MPF arquiva representação contra Mauro Cid por abuso do silêncio na CPI do Golpe
Por João Paulo Saconi / O GLOBO
O MPF do Distrito Federal, representado pelo procurador Caio Vaez Dias, se manifestou hoje pelo arquivamento da representação criminal movida pela CPI Mista do Golpe contra Mauro Cid pelo suposto abuso do silêncio do ex-faz-tudo de Jair Bolsonaro em seu depoimento ao colegiado no último dia 11, em Brasília.
O caso chegou à 10ª Vara da Justiça Federal da capital federal a pedido da cúpula da CPI, que reclamou da quantidade de vezes em que Mauro Cid se recusou a responder a questionamentos dos parlamentares.
Ao longo da oitiva, o tenente-coronel disse 42 vezes que faria o uso da prerrogativa de não se incriminar diante dos deputados e senadores, conforme garantido pelo STF. Evitou, por exemplo, responder até a própria idade — o que, na visão de quem estava o estava sabatinando, não implicava em qualquer comprometimento ante das investigações a que responde.
A procuradoria do DF, no entanto, não entendeu o movimento como criminoso.
Diz o procurador Vaez Dias:
"Não há que se falar em abuso do direito ao silêncio por Mauro Cid, vez que, apesar de ter sido compromissado formalmente como testemunha (...) verifica-se que as perguntas que lhe foram dirigidas diziam respeito a fatos pelos quais ele já é investigado criminalmente, enquanto autor ou partícipe, sendo legítima sua recusa em se manifestar sobre eles".
