Ministro Edson Fachin. FOTO: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin votou nesta terça-feira, 4, para tornar réus pelo crime de organização criminosa o líder da Maioria na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os deputados Arthur Lira (PP-AL) e Eduardo da Fonte (PP-PE), além do senador Ciro Nogueira(PP-PI), no caso conhecido como “Quadrilhão do PP“. O julgamento, no entanto, foi suspenso, e nenhum dos outros quatro integrantes da Segunda Turma do STF pode votar. Os ministros optaram por não continuar a análise da denúncia em função da ausência do ministro Celso de Mello na sessão.

Caso mais dois ministros acompanhem a posição de Fachin, quando o julgamento for retomado, os parlamentares responderão a uma ação penal na Suprema Corte. É o que pede a Procuradoria-Geral da República (PGR), que denunciou o grupo em setembro de 2017, ainda na gestão do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, como resultado das investigações da Lava Jato.

Eles são acusados de participar de um esquema de “cometimento de uma miríade de delitos” e arrecadação de propina por meio da utilização de diversos órgãos da administração pública, como a Petrobras, a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades. Ao votar para aceitar a denúncia da PGR, Fachin afirmou as apurações realizadas até o momento “dão suporte necessário” para que seja aberta uma ação penal contra os investigados.

Acusados de formar uma organização criminosa, os quatro parlamentares do PP integram o chamado Centrão, bloco informal que tem em seu núcleo duro os partidos DEM, PL (ex-PR), PRB e Solidariedade, além do PP. O grupo, responsável por impor seguidas derrotas ao governo no Congresso, foi alvo de protestos nos atos realizadas pelo País no último dia 26, quando apoiadores de Bolsonaro foram às ruas para defender as pautas do Executivo.

O julgamento do caso pela Segunda Turma do tribunal foi iniciado no último dia 21, mas, após as sustentações orais da defesa e acusação, os ministros decidiram adiar a leitura do voto do relator. Na ocasião, o Palácio do Planalto acompanhava de perto a sessão, já que entendia que uma eventual aceitação da denúncia poderia ajudar a impulsionar os atos de apoio a Bolsonaro.

CRIMES. De acordo com a PGR, a organização criminosa formada pelos políticos teria sido concretamente estruturada após a eleição em 2002 do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado na Operação Lava Jato. Pesam contra os parlamentares diversas acusações. Arthur Lira é acusado de receber vantagens indevidas por meio de doações eleitorais oficiais, em um total de R$ 2,6 milhões. De acordo com a denúncia, Ciro Nogueira solicitou e recebeu da empreiteira UTC Engenharia um total de R$ 1,875 milhão.

Contra Aguinaldo Ribeiro a acusação é a de “ordenar a captação e o repasse da propina” decorrente de contratos relacionados à diretoria de abastecimento da Petrobrás, em um esquema que também teria beneficiado Eduardo da Fonte.

As defesas de Ciro e Eduardo da Fonte disseram que não iriam se manifestar sobre o andamento do julgamento. Advogado de Aguinaldo Ribeiro, Roberto Podval afirmou que “a criminalização da política é um perigo” para a democracia, e que acredita que o STF “não irá receber a denúncia”. “Vamos aguardar o final do julgamento”, concluiu. A defesa de Arthur Lira não retornou até a publicação deste texto.