O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, informou que deve apresentar na reunião de líderes desta terça-feira (4) um texto com o acordo entre a Câmara e o Senado para alterar os ritos e a tramitação das Medidas Provisórias no Congresso Nacional. O texto fixa prazos mais rígidos para votação e prevê, entre outros pontos, o fim das comissões mistas de deputados e senadores que atualmente analisam as MPs.

"Acaba com o discurso, que muitas vezes é verdadeiro e outras vezes, não, de que os senadores não têm tempo. Mas muitas vezes a gente não tem tempo. A MP 871/19 só tive 12 dias úteis e tem várias questões que a Câmara é criticada de forma equivocada. A matéria chegou muito tarde e esse é bom exemplo de que precisamos melhorar a regulamentação das medidas provisórias".

Rodrigo Maia informou ainda que a Câmara deve votar nas próximas semanas um projeto que altera o marco legal do saneamento básico no País. A MP que tratava do assunto perdeu a validade e o objetivo é votar uma proposta que, segundo Maia, gere competitividade, segurança jurídica e mais recursos privados para investimento no saneamento.

Ele explicou que o Senado também vai dar início às discussões sobre o tema e que a Casa que votar primeiro, enviará sua proposta para que a outra atue como revisora.