JÚLIO CÉSAR FILHO COMUNICA SUSPENSÃO DE DECRETO QUE ALTERA ICMS PARA COMERCIANTES

O líder do governo na Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Júlio César Filho (PPS) comunicou, a suspensão do decreto governamental 3290, de 17 de dezembro de 2018. O decreto altera o regime de tributação com a carga do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos, aparelhos eletrônicos e de uso pessoal e doméstico.

A decisão de suspender o decreto partiu após uma reunião realizada na última quinta-feira (14/02), entre uma comissão de parlamentares, pequenos e médios empresários do ramo e técnicos da Secretaria da Fazenda. “Formamos uma comissão de parlamentares, por iniciativa da deputada Dra. Silvana (PR), e levamos representantes da categoria para expor a problemática à secretária Fernanda Pacobahyba e seus técnicos, no intuito de sensibilizar a Sefaz para essa questão”, relatou o parlamentar.

De acordo com o líder, os empresários em questão empregam cerca de 70% do comércio varejista e, com os efeitos da tributação, atividades comerciais seriam encerradas, ocasionando em muitas demissões. “Os empresários foram muito claros durante a reunião ao afirmar que não queriam deixar de pagar a tributação, e sim que essas taxas fossem justas para que os mesmos pudessem concorrer de forma igualitária com os grandes. Mas da forma como foi aplicada, muitas pessoas poderiam perder o emprego”, ponderou.

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QUEIROZ FILHO RESSALTA IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO E COMEMORA AVANÇOS NO CE

O deputado Queiroz Filho (PDT) ressaltou, a importância da educação para o desenvolvimento da sociedade. O parlamentar enfatizou que Fortaleza é a quarta cidade do País em números de matrículas na rede pública e a primeira do Nordeste.

Para Queiroz Filho o Ceará é exemplo na educação para todo o Brasil, oferecendo escolas profissionalizantes e instituições em tempo integral. “De 2017 para 2018 houve um aumento de cinco mil vagas nas matrículas para creches e pré-escola. Para mim são cinco mil vidas. Hoje 48 mil famílias saem de casa e podem deixar seus filhos na pré-escola em segurança e tendo uma alimentação de qualidade”, comemorou.

O parlamentar comentou o pronunciamento da deputada federal Tábata Amaral (PDT/SP), que enfatizou a importância da educação para transformação nas vidas das pessoas. “Ela é um exemplo. Filha de trocador e bordadeira chegou a Havard nos Estados Unidos, e em seu pronunciamento, citou o exemplo de Sobral que é um destaque na educação cearense”, disse.

O deputado salientou ainda que vai solicitar uma audiência pública na Assembleia para tratar da nova ordenação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). “Quero me somar às vozes que defendem a educação como prioridade. É essa grande convergência de pessoas que promovem a educação no nosso Estado que faz com que tenhamos grandes resultados”, apontou.

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SÉRGIO AGUIAR DEFENDE MANUTENÇÃO DO BANCO DO NORDESTE

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) fez um apelo, nesta sexta-feira (15/02), pela  manutenção do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Segundo ele, há notícias de que a instituição estaria na lista das empresas públicas e de economia mista a serem privatizadas pelo Governo Bolsonaro até fim do ano.

“Se for verdade, apelo para que a equipe econômica e o próprio presidente Bolsonaro pensem duas vezes, antes de colocar em prática essa absurda ideia, pelo compromisso que os servidores do banco têm para com os estados membros do semiárido brasileiro e para com a população nordestina”, pediu.

O deputado disse que apresentou requerimento ao presidente Jair Bolsonaro, ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e aos presidentes do Legislativo Federal, solicitando, além da manutenção, o fortalecimento da instituição diante da importante representatividade socioeconômica para o País e valorização dos servidores.

“Que numa grande união política no Ceará tenhamos a hombridade e a relevância de participarmos de uma luta tão importante para o Estado que é a manutenção das atividades do Banco do Nordeste. Que tenhamos ações determinantes”, clamou.

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HEITOR FÉRRER QUESTIONA EXCESSO DE CARGOS COMISSIONADOS NO TCE

O deputado Heitor Férrer (SD) questionou, o excesso de cargos comissionados previstos no Plano de Cargos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Segundo o parlamentar, o Plano prevê 242 cargos de livre nomeação no órgão, enquanto o Tribunal de Contas da União (TCU) tem apenas 28.

De acordo com o deputado, o TCU apresenta seccionais em todos os estados brasileiros, e somente 28 vagas para cargos comissionados são admitidas para que os ministros possam nomear pessoas de confiança, o que não justificaria o que está proposto no Plano de Cargos do TCE.

“O TCE tinha 132 cargos comissionados, que foram mantidos, e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) 124, que foram todos extintos, assim como o órgão. Agora é proposta a criação de mais cargos no TCE totalizando 242”, alertou Heitor Férrer.

Para ele, quando foi estabelecida a fusão dos tribunais de contas em um só no Ceará, ficou subentendido que não haveria a necessidade para a criação de novos cargos comissionados. “Precisamos valorizar e prestigiar os servidores públicos de carreira isso”, assinalou o deputado.

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SÉRGIO AGUIAR COMEMORA AUMENTO NO INDICADOR DO TURISMO NO CEARÁ

O deputado Sérgio Aguiar (PDT) comemorou, que o Ceará teve aumento no indicador de turismo. Segundo o parlamentar, o Estado registrou alta de 6,6%, no final de 2018, ficando maior que a média nacional que foi de 2%.

Sérgio Aguiar enfatizou que, em relação ao ano de 2017, as atividades turísticas cresceram 1,5% no Brasil. “Mesmo com uma crise registrada e aumento do dólar, os País cresceu e os brasileiros tiveram oportunidade de viajar para estados dentro da própria região”, disse. O parlamentar comemorou ainda a decisão do governador Camilo Santana de manter o empresário Arialdo Pinho na Secretaria de Turismo do Estado. “Podemos notar que houve fortalecimento na cadeia produtiva do turismo e devemos comemorar”, apontou.

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CARLOS FELIPE COMENTA REUNIÃO SOBRE UM ANO DA REFORMA TRABALHISTA

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) relatou resultado do debate que ocorreu nesta quinta-feira (14/02), na Casa, sobre um ano de reforma trabalhista.

“Após um ano de reforma, ficou muito claro pelos dados estatísticos que a reforma iria diminuir o desemprego, mas de fato não aconteceu. O Brasil continua com 12 milhões de desempregados. Houve aumento do emprego informal, das pessoas desalentadas e do número de pessoas que vivem na extrema pobreza”, disse.

Ainda de acordo com o parlamentar, houve uma diminuição das causas trabalhistas. “Quando o trabalhador entra com ação trabalhista, há uma dúvida sobre o pagamento da sucumbência para a outra parte. Tem-se, na verdade, um trabalhador mais desprotegido”, afirmou.

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ACRÍSIO SENA RESSALTA AVANÇOS NA SEGURANÇA PÚBLICA

O deputado Acrísio Sena (PT) destacou, os avanços na segurança pública no Governo de Camilo Santana. Segundo o parlamentar, o Governo têm enfrentado o embate da segurança pública com investimentos na promoção de policiais militares, modernização dos equipamentos e frota, interiorização das ações, pagamento em dia, entre outros. “Não podemos tirar esse foco. O Governo investiu muito na segurança, além de ter promovido os profissionais do setor”, disse.
Acrísio Sena salientou ainda que o Governo do Estado é transparente e aberto ao diálogo. “Tivemos muitas conquistas. Existem leis que precisam ser melhoradas e sei que o governador vai buscar melhorar através do diálogo aberto que ele sempre procurou manter”, assinalou.

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WALTER CAVALCANTE ELOGIA CAPACIDADE DE DIÁLOGO DO GOVERNO CAMILO SANTANA

O deputado Walter Cavalcante (MDB) chamou atenção para a capacidade de diálogo do Governo Camilo Santana durante o tempo das explicações pessoais da sessão plenária desta sexta-feira (15/02).

O parlamentar falou, em especial, dos policiais militares, cujo diálogo com o Governo proporcionou inúmeras melhorias para a categoria. “Antes você entrava para a corporação e passava a vida sem avançar na hierarquia; tinha que morrer alguém para que se avançasse de patente. Hoje você entra já sabendo a data da promoção”, defendeu.

Walter Cavalcante cobrou, também, mais respeito aos pronunciamentos realizados na tribuna. Para ele, o debate deve se manter no campo das ideias e não partir para ofensas pessoais. “O respeito deve prevalecer”, ressaltou.

O deputado Acrísio Sena (PT), em aparte, reforçou que se o debate não se mantém no campo das ideias, a tribuna da AL perde a sua função.

COM APOIO DA AGÊNCIA DE NOTICIAS DA ASSEMBLEIA