BRASÍLIA— A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por três votos a dois uma denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. A PGR havia acusado Ciro Nogueira e outros dois membros do Partido Progressistas,  deputado Eduardo da Fonte (PP-PE) e o ex-deputado Márcio Junqueira,  de obstruir investigações no âmbito da Lava-Jato.

O ministro relator do tema na Corte, Edson Fachin votou a favor de receber a denúncia da PGR e foi acompanhado pela ministra Cármen Lúcia, mas acabou derrotado. Votaram contra o recebimento da denúncia os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Nunes Marques.

A denúncia oferecida pela PGR quando a procuradoria estava sob o comando de Raquel Dodge afirmava que os parlamentares teriam ameaçado uma testemunha e dado R$ 5 mil a ela para desmentir depoimentos prestados à Polícia Federal. O tema começou a ser analisado pela Segunda Turma em 2018.

Em nota, a defesa de Ciro Nogueira afirmou que "sempre confiou que o Supremo Tribunal Ferderal não iria instaurar um processo criminal por absoluta falta de qualquer indício de ilicitude, baseado somente na palavra de um delator".

Segundo a defesa, o inquérito a respeito do tema foi construído quando "a criminalização da política era a tônica no Brasil."

O comunicado de Ciro Nogueira diz ainda que o Supremo "vem prestando relevante serviço à estabilidade democrática" e que a "justiça foi feita".