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Parentes de vítimas vão a tribunal

FERNANDO FRAZÃO/ AGÊNCIA BRASIL            
                          
Familiares de vítimas de incêndio na boate fazem protesto um ano depois da tragédia que matou 242 pessoas em Santa Maria (RS)
Familiares de vítimas do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria (RS), decidiram recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) para que o Brasil seja responsabilizado por não punir envolvidos na tragédia. O incêndio, que matou 242 pessoas, completa três anos hoje.

Os familiares sustentam que o Estado, o município e o Ministério Público sabiam de irregularidades na casa noturna e permitiram que ela continuasse funcionando. Ainda assim, dizem as famílias, nenhum agente público está sendo diretamente processado pelo caso. Na Justiça gaúcha, somente quatro pessoas respondem pelas mortes: dois sócios da casa noturna e duas pessoas que manusearam o artefato pirotécnico que provocou o incêndio.

Segundo a advogada Tâmara Biolo Soares, que representa a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes, a petição vai pleitear também o pagamento de indenizações às famílias dos mortos e aos feridos. Uma das bases do pedido é o relatório final de um inquérito feito pela Polícia Civil em Santa Maria logo após a tragédia, que apontou responsabilidade de 28 pessoas, incluindo bombeiros, fiscais do município e o prefeito Cezar Schirmer (PMDB).

Para a advogada, um dos objetivos do pedido, que deve ser protocolado no início de fevereiro, é pressionar o Estado brasileiro a rever posicionamentos sobre o caso.

"Queremos o reconhecimento do Estado brasileiro que houve erros e que os agentes públicos tiveram parte de responsabilidade", diz.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul já considerou que não há motivos para punir o promotor Ricardo Lozza, que atuou antes da tragédia em um inquérito relacionado ao funcionamento da boate. Desde a época do incêndio, o prefeito de Santa Maria vem negando qualquer responsabilidade sobre o caso. OPOVO

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