da União levará em conta, segundo ela, o valor total gasto por aluno por ano pela rede de ensino.

"O desenho já trabalha com a ideia (professora Maria Helena) do foco nas redes, e a possibilidade de um multiplicador, um índice que reconheça as vulnerabilidades e as fragilidades das redes, aquelas mais pobres e que mais precisam de ajuda."

A deputada Professora Dorinha destacou, ainda, que avançaram as conversas com o Senado Federal, que também analisa duas propostas apresentadas este ano que garantem a continuidade do Fundeb (PECs 33/19 e 65/19). Segundo parlamentar, em virtude do tempo de apresentação e número de audiências públicas, a proposta da Câmara, que é de 2015, já tem maior nível de maturidade. Mas a ideia é trabalhar de forma integrada com os senadores.