André de Souza e Mariana Muniz / O GLOBO

BRASÍLIA — Em despacho dado na última sexta-feira, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Polícia Federal (PF) não pode abrir sozinha um inquérito contra parlamentares da CPI da Covid. Há duas semanas, a PF anunciou que instauraria uma investigação para apurar o vazamento de documentos sigilosos repassados pela corporação à comissão. Fachin é o relator do pedido feito pela CPI para suspender o inquérito, mas, apesar das críticas à polícia, ele ainda vai esperar uma resposta da própria PF antes de tomar uma decisão.

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Há duas semanas, a PF soltou uma nota dizendo que apuraria o vazamento de documentos que fazem parte de duas investigações em andamento relacionadas à compra da vacina Covaxin. A CPI recorreu ao STF argumentando que tal inquérito acabaria investigando senadores, uma vez que o vazamento, pelo exposto pela PF, teria ocorrido na comissão. Parlamentares, porém, só podem ser investigados com autorização do STF.

"A partir dos elementos fáticos trazidos aos autos, seria muito difícil imaginar que a investigação noticiada poderia não envolver um Senador da República. Ao citar a divulgação pela imprensa de documentos sobre os quais teria sido demandado sigilo à CPI da pandemia, referida nota aparenta reduzir o universo de investigados ao conjunto de pessoas que trabalham na Comissão. Conjunto esse, com as vênias do truísmo, composto também, e de forma necessária, por Senadores da República", diz trecho da decisão de Fachin.

O ministro do STF disse que argumentação da CPI tem "elevado rigor lógico-argumentativo" e "coerência com o corpo de precedentes que informam a jurisprudência dominante deste Supremo Tribunal Federal". Ele escreveu também que não há "espaço razoável para dúvida" quanto à iniciativa de um inquérito contra integrantes do Congresso, que é do Ministério Público Federal (MPF), ou quanto à "proibição de que a Polícia Federal inaugure de ofício inquérito policial para apurar a conduta de parlamentares federais". Por outro lado, Fachin considerou ser indispensável que a PF preste esclarecimentos para poder tomar uma decisão.

As duas investigações foram enviadas pela PF à CPI após requerimento da comissão. Em nota em 4 de agosto, a PF afirmou que enviou a íntegra dos dois inquéritos e os depoimentos de oito pessoas gravados em vídeo e sem qualquer edição: "Em obediência às disposições processuais penais e com o objetivo de resguardar o andamento das investigações, a Polícia Federal solicitou à comissão parlamentar o necessário sigilo das oitivas".