Marco temporal: AGU afirma que indenização proposta por Moraes geraria 'gasto incalculável'
Por Daniel Gullino
— Brasília / O GLOBO
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou, em documento enviado a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que a indenização prévia a quem ocupou terras indígenas geraria um "gasto incalculável" e poderia atrasar o processo de destinação do território. A proposta de indenização consta no voto do ministro Alexandre de Moraes no julgamento sobre o marco temporal.
Em junho, Moraes votou de forma contrária à tese de que os indígenas só têm direito às terras que já estivessem ocupando na data da promulgação da Constituição de 1988. Entretanto, o ministro considerou que comprou de "boa-fé" uma terra originalmente indígena poderia receber uma "indenização prévia".
O julgamento foi retomado nesta quarta-feira. Até agora, há dois votos contrários à tese, e um favorável.
Na segunda-feira, a AGU enviou aos ministros um documento com considerações sobre o julgamento e, especificamente, sobre o voto de Moraes. O texto afirma que, caso haja indenização, ela não pode ocorrer antes da demarcação, porque estaria sendo estabelecida uma condição a mais para a demarcação, que já estaria atrasada.
Além disso, o documento afirma que essa proposta "condiciona o exercício da posse pelos povos indígenas a um gasto incalculável, em um ambiente de severas restrições de recursos no orçamento da União".
A AGU considera que, caso haja indenização, ela seria paga pelo ente público "que, de modo irregular, tenha criado, por ações e omissões, a expectativa no particular" de que a propriedade seria sua. Esse ente não necessariamente seria a União, podendo ser um poder local. Além disso, o órgão defende que "a indenização deve ser limitada ao pagamento da terra nua, sujeita à prescrição quinquenal e destinada somente aos adquirentes de boa fé".
