MP junto ao TCU pede suspensão de desconto de R$ 6,8 bilhões em acordo de leniência da J&F
Por Rafael Moraes Moura — Brasília / O GLOBO
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), pediu à Corte de Contas a suspensão do desconto de R$ 6,8 bilhões no acordo de leniência da J&F
No pedido, apresentado na última sexta-feira (25) ao TCU, Furtado aponta “possível desacordo ao princípio da proporcionalidade” e “descumprimento dos trâmites legais” na redução de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões no valor da multa a ser paga pelo grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
“A revisão do bilionário acordo de leniência do grupo J&F, para além da crise interna, aparentemente, causada no Ministério Público Federal (MPF), põe em evidência possível dano aos cofres públicos”, alerta Rocha Furtado.
“Entendo que quaisquer pagamentos efetuados na execução de acordos de leniência, a título de ressarcimento ao Erário, podem ser investigados por essa Corte de Contas quando existentes indícios de dano ao erário.”
Na prática, a ofensiva de Rocha Furtado eleva a pressão sobre o MPF, onde até agora se aguarda um desfecho sobre o desconto bilionário – e também abre um novo caminho para a resolução do problema, arrastando o TCU para o centro da controvérsia.
Conforme revelou a equipe da coluna, o desconto foi concedido de forma unilateral pelo subprocurador-geral da República Ronaldo Albo, que atropelou o entendimento de colegas e se tornou alvo na semana passada de um inquérito disciplinar para apurar sua conduta no episódio.
A Corregedoria do MPF aponta que Albo “superdimensionou as suas atribuições” como coordenador da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF e que sua conduta foi “ofensiva ao princípio da legalidade, uma vez que atuou para além das competências que lhe são reservadas". Logo, a redução dos valores seria “francamente ilegal”.
O inquérito aberto contra Ronaldo Albo no âmbito da Corregedoria pode levar à sua punição com advertência, censura, suspensão ou até demissão.
Já a reclamação para suspender imediatamente o desconto bilionário no acordo de leniência da J&F ainda aguarda análise do Conselho Institucional do MPF.
Caso o pedido de Furtado seja acatado, o TCU vai discutir o caso em plenário e pode barrar o desconto.
No ano passado, o conselho decidiu que a 5ª Câmara, presidida por Ronaldo Albo, não tinha competência para promover nenhuma repactuação no valor da multa – tarefa que cabe ao procurador que cuida do caso na primeira instância, Carlos Henrique Martins Lima.
Martins Lima negou a repactuação em abril de 2022, mas mesmo assim a J&F recorreu à 5ª Câmara para reduzir o valor da multa.
Albo atropelou o voto de dois outros subprocuradores que também haviam recusado o pleito da empresa por um placar de 2 x 1 na própria 5ª Câmara.
Depois que o julgamento foi concluído com a derrota da J&F, Albo decidiu anular o voto de um dos subprocuradores que tinham votado contra o pedido da companhia, Alexandre Camanho.
Sua justificativa foi que Camanho não poderia ter votado porque estava de férias quando as discussões sobre o pedido da J&F começaram.
Com um voto a menos e o placar empatado, Albo resolveu que deveria prevalecer o seu entendimento como presidente da Câmara e deu por conta própria o desconto de R$ 6,8 bilhões de reais para o grupo dos irmãos Batista.
A mudança no acordo original, firmado em 2017 e considerado um dos maiores da história do MPF, estabeleceu novas cláusulas que excluíram da compensação por atos de corrupção os fundos de pensão Funcef e Petros, além da Caixa Econômica Federal e do BNDES.
Na versão anterior do acordo, os quatro receberiam ao todo R$ 5,75 bilhões – na nova, não recebem nenhum centavo. Albo manteve sob sigilo as novas cláusulas ao encaminhá-las para a Justiça Federal do DF, conforme revelou a coluna.
Pelas regras do novo acordo, apenas a União será beneficiária do valor a ser pago pela J&F.
Há seis anos, os irmãos Joesley e Wesley Batista concordaram com o valor inicial, mas agora questionam o cálculo adotado para a definição da cifra e alegaram “excessiva onerosidade”.
