BRASÍLIA – O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF) , arquivou notícia-crime apresentada pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Paulo Pimenta (RS), que pedia o oferecimento de denúncia contra sete procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. Pimenta acusou os investigadores de terem cometido crimes no curso da operação. O ministro explicou que, pela regra do foro especial, integrantes do Ministério Público Federal não são julgados no STF por infrações penais comuns.

Segundo o parlamentar, os procuradores Deltan Dallagnol, Laura Tessler, Vladimir Aras, Paulo Roberto Galvão, Sérgio Bruno Cabral Fernandes, Athayde Ribeiro e Daniel de Resende Salgado cometeram fraude processual, prevaricação, participação em organização criminosa e abuso de autoridade em razão de supostos contatos com autoridades da Suíça e de Mônaco para obtenção de provas ilícitas.

Celso de Mello ponderou que o deputado não acrescentou à acusação qualquer prova ou documento que pudesse sugerir o cometimento de crimes por parte dos procuradores. O ministro ainda explicou que o Judiciário não tem o papel de pedir para o Ministério Público oferecer denúncia contra alguém.  “O monopólio da titularidade da ação penal pública pertence ao Ministério Público, que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado”, escreveu. O GLOBO