MPF investiga uso de verba do antigo Fundef pela Prefeitura
O debate sobre o que fazer com os R$ 289 milhões que a Prefeitura de Fortaleza recebeu do Governo Federal continua. A verba foi paga pelo antigo Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, atual Fundeb). Ontem o Ministério Público Federal resolveu investigar a origem dos recursos e a possibilidade de usá-los em áreas distintas. O procurador da República, Luiz Carlos Oliveira Júnior, enviou ofício à Advocacia Geral da União (AGU) e à Prefeitura de Fortaleza para obter documentos que o ajudarão a entender se é legal utilizar o montante na saúde e em outras áreas. Por meio de assessoria, a Prefeitura informou que não se manifestaria até receber a notificação oficialmente.
“Queremos ver com os olhos da imparcialidade. Enviamos ofício para a Prefeitura e para a AGU, que é quem reconheceu a dívida da União. Eles têm dez dias para prestar esclarecimentos”, informa o procurador.
Normalmente, esse tipo de recurso do Ministério da Educação (MEC) deve ser gasto somente com a educação, sendo 60% para os professores e o restante com outras necessidades da área. No entanto, a Prefeitura argumenta que a verba se refere a uma antiga ação de ressarcimento da gestão anterior.
Na semana passada, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) havia dito que irá empregar a verba em obras de infraestrutura, na educação e na saúde. Ele argumenta que, como o dinheiro é um ressarcimento ao Tesouro, teria a liberdade de decidir o que fazer com ele.
O dinheiro é proveniente de dívida do Governo Federal com os municípios, quando da vigência do Fundef, entre 1997 e 2006, originada no repasse de valores abaixo do que era determinado por lei para cobrir o “valor mínimo por aluno” pago aos professores. A ação movida pelo município de Fortaleza foi finalizada no fim de 2015, quando os recursos foram liberados.
Na semana passada, o Ministério Público do Ceará (MPCE) já havia tomado medida similar. Eles também querem investigar as possibilidades de uso do fundo.
Professores
Embora parte do sindicato de professores do ensino público reconheça que a Prefeitura não tem dívida com a categoria, eles não descartam a possibilidade de greve.Os profissionais reivindicam que os recursos sejam aplicados integralmente na educação. Ainda que não haja novo repasse aos professores, eles buscam negociar o destino do dinheiro com o prefeito. Roberto Cláudio disse que estaria aberto a uma conversa com os professores.
No próximo dia 30, representantes da categoria se reunirão em assembleia para decidir se devem ou não iniciar greve no município.
Para entender
8/1/2016. Verba extra provoca embate entre RC e professores
Segundo a categoria, a Prefeitura não teria dado garantias de que empregaria o dinheiro na remuneração do magistério. Eles cobram que 60% seja destinado ao pagamento de professores. A Prefeitura contra-argumenta que a quantia já havia sido paga na gestão anterior e o dinheiro seria para reembolsar o Tesouro Municipal.9/1/2016. Municípios cearenses recebem R$ 717 milhões
A verba indenizatória não foi apenas para Fortaleza. Outros municípios também receberam o repasse, embora em atraso, do Governo Federal. Cada caso foi tratado conforme a liderança local. Em alguns municípios, os professores receberam parte do recurso que estavam em atraso há uma década. Em outros, o valor foi negociado entre a categoria e outros investimentos na área.18/1/2016. Verba vai para obras em saúde e educação
De acordo com o prefeito Roberto Cláudio (PDT), os recursos seriam utilizados, entre outros, em obras de infraestrutura, na educação e na saúde.
21/1/2016. RC é notificado sobre verba extra do Fundef
O prefeito Roberto Cláudio e a secretaria de Educação foram oficiados pelo MPCE em ação sobre o uso da verba de R$ 289 milhões repassada pela União.
