Quatorze anos depois do flagrante que ficou conhecido como o caso dos "Dólares na cueca", a Justiça Federal rejeitou o pedido de arquivamento do inquérito do escândalo envolvendo um assessor do então deputado estadual José Guimarães (PT), executivos do Banco do Nordeste (BNB) e de empresários do setor da energia elétrica.

O juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal de Fortaleza, não concordou com o pedido de encerramento do caso feito pelo procurador da República no Ceará Régis Richael Primo da Silva. As peças foram remetidas à Procuradoria Geral da República, em Brasília, que poderá oferecer denúncia ou referendar o pedido de arquivamento. De acordo com o artigo 28 do Código de Processo Penal, caso mantenha o pedido, o juiz estará obrigado a atender.

Em 8/7/2005, José Adalberto Vieira da Silva, na época assessor de José Guimarães e secretário de Organização do PT no Ceará, foi preso no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com US$ 100 mil na cueca e mais R$ 209 mil em uma maleta. O dinheiro vinha para Fortaleza.

Em junho deste ano, o procurador Régis Richael resolveu não oferecer a denúncia e pediu o trancamento do inquérito. Além de outras razões, um processo que tramitava no Tribunal Federal da 5ª Região (TRF-5), em Recife, e tratava também dos "Dólares na cueca" serviu de base para o parecer de Regis Richael.

A ação, que discutia a ocorrência dos crimes de improbidade administrativa contra executivos do BNB, tráfico de influência contra José Guimarães e corrupção praticada por empresários, foi encerrada.

José Guimarães, hoje deputado federal, não chegou a ser julgado, já que, em 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu isentar o parlamentar da acusação de envolvimento no episódio.

Segundo o juiz Danilo Fontenele, os autos que estavam no TRF-5 centraram-se, apenas, no fato de que "o dinheiro transportado por Adalberto era parte da propina paga pelo consórcio STN (Sistema de Transmissão do Nordeste) a Kennedy (Moura Ramos, executivo do Banco do Nordeste).

De acordo com o processo do TRF-5, os R$ 600 mil (valor corrigido) seriam um pagamento "em virtude da aprovação ilícita, pelo BNB, do financiamento pretendido para custear a construção da linha de transmissão de energia elétrica do Piauí ao Ceará".

Na decisão de Danilo Fontenele, publicada na última segunda-feira, 21, no site da Justiça Federal, ele escreve que "o fato de um assessor parlamentar ter sido preso com cerca de atuais R$ 600 mil sem origem ou destino conhecidos nem explicação plausível ou verossímil, indica indícios suficientes da ocorrência de modalidade até então não conhecida de corrupção sistêmica estrutural".

Em nota, o deputado federal José Guimarães informou que "o procedimento investigativo já tramita há mais de 14 anos e não foi encontrada nenhuma irregularidade cometida" por ele. De acordo com o petista, não há "nada que possa relacioná-lo com o fato em questão ou ainda qualquer outra atitude ilícita". O parlamentar afirma que "foi inocentado pelo STJ justamente pela ausência de relação com os fatos questionados".

O POVO procurou José Adalberto Vieira e Kennedy Moura, mas não conseguiu o contato.

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Tempo

O inquérito do "Dólares na cueca" foi aberto em 2005, em São Paulo. Em 2010 seguiu para o STF porque envolvia o deputado federal José Guimarães (PT). Em setembro de 2018, veio para o MPF no Ceará. Em junho deste ano, o MPF pediu o arquivamento