Relator dos processos da Operação Custo Brasil no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministroDias Toffoli decidiu submeter ao plenário da Corte o pedido do Senado para anular as buscas e apreensões realizadas pela Polícia Federal (PF) no apartamento funcional da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Ainda não há previsão de quando os 11 ministros do Supremo irão julgar o caso.

A parlamentar petista é casada com o ex-ministro Paulo Bernardo, um dos alvos da operação que investiga um esquema criminoso que teria desviado R$ 100 milhões do Ministério do Planejamento por meio de fraudes no crédito consignado de servidores. 

Paulo Bernardo foi preso pela PF em 23 de junho, quando foi deflagrada a Operação Custo Brasil. Na ocasião, os policiais cumpriram mandados de busca e apreensão no imóvel funcional de Gleisi, onde se encontrava o ex-ministro.

Como Paulo Bernardo e Gleisi vivem juntos, o Ministério Público Federal chegou a pedir autorização da Justiça Federal para os policiais apreenderem bens do ex-ministro e realizar um "auto de constatação" de objeto ou aparelhos da senadora que eventualmente fossem encontrados.

Responsável pela Custo Brasil na primeira instância, o juiz federal substituto Paulo Bueno de Azevedo negou que os investigadores pudessem fazer uma espécie de registro dos objetos ligados a Gleisi.

Questionamento do Senado
No mesmo dia em que a Polícia Federal cumpriu os mandados, a advocacia-geral do Senado enviou ao Supremo o pedido de nulidade da busca. Os advogados do Senado argumentaram que o apartamento funcional da senadora do PT é de propriedade da Casa e, por esse motivo, está sujeito à mesma imunidade da sede do Legislativo.

Além disso, o Senado ponderou que, naquele contexto, seria impossível dissociar a titularidade dos documentos, objetos e bens apreendidos na residência de um casal e que uma eventual busca como a que foi realizada no imóvel de Gleisi dependeria de uma autorização do Supremo, uma vez que os senadores possuem foro privilegiado. Os mandados de busca e apreensão foram expedidos pela 6ª Vara Criminal da Justiça Federal de São Paulo, responsável pelos processos da Custo Brasil na primeira instância.

Além de solicitar que as provas coletadas no apartamento funcional sejam consideradas nulas, a advocacia-geral pediu ao STF a devolução do material apreendido na residência.

"Diante da relevância da matéria, determino a remessa desta reclamação ao julgamento do plenário", escreveu Toffoli na decisão.

Manifestação da PGR
Em parecer enviado à Suprema Corte, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que o apartamento não pode servir de "verdadeiro bunker imune a ações de busca". Na visão do chefe do Ministério Público, "não há dúvida" de que as buscas no apartamento funcional da senadora do PT se referiam apenas a Paulo Bernardo.

Janot frisou ainda no parecer que "as imunidades parlamentares, enquando exceção em nosso sistema democrático e republicano, não se estendem aos cônjuges". Para o procurador-geral, impedir as buscas pelo fato de que o ex-ministro mora com uma senadora "equivaleria a indesejável bindagem, incompatível com o estado republicano". PORTAL G1