Atualizada às 14h05 com posicionamento do ministro*

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O ministro do TCU e ex-senador Vital do Rêgo, denunciado nesta terça, 25, pela Lava Jato. Foto: Dida Sampaio/Estadão

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Lava Jato denuncia ministro do TCU por propinas da OAS para ‘blindar’ executivos na CPMI da Petrobrás

O ex-presidente da OAS, Leonardo Pinheiro, teria repassado R$3 milhões ao ex-senador e atual ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho (MDB), em troca da obstrução dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Petrobrás. A CPMI, que investigou casos de corrupção na estatal, foi presidida pelo emedebista e jamais convocou executivos de empreiteiras posteriormente denunciadas na Operação Lava Jato.

Para a força-tarefa, foi arquitetada uma ‘blindagem’ das construtoras em troca de propinas negociadas entre abril e dezembro de 2014. No mesmo ano, a Lava Jato iniciava a primeira fase dos trabalhos que, desde então, têm revelado camadas de esquemas de corrupção montados para desviar recursos da estatal e de suas subsidiárias.

Nesta terça-feira, 25, os procuradores deflagraram a 73ª fase da operação, batizada de ‘Ombro a Ombro’, para cumprir mandados de busca e apreensão em Brasília (DF), João Pessoa, Cabedelo e Campina Grande (PB). Em paralelo, a força-tarefa apresentou denúncia contra um grupo de dez pessoas, incluindo o próprio ex-senador, emissários supostamente enviados por ele para receber pagamentos da OAS e empresários usados pela construtora como intermediários dos repasses.

No documento de 64 páginas, os procuradores detalharam o esquema. De acordo com a Lava Jato, foram pelo menos oito encontros, fora das dependências do Congresso Nacional, ‘sem registros e às escondidas’, para selar os acordos de corrupção e discutir propostas de obstrução dos trabalhos da CPMI. Entre elas, a ausência de convocação dos empresários para prestarem depoimento e a elaboração do relatório final sem referência às empreiteiras e seus executivos.

“Encontros ocultos comprovados por mensagens de texto, registros de ligações e dados de georreferenciamento”, diz um trecho da denúncia.

Segundo a Lava Jato, em uma das reuniões o ex-senador teria chegado a pedir que Léo Pinheiro intermediasse o contato com executivos da Camargo Corrêa, Odebrehct, Engevix, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, UTC e Toyo Setal com o intuito de arrecadar R$5 milhões de cada uma dessas empreiteiras.

Ao fim das negociações para alinhar os pagamentos da OAS, foram combinadas estratégias para repassar o dinheiro e ocultar a origem dos pagamentos. Foram estabelecidas duas frentes: a primeira, através de contratos superfaturados ou falsos da empreiteira com a empresa Câmara & Vasconcelos, viabilizou o pagamento de R$2 milhões; a segunda usou a construtora Planície para emitir notas fiscais frias que justificassem o repasse de R$1 milhão.

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No primeiro esquema, os pagamentos em espécie foram entregues em um restaurante no Shopping Center Recife, no aeroclube de João Pessoa, em um segundo restaurante na BR-101, entre as cidades de Goiana, em Pernambuco, e João Pessoa, na Paraíba, e na BR-232, entre os municípios pernambucanos de Gravatá e Bezerros.

No segundo, a OAS usou como suporte contrato falso para efetuar as transferências bancárias para a Construtora Planície que, na sequência, repassou o dinheiro a uma casa lotérica para posterior benefício de Vital do Rêgo.

O ministro e outros cinco denunciados tiveram R$4 milhões bloqueados pela juíza Gabriela Hardt, da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, a pedido da Lava Jato.

COM A PALAVRA, O MINISTRO VITAL DO RÊGO FILHO

O Ministro Vital do Rêgo foi surpreendido na manhã de hoje com a notícia de que procuradores da Força-Tarefa de Curitiba apresentaram denúncia nos autos de inquérito judicial que tramita há quase 5 anos e que dois procuradores-gerais da República – Rodrigo Janot e Raquel Dodge – não vislumbraram elementos para formalizar o pedido de ação penal.

Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de um inquérito, aberto sem autorização do STF, Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba/PR, em uma clara usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal.

COM A PALAVRA, OS DENUNCIADOS
A reportagem busca contato com os denunciados. O espaço está aberto para manifestações.