EDITORIAL DA FOLHA DE SP

Carros de luxo, sala VIP em aeroporto e supersalários compõem a rotina luxuosa de ministros do Tribunal Superior do Trabalho, que assim mostra sem pudores seu descaso com o dinheiro do contribuinte.

Num regime de fato republicano, juízes não deveriam constituir uma casta apartada do restante do funcionalismo e da sociedade. Mas não é o que ocorre aqui. É interminável a sucessão de casos que evidenciam a farra financeira no Poder Judiciário.

Desde 2017, o Supremo Tribunal Federal possui um lounge reservado para seus integrantes no aeroporto da capital do país.

Em abril deste ano, o TST fechou um contrato de R$ 1,5 milhão com a administradora do Aeroporto de Brasília para construção e manutenção de uma sala de uso exclusivo para seus 27 ministros, com direito a carro privativo até os aviões, inclusive durante viagens pessoais.

Em nota, o tribunal alega que o objetivo é conter riscos para as autoridades diante da "aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes".

Contudo, exceto em situações excepcionais e temporárias que exigem maior segurança, a população não deve arcar com o distanciamento social de juízes, que não são as únicas figuras públicas que podem vir a ser assediadas. Políticos e celebridades, por exemplo, quando querem evitar contato, usam recursos próprios.

Fez bem, portanto, o Ministério Público ao pedir a suspensão temporária do contrato ao Tribunal de Contas da União (TCU).

O escárnio não para aí. Como noticiou o portal Metrópoles, o TST comprou 30 veículos de luxo, por R$ 346,5 mil cada um, para transportar os ministros por Brasília. Ora, segundo o Índice de Disparidade Salarial 2025 da associação civil Livres, juízes recebem 23,5 vezes o salário médio da população; por óbvio são capazes de custear sua locomoção.

Penduricalhos elevam a remuneração de ministros da corte acima do teto constitucional do funcionalismo (R$ 46,4 mil mensais). Dados do Conselho Nacional de Justiça revelam que a média recebida por magistrado, já com descontos e inflada por pagamentos retroativos, foi de R$ 357 mil em dezembro do ano passado.

Sob a presidência do ministro Luís Roberto Barroso, o STF e o CNJ aprofundaram as brechas que permitem mais privilégios e menos transparência. É inaceitável que o Congresso Nacional não aja para fazer valer o que a Carta estabelece de forma clara.

Apesar da fantasia elitista, com carros de luxo e salas VIP, a realidade é que juízes são servidores públicos e devem respeitar a lei.