Por Augusto Tenório / O ESTADÃO DE SP

A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), não concedeu liminar para José Rainha Júnior não depor na CPI do MST. Dessa forma, o líder da Frente Nacional de Lutas (FNL) será obrigado a responder aos questionamentos de parlamentares na reunião marcada para a próxima quinta-feira, 03.

Ao não conceder a liminar, Rosa afirma que a situação de urgência do processo não foi identificada e, por isso, ela não poderia julgar o habeas corpus. Enquanto presidente do STF, ela pode julgar processos de questões urgentes nos períodos de recesso ou de férias, no lugar do relator. Como o processo não foi considerado urgente, ele retorna para o ministro Luiz Fux.

Em março, José Rainha foi preso no interior de São Paulo, por suspeita de extorsão a donos de propriedades rurais. Sua convocação é vista como uma vitória para a oposição ao governo Lula, que tenta associar possíveis crimes do MST ao petista.

A defesa de José Rainha argumentava que ele responde a um processo criminal justamente sobre os fatos apurados na CPI do MST e que, por isso, ele seria ouvido de fato como investigado, não como testemunha, como consta no pedido de convocação.

Quando são ouvidos como investigados, muitos dos depoentes optam pelo silêncio, pois a legislação define que ninguém é obrigado a produzir provas contra si mesmo. Já as testemunhas não possuem esse direito e devem prestar informações.

A negativa sobre a liminar não impede o julgamento do mérito do habeas corpus, que pode ser concedido até o dia do depoimento. O Ministério Público Federal (MPF), em parecer do subprocurador-geral da República, Luiz Augusto Santos Lima, opinou pela concessão da liminar.

A decisão que mantém o depoimento de José Rainha Júnior acontece num momento delicado para o Planalto. Nesse domingo, 30, o MST voltou a ocupar áreas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) em Petrolina (PE). O movimento alega que o governo Lula não cumpriu a promessa de destinar áreas para assentar as famílias acampadas na região.