Justiça Federal arquiva processos contra Bolsonaro por chamar Moraes de 'canalha' e por acusação de racismo
Por Julia Noia, O Globo — Rio de Janeiro
Quatro processos criminais contra o ex-presidente Jair Bolsonaro que tramitavam no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) foram arquivados na última semana. As decisões foram tomadas pelo juiz Frederico Botelho de Barros Viana, que atua como substituto na 15ª Vara Federal do Distrito federal, entre os dias 20 e 21 de julho, seguindo entendimento do Ministério Público Federal (MPF).
Na última semana, o magistrado decidiu pelo arquivamento de dois processos em que Bolsonaro foi acusado pelo crime de racismo ao se referenciar ao peso de um homem negro em "arrobas" — medida usada para medir escravizados no Brasil antes da abolição. O caso aconteceu em maio de 2022.
Outra ação diz respeito a uma suposta omissão na adoção de medidas para a extradição do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, alvo de mandado de prisão desde o ano passado. Já outro caso trata de xingamentos proferidos contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em manifestação no dia 7 de setembro em 2021.
Os processos foram encaminhados à primeira instância no começo do ano, após encaminhamento da ministra Cármen Lúcia, do STF. O ex-presidente perdeu o foro privilegiado no fim do ano passado, após deixar o cargo.
Ataques a Moraes
O juiz Frederico Botelho de Barros Viana arquivou, no dia 21 de julho, um processo que corria na vara contra Bolsonaro por ter xingado integrantes do STF em manifestação do 7 de setembro em 2021, na Avenida Paulista. Na ocasião, Bolsonaro chamou Moraes de "canalha" e afirmou que ele "ainda tem tempo de pedir o seu boné e ir cuidar da sua vida". A ação foi apresentada pelo então deputado federal Elias Vaz no dia seguinte ao ato, em 2021, e remetido à primeira instância em fevereiro.
Na decisão, o magistrado entendeu que não estavam presentes "elementos que denotem a prática de violência e um discurso ameaçador" que poderiam ser enquadrados como crimes contra a Segurança Nacional. Ele afirmou ainda que, segundo o MPF, as palavras proferidas por Bolsonaro "não passaram de manifestação de descontentamento".
Apoiador e arrobas
Duas ações referentes a uma associação feita entre o peso de um apoiador negro a arrobas, medida de peso de escravizados, foram arquivadas pelo magistrado. Foram apresentadas duas denúncias por crime de racismo: uma assinada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) e pela Frente Ampla Democrática pelos Direitos Humanos, e outra assinada pela bancada do PSOL.
As ações se referem à fala do então presidente em maio de 2022, quando, diante do Palácio da Alvorada, Bolsonaro se dirigiu a um apoiador identificado como um homem negro e disse:
— Conseguiram te levantar, pô? Tu pesa o quê, mais de sete arrobas, não é?
Nas decisões, o juiz não entendeu que houve efetiva existência de "dolo específico" e determinou o arquivamento.
Extradição de Allan dos Santos
O magistrado também pediu o arquivamento de uma ação movida pelo deputado federal Alencar Santana (PT-SP) contra Bolsonaro e contra o então ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres por omissão na adoção de medidas para extraditar o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, com mandado de prisão no âmbito do Inquérito das Fake News.
O processo faz referência a uma "motociata" em que os representantes compareceram em Orlando, nos Estados Unidos, que contou com a participação do blogueiro. Na época, em junho de 2022, já pesava contra ele o mandado de prisão.
Na decisão, Viana acompanhou o entendimento do MPF de atipicidade da conduta, afirmando que "não há substrato indiciário mínimo de omissão ou retardamento indevido do cumprimeno da origem de prisão e do pedido de extradição".
